DL n.º 56/2018, de 09 de Julho |
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SUMÁRIO Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais _____________________ |
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Artigo 9.º
Alterações à organização sistemática do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado |
É alterada a epígrafe do título IV, que passa a ter a seguinte redação: «Gestão e comercialização de fundos de capital de risco e de empreendedorismo social qualificados sob a designação EuVECA ou EuSEF». |
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