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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
06-04-2000   Prisão preventiva Criminal
06-04-2000   Prisão preventiva Criminal
30-03-2000   Certificado de registo criminal. Antecedentes criminais. Criminal
30-03-2000   Recurso. Subida. Criminal
30-03-2000   Recurso. Competência. Criminal
30-03-2000   Apreensão de bens. Criminal
30-03-2000   Conclusões do recurso. Prisão preventiva. Criminal
30-03-2000   Amnistia. Simulação de crime. Suspensão da pena. Criminal
30-03-2000   Custas. Responsabilidade. Demandante cível. Criminal
30-03-2000   Transcrição. Direito ao recurso. Exceptio veritatis. Criminal
29-03-2000   Sentença. Vícios da decisão. Aplicação subsidiária do CPC ao processo penal. Criminal
23-03-2000   Transferência de local de trabalho. Prejuízo do trabalhador resultante da transferência. Trabalho por turnos. Alteração por decisão unilateral da entidade patronal. Subsídio de turno. Laboral
23-03-2000   Prisão preventiva. Criminal
23-03-2000   Contradição na fundamentação. Criminal
23-03-2000   Erro notório Criminal
23-03-2000   Burla. Artifício. Alteração não substancial. Criminal
23-03-2000   Contradição Insanável. Reenvio. Criminal
23-03-2000   Contra-ordenação. Prescrição. Criminal
23-03-2000   Alimentos impróprios para consumo. Crime contra economia. Amnistia. Criminal
23-03-2000   Contra-ordenação. Prescrição Criminal
23-03-2000   Contra-ordenação. Prescrição. Omissão. Criminal
23-03-2000   Competência. Varas e Juízos Criminais de Lisboa. Sucessão de leis penais. Criminal
23-03-2000   Recurso. Falta de motivação. Rejeição. Criminal
23-03-2000   Crime de Falta à Incorporação. Crime Permanente. Ne bis in idem. Criminal
23-03-2000   Recurso. Conclusões. Rejeição. Manifestamente Improcedente. Criminal
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