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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
10-10-2019   Maior Acompanhado. Cível
09-10-2019   Presunções judiciais. Incumprimento contratual. Montante indemnizatório. Laboral
08-10-2019   Audição via skipe. Silêncio. Declarações do arguido. Co-arguido. Usura. Criminal
08-10-2019   Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos. Criminal
08-10-2019   Maior Acompanhado. Audição do beneficiário. Cível
24-09-2019   Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória. Criminal
24-09-2019   Menor. Ata. Inquirição. Cível
24-09-2019   Alteração. Regime de visitas. Interesse e necessidade da criança. Cível
24-09-2019   Responsabilidades parentais. Menor de 3 anos. Cível
23-09-2019   Reclamação. Admissibilidade do recurso. Despacho que põe termo ao processo. Criminal
12-09-2019   Marca. Utilização efectiva. Cível
12-09-2019   Valor da acção. Custas. Cível
12-09-2019   Conceito de Obra. Hotel. Cível
11-09-2019   Acusação. Crime particular. Aditamento. Criminal
11-09-2019   Despacho para aplicação de medidas de coação. Redução a escrito. Criminal
11-09-2019   Incapacidade permanente parcial. Reparação por incapacidade permanente absoluta. Indemnização. Laboral
11-09-2019   PREVPAP. Contrato sem termo. Clausula Nula. Laboral
11-07-2019   Capital de remissão. Juros. Laboral
11-07-2019   Sanção de despedimento. Proporcionalidade. Laboral
11-07-2019   Prescrição de créditos. Juros. Laboral
11-07-2019   Convite a aperfeiçoamento. Nulidades. Factos supervenientes. Superior interesse da criança. Estabilidade da criança. Cível
11-07-2019   Crédito de alimentos. Impossibilidade legal da compensação. Cível
11-07-2019   Participação em motim. Prova indirecta/indiciária. Criminal
09-07-2019   Incidente de quebra de segredo profissional. Criminal
09-07-2019   Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória. Questão da dedução, na pena acessória de inibição de conduzir, do tempo em que se absteve de conduzir em cumprimento de injunção fixada durante a suspensão do processo. Princípio ne bis in ide Criminal
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