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Sentença - Como obter uma peça processual?

Peças processuais - Sentença

- Total: 60 (em exibição 76-60)

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156	Gestão de negócios REQUISITOS DA GESTÃO DE NEGÓCIOS. ESTADO TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM APAGAMENTO DE INCÊNDIO EM VEÍCULO PARTICULAR SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DONO, MAS COM POSTERIOR CONCORDÂNCIA DESTE.	Contencioso do Estado

140	Acidente de viação RESSARCIBILIDADE DA PERDA DO BEM VIDA. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS.	Contencioso do Estado

139	Venda judicial. ANULAÇÃO DE VENDA JUDICIAL EM EXECUÇÃO.	Contencioso do Estado

86	Execução CIFRE CRÉDITO CIFRE. PRESCRIÇÃO DA LIVRANÇA. JUROS MORATÓRIOS.	Contencioso do Estado

64	Despejo ACÇÃO DE DESPEJO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CESSÃO DO ARRENDAMENTO. CASO JULGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL	Contencioso do Estado

48	Responsabilidade civil do Estado. INTERVENÇÃO ESTATAL NAS EMPRESAS. PODERES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS. ACTOS DE GESTÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA EMPRESA. ABUSO DE DIREITO	Contencioso do Estado

46	Despejo USO PARA FIM DIVERSO. EXTINÇÃO DO ORGANISMO ESTADUAL "ARRENDATÁRIO".TRANSFERÊNCIA DO SEU PATRIMÓNIO PARA OUTRO ORGANISMO	Contencioso do Estado

35	Recenseamento eleitoral. RECENSEAMENTO ELEITORAL. DUPLA INSCRIÇÃO.	Defesa da legalidade

27	Impugnação de paternidade IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA NÃO CONSTANTE DO REGISTO. PERFILHAÇÃO CONTRÁRIA À PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE. ACÇÃO PRÓPRIA.	Filiação

25	Execução CIFRE LIVRANÇA SEM DATA DE VENCIMENTO.	Contencioso do Estado

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