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  DL n.º 105/2021, de 29 de Novembro
  ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 25/2024, de 01/04
   - DL n.º 64/2022, de 27/09
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 25/2024, de 01/04)
     - 2ª versão (DL n.º 64/2022, de 27/09)
     - 1ª versão (DL n.º 105/2021, de 29/11)
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     Nº de artigos:  85 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Registo dos profissionais da área da cultura
CAPÍTULO III
Contrato de trabalho
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Modalidades de contrato de trabalho
SECÇÃO III
Execução da prestação laboral
SECÇÃO IV
Cessação do contrato de trabalho
CAPÍTULO IV
Prestação de serviço
CAPÍTULO V
Proteção social dos profissionais da área da cultura
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Disposições especiais
SUBSECÇÃO I
Profissionais da área da cultura em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
SUBSECÇÃO II
Profissionais da área da cultura em regime de trabalho independente
SUBSECÇÃO III
Profissionais da área da cultura em trabalho intelectual
SECÇÃO III
Subsídio por suspensão da atividade cultural
SECÇÃO IV
Reconversão profissional
SECÇÃO V
Prestação social para inclusão
SECÇÃO VI
Regime complementar
CAPÍTULO VI
Regime contra-ordenacional
CAPÍTULO VII
Disposições finais