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    Legislação
  Lei n.º 22/2019, de 26 de Fevereiro
  REGIME DO PROFISSIONAL DE BAILADO CLÁSSICO OU CONTEMPORÂNEO(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  20 
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CAPÍTULO I
Objeto e âmbito
CAPÍTULO II
Regime do profissional de bailado
CAPÍTULO III
Reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos profissionais de bailado
CAPÍTULO IV
Reconversão e qualificação profissional e pré-reforma
CAPÍTULO V
Disposições complementares e finais