Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 294/2009, de 13 de Outubro
  NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  44 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Forma e duração do contrato de arrendamento
CAPÍTULO III
Renda
CAPÍTULO IV
Cessação e transmissão do contrato de arrendamento
CAPÍTULO V
Conservação e beneficiação dos prédios rústicos arrendados
CAPÍTULO VI
Normas processuais
CAPÍTULO VII
Disposições finais e transitórias