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  DL n.º 157/99, de 10 de Maio
    

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 39/2002, de 26/02
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 60/2003, de 01/04)
     - 2ª versão (DL n.º 39/2002, de 26/02)
     - 1ª versão (DL n.º 157/99, de 10/05)
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     Nº de artigos:  60 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Estrutura organizacional
CAPÍTULO III
Administração e direcção dos centros de saúde
SECÇÃO I
Centros de saúde dotados de personalidade jurídica
SUBSECÇÃO I
Administração
SUBSECÇÃO II
Direcção técnica e conselho técnico
SUBSECÇÃO III
Conselho consultivo
SECÇÃO II
Associação de Centros de Saúde
SUBSECÇÃO I
Administração da Associação
SUBSECÇÃO II
Conselho técnico
SUBSECÇÃO III
Direcção dos centros de saúde
SECÇÃO III
Mandato dos titulares dos órgãos e remunerações
CAPÍTULO IV
Pessoal
CAPÍTULO V
Gestão financeira e patrimonial
SECÇÃO I
Disposições gerais
CAPÍTULO VI
Disposições transitórias e finais