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  DL n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro
    REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 52/2021, de 10 de Agosto!  
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   - Lei n.º 52/2021, de 10/08
   - Retificação n.º 3/2021, de 21/01
- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 24/2024, de 26/03)
     - 4ª versão (DL n.º 11/2023, de 10/02)
     - 3ª versão (Lei n.º 52/2021, de 10/08)
     - 2ª versão (Retificação n.º 3/2021, de 21/01)
     - 1ª versão (DL n.º 102-D/2020, de 10/12)
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     Nº de artigos:  127 
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TÍTULO I
Disposições e princípios gerais
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Princípios gerais de gestão de resíduos
TÍTULO II
Regulação da gestão de resíduos
CAPÍTULO I
Planeamento da prevenção e gestão de resíduos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Prevenção da produção de resíduos
SECÇÃO III
Produção e detenção de resíduos
SECÇÃO IV
Medidas de gestão para frações específicas de resíduos
CAPÍTULO II
Instrumentos voluntários
CAPÍTULO III
Recolha de resíduos
CAPÍTULO IV
Transporte de resíduos
SECÇÃO I
Transporte nacional
SECÇÃO II
Transferência de resíduos
CAPÍTULO V
Resíduos urbanos
CAPÍTULO VI
Resíduos de construção e demolição
CAPÍTULO VI
Resíduos perigosos
CAPÍTULO VIII
Licenciamento das atividades de tratamento de resíduos e sistemas de gestão de fluxos
SECÇÃO I
Disposições comuns
SECÇÃO II
Procedimento de licenciamento geral
SECÇÃO III
Regime de licenciamento simplificado
SECÇÃO IV
Vicissitudes da licença e controlo da operação licenciada
SECÇÃO V
Articulação com outros regimes
SECÇÃO VI
Gestão de fluxos específicos de resíduos
CAPÍTULO IX
Desclassificação de resíduos
TÍTULO III
Registo de informação e acompanhamento da gestão de resíduos
CAPÍTULO I
Sistema integrado de registo electrónico
CAPÍTULO II
Acompanhamento da gestão de resíduos
TÍTULO IV
Regime económico e financeiro da gestão de resíduos
CAPÍTULO I
Tarifas de serviços
CAPÍTULO II
Taxas administrativas
CAPÍTULO III
Tarifas de gestão de resíduos
TÍTULO V
Regime contra-ordenacional