Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 207/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
13-12-2000   Perda de Objectos a favor do Estado. Requisitos. Criminal
13-12-2000   Exploração de suinicultura. Descarga no solo de efluentes. Falta de licença. Contra-ordenações. Criminal
13-12-2000   Crime de condução em estado de embriaguez. Confissão integral e sem reservas. Exame crítico das provas.Recurso. Rejeição. Manifesta improcedência. Criminal
13-12-2000   Falsificação de documentos. Usurpação de poderes. Constituição como assistente. Legitimidade dos particular ofendido. Criminal
13-12-2000   Art. 31.º, n.º 3, da Lei n.º 2/99, de 13/01. Responsabilidade penal do director. Publicações periódicas. Criminal
13-12-2000   Crime de condução em estado de embriaguez. Recurso. Rejeição. Manifesta improcedência. Criminal
13-12-2000   Notificação aos sujeitos processuais, advogado e ou defensor. (art. 113º nº 7 do C.P.P.) Criminal
12-12-2000   Procedimento Contravencional. Prescrição. Criminal
12-12-2000   Contravenção.Prescrição do procedimento criminal. Prazo. Criminal
07-12-2000   Falsificação de documento autenticado; legitimidade para requerer a abertura da instrução Criminal
07-12-2000   Competência. Menores. Certidão. Criminal
06-12-2000   Agravos. Regime de subida. Procedimento cautelar. Cível
06-12-2000   Caducidade do direito de acção por acidente de trabalho. Entrega do boletim de alta. Recidiva. Laboral
06-12-2000   Conceito de meio de comunicação social relevante em sede de responsabilidade criminal Criminal
05-12-2000   Recurso contencioso. Recusa Conservador Registo Predial. Registos definitivos de aquisiçãp e hipoteca. Licença de utilização. Licença de construção. Cível
05-12-2000   Recurso. Momento da subida. Criminal
05-12-2000   Prisão preventiva. Audição prévia do arguido e do MP. Nulidade Criminal
05-12-2000   Medidas de coacção. Prisão preventiva. Princípio da proporcionalidade. Criminal
30-11-2000   Recurso. Demandante cível. Ofendido não assistente. Legitimidade. Criminal
29-11-2000   Pena de prisão efectiva. Perdão. Suspensão da execução. Pena perdoada. Regime mais favorável. Criminal
29-11-2000   Erro notório na apreciação da prova. Falta de exame grafológico. Excepção ao príncipio da livre apreciação da prova. Criminal
28-11-2000   alteração não substancial dos factos Criminal
28-11-2000   Prazo de prisão preventiva. Elevação do prazo. Crime de tráfico de estupefacientes. Criminal
23-11-2000   Precurso. Rejeição. Criminal
22-11-2000   Tráfico de estupefacientes. Traficante consumidor - art. 26 do DL 15/93 Criminal
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