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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
04-06-2020 Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítimas especialmente vulneráveis382/19.0PASXL-A.L1 9ª S.
30-04-2020 Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Avaliação de risco com grau de risco elevado.14/20.4PBRGR-A.L1 9ª S.
05-03-2020 Violência doméstica. Declarações para memória futura.779/19.6PARGR-A.l1 9ª S.
05-03-2020 Violência doméstica. Declarações para memória futura.779/19.6PARGR-A.l1 9ª S.
26-11-2019 Notificação da acusação ao arguido. Poderes do juiz do processo para determinar ao mp a prática de qualquer acto na fase anterior de inquérito.1333/18.5T9TVD.L1 5ª S.
26-11-2019 Natureza do prazo de duração do inquérito. Prazo para a declaração da excepcional complexidade do procedimento.4993/13.0TDLSB-F.L1 5ª S.
26-11-2019 Oposição ao arresto de bens: dever de audição das provas requeridas. Omissão de pronúncia e falta de fundamentação.2/16.5GMLSB-B.L1 5ª S.
26-11-2019 Medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado. Pressupostos de aplicação. Audição dos progenitores ou do representante legal.927/19.6PFAMD-A.L1 5ª S.
22-10-2019 Interesse em agir. Sociedade.84/13.1TELSB.L1 5ª S.
22-10-2019 Impugnação da matéria de facto. Crime de introdução em lugar vedado ao público.18/18.7SULSB.L1 5ª S.
16-10-2019 Suspensão provisória do processo. Interesse em agir. Sociedade.506/15.7GBMFR.L1 3ª S.
08-10-2019 Audição via skipe. Silêncio. Declarações do arguido. Co-arguido. Usura.920/17.3S6LSB.L1 5ª S.
08-10-2019 Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos.4/16.1ZCLSB-B 5ª S.
24-09-2019 Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória.10/19.4PARGR.L1 5ª S.
23-09-2019 Reclamação. Admissibilidade do recurso. Despacho que põe termo ao processo.602/19.1PGALM-A.L1 3ª S.
11-09-2019 Acusação. Crime particular. Aditamento.128/17.8PGALM.L1 3ª S.
11-09-2019 Despacho para aplicação de medidas de coação. Redução a escrito.133/19.0SHLSB-A.L1 3ª S.
11-07-2019 Participação em motim. Prova indirecta/indiciária.46/19.5PALSB.L1 5ª S.
09-07-2019 Incidente de quebra de segredo profissional.1331/19.1T9LSB.L1 5ª S.
09-07-2019 Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória. Questão da dedução, na pena acessória de inibição de conduzir, do tempo em que se absteve de conduzir em cumprimento de injunção fixada durante a suspensão do processo. Princípio ne bis in ide338/17.8PGALM.L1 5ª S.
27-06-2019 Constituição como arguido. Irregularidade do acto de constituição como arguido. Competências do jic no inquérito.184/12.5TDLSB-G.L1 9ª S.
27-06-2019 Veículo atribuido no desempenho de atribuições profissionais públicas e uso do mesmo fora do horário de trabalho e para fins particulares. Peculato. Peculato de uso. Erro na apreciação da prova.6326/11.0TDLSB.L1 9ª S.
27-06-2019 Jic. Fraude na obtenção de subsídio agravado. Fraude fiscal qualificada. Aplicação de medida de privação do direito a obter subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos.521/16.3T9STS-B.L1 9ª S.
28-05-2019 Dever de fundamentação. Ofensa à integridade física por negligência.404/17.0PILRS.L1 5ª S.
15-05-2019 Conflito de competência.1391/17.0T9LRS-A.L1 5ª S.
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