Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 182/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
14-03-2002   Juros remuneratórios. Juros moratórios. Cível
14-03-2002   Investigação de paternidade. Despacho no uso de um poder discricionário: noção. Recurso (possibilidade). Cível
14-03-2002   Instrução. Nulidade. Admissibilidade de recurso. Criminal
14-03-2002   Oposição por suspeição. Art. 6º nº 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).Garantias de independência e imparcialidade. Aplicação directa. Laboral
14-03-2002   RECURSO - Legitimidade - Ofendido não assistente (absolvição criminal e civil) - Rejeição Criminal
14-03-2002   SIGILO BANCÁRIO - Quebra do sigilo - prevalência do interesse público Criminal
13-03-2002   Suspensão de despedimento. Despedimento / caducidade contratual. Laboral
13-03-2002   Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho a termo certo. Prova da veracidade do motivo justificativo da celebração do contrato de trabalho a termo. Laboral
13-03-2002   Crime de ofensas à integridade física. Agressão com palmadas ou com socos. Alteração não substancial dos factos. Criminal
13-03-2002   Listagem de chamadas de telemóveis. Competência do M.P.para as requisitar em inquérito Criminal
13-03-2002   Condução em estado de embriaguez. Rejeição do recurso. Suspensão da pena acessória. Pagamento em prestações. Não transcrição no registo criminal. Criminal
13-03-2002   Apoio Judiciário. Condenação em custas. Dispensa de pagamento. Criminal
12-03-2002   Competência dos tribunais de comércio. Destituição de sócio de uma associação. Anulação de deliberação de pessoa colectiva civil. Cível
12-03-2002   Nulidade do acórdão.Inobservância do art.º 379,º,n.º1,al.b) do C.P.P..Tráfico de estupefacientes e tráfico de menor gravidade Criminal
07-03-2002   Demandado cível. Comparência a julgamento. Notificação da sentença. Criminal
07-03-2002   Prova. Apreciação. Co-arguido. Criminal
07-03-2002   Prisão preventiva. Pressupostos. Criminal
07-03-2002   Tolerância de ponto. Criminal
07-03-2002   Incumprimento do contrato promessa por parte do promitente vendedor. Art. 755º, nº 1, alínea f) do C. Civil. Cível
07-03-2002   Citação de sociedade através de carta registada. Litigância de má-fé. Fundamentos. Cível
07-03-2002   Contrato de seguro relativo a risco de incêndio em veículo automóvel. Cível
07-03-2002   CONDUÇÃO em estado de embriaguez (292º CP) - Falta de carta - Pena cessória - Inibição de conduzir (69º CP) Criminal
06-03-2002   Trabalho suplementar. Ónus da prova. Despacho de aperfeiçoamento. Petição inicial. Nulidade. Arguição. Decisão. Recurso. Laboral
06-03-2002   Crédito Laboral. Prescrição. Citação. Interrupção da prescrição. Prazo. Laboral
06-03-2002   Remuneração. Subsídio de turno. Alteração. Horário de trabalho. Laboral
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 182/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro