Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 179/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
02-05-2002   Propriedade horizontal. Finalidade. Utilização. Cível
02-05-2002   Despacho que declara processo urgente. Recurso. Rejeição. Despacho de mero expediente. Criminal
02-05-2002   Recurso decisão final. Motivação. Recursos retidos. Falta de especificação, nas conclusões, dos que mantêm interesse. Desistência. Criminal
02-05-2002   Recurso. Matéria de facto. Provas gravadas. Prazo. Aplicação subsidiária do art. 698.º, n.º 6, do CPC Criminal
02-05-2002   Instrução. Rejeição. Recurso do assistente. Falta de nomeação de defensor ao arguido. nulidade insanável. Criminal
02-05-2002   Contra-ordenações. Decisão judicial. Recurso. Prazo de interposição. Criminal
02-05-2002   APOIO JUDICIÁRIO - Arguido - Momento - contestação - Oportunidade - Silêncio sobre os fins no processo Criminal
02-05-2002   TRANSGRESSÃO - PESSOA COLECTIVA - Proprietária de veículo - Responsabilidade - Portagem - Falta de pagamento da taxa Criminal
02-05-2002   INSTRUÇÃO - Prazo - Arguido contumaz - Acusação - Notificação edital e pessoal Criminal
30-04-2002   Loteamento clandestino. Áreas urbanas de génese ilegal. Aquisição por usucapião de uma parcela. Fim proibido por lei. Uso anormal do processo. Cível
30-04-2002   Aplicação de lei substantiva no tempo (art. 508º C.C.) Montante máximo imperativo da indemnização ao tempo da ocorrência dos factos. Possibilidade de actualização ou condenação com juros. Cível
24-04-2002   Subsídio de alimentação. Férias. Subsídio de férias e de Natal. Remuneração. Outros subsídios. Laboral
24-04-2002   Recurso. Garantia bancária. Efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Laboral
24-04-2002   Competência material. Tribunal do Trabalho. Contrato de prestação de serviço. Contrato de trabalho. Laboral
24-04-2002   Contrato de trabalho. Ónus da prova. Indícios. Laboral
24-04-2002   Matéria de facto. Impugnação. Prova. Testemunha. Laboral
24-04-2002   Lei dos Salários em Atraso - Lei 17/86 de 14.06. Créditos laborais. Privilégio consignado no art. 12º da L.S.A. Laboral
24-04-2002   Medida de prisão domiciliária com utilização de meios de fiscalização electrónica. Natureza jurídica da mesma. Criminal
24-04-2002   Regime contra-ordenacional. Prescrição. Acórdão do S.T.J. nº 6/2001 de 08.03.2001. Laboral
24-04-2002   Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo. Formalidade ad substantiam. Consistência e efectividade do motivo justificativo. Laboral
24-04-2002   Crime de jogo ilícito. Medida da pena. Pena curta de prisão. Substituição por multa. Criminal
23-04-2002   Regulamento de Serviço Telefónico Público. Não aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais. Cível
18-04-2002   Recurso. Prazo a que se refere o art. 698º, nº 6 do CPC. Criminal
18-04-2002   Recurso de decisão do I.N.P.I.. Competência territorial. Cível
18-04-2002   Pensão de sobrevivência. DL 322/90 de 18 de Outubro de Decreto Regulamentar nº 1/94 de 18 de Janeiro. Cível
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