Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 172/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-10-2002   Admissão do recurso. Criminal
15-10-2002   Suspensão da instância. Pressupostos. Cível
15-10-2002   Prazo legal para requerer a abertura da instrução, quando o denunciante provocar a apreciação do despacho de arquivamento pelo superior hierárquico. Criminal
15-10-2002   Falta de fundamentação do despacho que impõe a prisão preventiva. Criminal
14-10-2002   Acidente. Condução sob a influência do álcool. Direito de regresso. Nexo de causalidade. Cível
10-10-2002   Violação grosseira das regras de circulação rodoviária; condução perigosa. Criminal
10-10-2002   ACUSAÇÃO particular - Requisitos - Nulidade - Instrução Criminal
10-10-2002   PENA acessória - Proibição de conduzir - Recurso manifestamente infundado - Profissionais Criminal
10-10-2002   ENCOMENDA - Violação de correspondência - Apreensão - Legalidade Criminal
09-10-2002   Competência para o Julgamento de Processo instruido no TCIC. Criminal
09-10-2002   Qualidade de delegado sindical. Condições de manutenção no cargo. Comunicação do despedimento à respectiva Associação Sindical. Laboral
09-10-2002   Condução sob o efeito do álcool. Pena acessória do artigo 69.º do Código Penal é obrigatória. Criminal
09-10-2002   Momento da Consumação do Crime de Fraude na Obtenção de Subsídio, do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20/1. Criminal
09-10-2002   Poderes do M.ºP.º em sede de inquérito. Inexistência da nulidade do artigo 120º, n.º 1, alíena d) do CPP. Criminal
08-10-2002   Direitos de personalidade. Cível
08-10-2002   Recurso em contraordenação para a melhoria do direito - artigo 73º, n.º 2 L.Q.C.O. Criminal
07-10-2002   FALTA de BILHETE de transporte - comboio CP - Transgressão - Multa - Décuplo - Indemnização Criminal
07-10-2002   HONORÁRIOS - Defensor oficioso - Recurso - Admissibilidade Criminal
03-10-2002   ESCUTAS telefónicas - Inquérito - Trafico droga - Necessidade de recolha de indícios Criminal
02-10-2002   Remuneração. Retribuição. Mudança das instalações da entidade patronal. Pagamento a título de horas de viagem. Passe social. Laboral
02-10-2002   Contrato a termo. Caducidade. Comunicação. Laboral
01-10-2002   Instrução criminal. Criminal
01-10-2002   Prisão preventiva. Criminal
01-10-2002   Punição da detenção de produto estupefaciente em quantidade superior ao consumo para dez dias Criminal
01-10-2002   Artigos 678º e 687º do CPC. Ofensa de caso julgado. Requerimento de interposição de recurso. Não indicação do fundamento da interposição. Cível
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