Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 170/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-10-2002   Aplicação de pena acessória no caso de agente sem habilitação legal para conduzir Criminal
29-10-2002   Inexistência de nulidade insanável por falta de notificação do defensor que protestou juntar procuração Criminal
29-10-2002   Falta e julgamento na ausência do arguido notificado para a audiência. Não documentação das declarações em acta. Consequências. Criminal
29-10-2002   Arma Proibida. Criminal
29-10-2002   Reapreciação da medida da pena. Caso de manifesta improcedência. Criminal
29-10-2002   Prisão inferior a 24 horas. Contagem desse tempo para efeitos de liquidação da pena. Criminal
24-10-2002   Dívidas hospitalares. Condutor do veículo segurado. Cível
24-10-2002   Confiança judicial de menor. Avós. Cível
24-10-2002   Reparação dos danos não patrimoniais. causalidade adequada. Legítima defesa. Cível
24-10-2002   Anulação do casamento por demência notória. Doação entre casados. Cível
24-10-2002   Reenvio. Novo julgamento. Distribuição. Criminal
24-10-2002   CO-ARGUIDO - Declarações - Admissibilidade - Valoração da prova Criminal
24-10-2002   CONTRA-ORDENAÇÃO - Impugnação judicial de decisão administrativa - Prazo - Multa Criminal
24-10-2002   INQUÉRITO - Arquivamento - Notificação Ofendido - Assistente Criminal
24-10-2002   Nulidade de sentença. Contradição entre os fundamentos e a decisão. Recuperação de empresa. Reestruturação financeira. Deliberação sobre perdão de juros. Cível
23-10-2002   Revogação da suspensão da execução da pena. Criminal
23-10-2002   Transcrição. Criminal
23-10-2002   Cheque sem provisão. Necessidade de conhecer a data de entrega. Criminal
23-10-2002   Justa causa de despedimento. Furto de bem de determinado valor. Gravidade da falta cometida. Laboral
22-10-2002   Factos a enumerar na sentença. Criminal
22-10-2002   Requerimento para abertura da instrução . Requisitos. Criminal
22-10-2002   Pena Acessória; D.L. 4/2001; aplicação Criminal
22-10-2002   Presidente de Clube de Futebol. Funcionário para efeitos fiscais. Criminal
22-10-2002   Despacho judicial que determina o envio dos autos ao Ministério Público para prévia liquidação da taxa de justiça. Irrecorribilidade Criminal
22-10-2002   Notificação pessoal e quando tem lugar. Debate instrutório. Criminal
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