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Descritores |
Área |
| 06-11-2002 | Denúncia caluniosa. Constituição como assistente. Legitimidade. | Criminal
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| 06-11-2002 | Reconvenção. Admissibilidade. | Laboral
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| 06-11-2002 | A publicidade e a televenda - DL 272/87, de 3/7 e artigo 25.º-A do Código Publicidade - red. do Dl. 275/98, de 9/9. | Criminal
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| 06-11-2002 | Recusa de colaboração do assistente. Irrecorribilidade do despacho do JIC. Multa. | Criminal
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| 06-11-2002 | Nulidade. Citação. Sentença. Recurso. Reclamação. Tempestividade. | Laboral
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| 05-11-2002 | Crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo artigo 21, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de Janeiro gravação da alínea c) do artigo 24.º do mesmo diploma. | Criminal
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| 05-11-2002 | Artigo 3.º C.R.P.. Cancelamento de registo por insolução do contrato que o determinou. Registo da acção. | Cível
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| 05-11-2002 | Acórdão proferido na sequência de anulação da decisão pelo T.R. - Requisitos do artigo 374.º do C.P.P. | Criminal
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| 05-11-2002 | EMEL+alteração de matricula cartão residente | Criminal
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| 31-10-2002 | Convenção de Bruxelas. Declaração de executoriedade, | Cível
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| 31-10-2002 | Revogação da suspensão de pena; direito de audiência; condenação por novo crime; artigo 56.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Penal. | Criminal
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| 31-10-2002 | Propriedade Industrial. Recursos. Competência. | Cível
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| 31-10-2002 | Presunção de pagamentos. Elisão. Meios de prova admissíveis. | Cível
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| 31-10-2002 | Litigância de má-fé. Indemnização. Honorários do Mandatário. | Cível
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| 31-10-2002 | Medidas de coacção; audição do arguido (C.P.P., artigo 194.º, n.º 2) | Criminal
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| 31-10-2002 | Crime de resistência e coacção a funcionário. | Criminal
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| 31-10-2002 | CONTRA-ORDENAÇÃO - Negligência - falta de preços em montra | Criminal
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| 31-10-2002 | Aquisição da posse. Constituto possessório. Esbulho. | Cível
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| 30-10-2002 | Denúncia caluniosa. Constituição de assistente. | Criminal
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| 30-10-2002 | Agente Provocador. Agente Infiltrado. | Criminal
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| 30-10-2002 | Prazo de recurso. Apoio judiciário. | Criminal
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| 30-10-2002 | Diligências de instrução. | Criminal
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| 30-10-2002 | Indemnização ao lesado. | Criminal
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| 30-10-2002 | Dívidas hospitalares. Acidente desportivo. Competência. | Laboral
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| 30-10-2002 | Denúncia caluniosa - artigo 365.º do C.P.. O ofendido pode ser assistente. | Criminal
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