Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 167/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
21-11-2002   FRAUDE - na obtenção de Subsídio - Consumação - Prescrição - iter criminis Criminal
21-11-2002   ALCOOL - Condução em estado embriaguez - Pena acessória - suspensão/substituição (NÃO) Criminal
20-11-2002   Suspensão do trabalho. Convenção colectiva de trabalho. Portaria de regulamentação de trabalho. Laboral
20-11-2002   Acidente de trabalho. Pensão. Revisão de pensão. Prazo. Laboral
20-11-2002   Debate instrutório. Notificação para comparência. Falta de comparência do arguido. Sancionamento Criminal
20-11-2002   Artigo 36.º do CPT. Produção de prova em audiência. Dispensabilidade. Laboral
20-11-2002   Acidente de Trabalho. Revisão da pensão. Prazo. Laboral
20-11-2002   Requisitos legais das Escutas Telefónicas. Criminal
20-11-2002   Matéria de facto. Criminal
20-11-2002   Especulação. Criminal
20-11-2002   Escuta telefónica. Criminal
20-11-2002   Condução sem habilitação legal. Criminal
20-11-2002   Notificação da sentença proferida no domínio da decisão de uma autoridade administrativa que aplicou uma sanção acessória pela prática de uma contra-ordenação. Criminal
20-11-2002   O arguido deve ser notificado pessoalmente para o debate instrutório. Criminal
19-11-2002   Revisão de sentença estrangeira de adopção. Consentimento do pai da menor adoptanda com desrespeito pelo disposto no artigo 1982.º do Código Civil. Cível
19-11-2002   Abuso de confiança fiscal. Criminal
19-11-2002   RECURSO - Início do prazo - Sentença inintelegível - Pedido de cópia dactilografada Criminal
18-11-2002   Reclamação. Cível
16-11-2002   Processo sumarissimo. Criminal
15-11-2002   Depósitos de quantias no Consulado-Geral de Portugal na Beira-Moçambique, em 1976. Depósito irregular. Inexigibilidade de juros compensatórios. Inexigibilidade de correcção monetária. Declaração de qu Cível
14-11-2002   Escritura de Justificação Judicial Predial. Impugnação. Ónus de Prova. Cível
14-11-2002   Naturalização. Recurso. Interposição no Ministério. Cível
14-11-2002   Acordo entre inquilino e senhorio que põe termo ao contrato de arrendamento. Pedido de indemnização por mora igual a 50% das rendas (Artigo 1040.º, n.º 1 do C.C.) em atraso. Cível
13-11-2002   Difamação. Abuso de liberdade de imprensa. Não pronúncia. Criminal
13-11-2002   Quebra de segredo bancário. Investigação de crime de lenocínio. Criminal
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