Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 161/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-01-2003   Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Departamento de Jogos). Incompetência para sancionar jugo ilícito. Criminal
22-01-2003   Falta de conclusões. Rejeição do recurso. Criminal
22-01-2003   Lei do jogo. Contra-ordenações.Incompetência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Criminal
22-01-2003   Instrumento do crime. Veículo automóvel. Declaração de perda a favor do Estado. Separação de processos. Criminal
22-01-2003   Exame no local. Irregularidades. Gravação da prova. Criminal
22-01-2003   Justo impedimento. Rejeição. Criminal
22-01-2003   Suspensão proviória do processo. Arquivamento. Inadmissibilidade de instrução. Criminal
21-01-2003   Pena acessória de inibição de conduzir veículos motorizados (nºs. 1 e 2 do artigo 69.º do Código Penal na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 77/2001, de 13.07) Criminal
21-01-2003   Competência material. Tribunais Administrativos. Equiparação do ICOR ao Estado no tocante à responsabilidade civil extracontratual. Cível
16-01-2003   Excepção de Caducidade. Ónus de Prova Cível
16-01-2003   Admite recurso a decisão instrutória que exclui da pronúncia factos que, não constando da acusação pública, são referidas pelo assistente no requerimento para abertura da instrução. Criminal
16-01-2003   Documentação das declarações prestadas oralmente na audiência. Criminal
16-01-2003   Suspensão da audiência. Nulidade. Facto notório. Criminal
16-01-2003   Obrigatoriedade da presença do arguido no debate instrutório. Notificação do arguido para comparecer. Criminal
16-01-2003   Momento para a produção da prova. Factos novos. Criminal
16-01-2003   Facto não consignado em acta. Acta omissa. Criminal
16-01-2003   Nulidade decorrente da não nomeação de intérprete. Criminal
16-01-2003   JULGAMENTO - Documentação da prova - Omissões de registo - Irregularidade sanável - Repetição Criminal
16-01-2003   DEBATE INSTRUTÓRIO - Presença obrigatória do arguido - Notificação pessoal - Falta - Nulidade insanável Criminal
16-01-2003   PENA suspensa - trânsito - extinção da medida de coacção - Revogação - Inadmissibilidade de outra medida Criminal
16-01-2003   CONFLITO competência territorial - Lisboa e Loures Criminal
16-01-2003   TRÁFICO - Perda de veículo para o Estado Criminal
15-01-2003   Extinção. Posto de trabalho. Despedimento. Bancário. Laboral
15-01-2003   Poder disciplinar. Caducidade. Prazo. Infracção disciplinar. Conselho de Administração. Laboral
15-01-2003   Justa causa. Bancário. Despedimento. Laboral
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 161/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro