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    Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 158/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
12-02-2003   Segredo de justiça. Dolo eventual. Quem pratica o crime.
12-02-2003   Sociedades Comerciais. Apoio Judiciário. Ónus de Prova.
12-02-2003   Providência cautelar. Suspensão do despedimento. Despedimento. Integração do trabalhador. Comunicação. Efeitos. Mútuo acordo.
12-02-2003   Caducidade. Contrato de trabalho. Encerramento do estabelecimento.
12-02-2003   Contrato de trabalho. Termo. Primeiro emprego. Requisitos. Motivo. Necessidade permanente. Entidade patronal.
12-02-2003   Despedimento. Prescrição. Procedimento disciplinar. RTP. Prazo. Contagem. Dever de lealdade. Prejuízo. Dano.
12-02-2003   Sentença. Julgamento. Repetição do julgamento. Retribuição. Férias. Subsídio de Férias. Subsídio de Natal. Cálculo.
12-02-2003   Rejeição do recurso. Princípio da livre apreciação da prova.
12-02-2003   Infracção disciplinar. Prescrição.
12-02-2003   Descaracterização de acidente de trabalho. Ónus da prova.
11-02-2003   Pedido de indemnização civil do lesado. Prazo.
11-02-2003   Impossibilidade de aplicação de medida de coacção.
11-02-2003   Inexistência de nulidade na revista, antes da detenção.
11-02-2003   Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 69.º do Código Penal.
11-02-2003   Difamação. Requisitos.
11-02-2003   Legitimidade para recorrer. Parte vencida apenas quanto aos fundamentos.
07-02-2003   INSTRUÇÃO - Decisão instrutória - Acusação pública - Irrecorribilidade
06-02-2003   Liberdade condicional obrigatória e facultativa; Pressupostos.
06-02-2003   Pena acessória de proibição de conduzir; A suspensão da pena acessória.
06-02-2003   Busca domiciliária; Conceito de indícios para efeito do artigo 174.º do Código de Processo Penal.
06-02-2003   Intercepção de comunicações. Pressupostos.
06-02-2003   Expropriação. Cálculo da indemnização. Valor da prova pericial.
06-02-2003   Embargos de executado. Inexequibilidade do título. Suspensão da instância na acção executiva.
06-02-2003   Despacho de mero expediente. Suspensão da instância na acção executiva.
06-02-2003   Limites da condenação no pedido. Restituição de imóvel.
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