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Relação de Lisboa
Jurisprudência da Relação
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Pág.
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/228
Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Presidente
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Data
Descritores
Área
12-02-2003
Segredo de justiça. Dolo eventual. Quem pratica o crime.
Criminal
12-02-2003
Sociedades Comerciais. Apoio Judiciário. Ónus de Prova.
Cível
12-02-2003
Providência cautelar. Suspensão do despedimento. Despedimento. Integração do trabalhador. Comunicação. Efeitos. Mútuo acordo.
Laboral
12-02-2003
Caducidade. Contrato de trabalho. Encerramento do estabelecimento.
Laboral
12-02-2003
Contrato de trabalho. Termo. Primeiro emprego. Requisitos. Motivo. Necessidade permanente. Entidade patronal.
Laboral
12-02-2003
Despedimento. Prescrição. Procedimento disciplinar. RTP. Prazo. Contagem. Dever de lealdade. Prejuízo. Dano.
Laboral
12-02-2003
Sentença. Julgamento. Repetição do julgamento. Retribuição. Férias. Subsídio de Férias. Subsídio de Natal. Cálculo.
Laboral
12-02-2003
Rejeição do recurso. Princípio da livre apreciação da prova.
Criminal
12-02-2003
Infracção disciplinar. Prescrição.
Laboral
12-02-2003
Descaracterização de acidente de trabalho. Ónus da prova.
Laboral
11-02-2003
Pedido de indemnização civil do lesado. Prazo.
Criminal
11-02-2003
Impossibilidade de aplicação de medida de coacção.
Criminal
11-02-2003
Inexistência de nulidade na revista, antes da detenção.
Criminal
11-02-2003
Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 69.º do Código Penal.
Criminal
11-02-2003
Difamação. Requisitos.
Criminal
11-02-2003
Legitimidade para recorrer. Parte vencida apenas quanto aos fundamentos.
Cível
07-02-2003
INSTRUÇÃO - Decisão instrutória - Acusação pública - Irrecorribilidade
Criminal
06-02-2003
Liberdade condicional obrigatória e facultativa; Pressupostos.
Criminal
06-02-2003
Pena acessória de proibição de conduzir; A suspensão da pena acessória.
Criminal
06-02-2003
Busca domiciliária; Conceito de indícios para efeito do artigo 174.º do Código de Processo Penal.
Criminal
06-02-2003
Intercepção de comunicações. Pressupostos.
Criminal
06-02-2003
Expropriação. Cálculo da indemnização. Valor da prova pericial.
Cível
06-02-2003
Embargos de executado. Inexequibilidade do título. Suspensão da instância na acção executiva.
Cível
06-02-2003
Despacho de mero expediente. Suspensão da instância na acção executiva.
Cível
06-02-2003
Limites da condenação no pedido. Restituição de imóvel.
Cível
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