Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 156/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
11-03-2003   Procedimento cautelar. Arresto. Julgamento de facto. Anulação. Cível
11-03-2003   Requisitos sentença processo contra-ordenação Criminal
11-03-2003   Notificação do arguido para julgamento. Lei aplicável em processo pendente em 01.01.2001. Criminal
11-03-2003   Indicação e exame crítico das provas. Sua finalidade. Criminal
11-03-2003   Objectos e quantias não reclamadas pelas partes. Prescrição da pretenção. parágrafo 1.º do Decreto n.º 12487 de 14.10.26 Criminal
06-03-2003   Negligência grosseira. Criminal
06-03-2003   PRISÃO PREVENTIVA - Recurso - Inutilidade superveniente - Extinção da instância Criminal
06-03-2003   CORRUPÇÃO passiva GNR/BT- Prisão preventiva - suficiência da suspensão de funções Criminal
06-03-2003   Regulação do poder paternal. Falecimento de um dos progenitores. Acção de tutela. Ineptidão da PI. Indeferimento liminar. Cível
06-03-2003   Recurso em matéria de facto. Não transcrição, pelo recorrente, dos depoimentos gravados. Rejeição do recurso. Serviço Nacional de Saúde. Pagamento de despesas hospitalares. Cível
06-03-2003   Quitação de capital sem reserva de juros. Presunção juris tantum do pagamento dos juros. Ilisão da presunção. Cível
27-02-2003   Limites da condenação. Propriedade horizontal. Poderes de representação do administrador. Partes comuns do prédio. Regime imperativo. Terraços de cobertura. Obras nas partes comuns. Cível
27-02-2003   Mosificabilidade dec. facto.Poderes da Relação.Docum. ad substantiam.Interpret. decl. negocial. Prova testemunhal e por presuncões judiciais.Proced. cautelar.Justo receio lesão grave e dificil reparaç Cível
27-02-2003   ASSISTENTE - Falsificação documento - CTOC - Assento nº 1/2003 Criminal
27-02-2003   PRISÃO PREVENTIVA - os crimes - os indícios - apenas com base nas queixas dos ofendidos Criminal
26-02-2003   Remissão abdicativa. declaração. Quitação. Ónus da prova. Ónus da alegação. Laboral
26-02-2003   Petição Inicial. Matéria de facto. Remissão. Documento. Produção da prova. Direito de defesa. Princípio do contraditório. Anulação da decisão. Laboral
26-02-2003   Procedimento disciplinar. Caducidade. Providência cautelar. Suspensão do despedimento. Laboral
26-02-2003   Recurso de revisão. Documento superveniente. Recibo. Laboral
26-02-2003   Ambiguidade. Caução. Obscuridade. Aclaração. Recurso. Prazo. Laboral
26-02-2003   Extinção do posto de trabalho. Providência cautelar. Dirigente sindical. Laboral
26-02-2003   Irregularidade processual. Criminal
26-02-2003   Nulidade de sentença. Criminal
26-02-2003   Constituição de assistente. Prazo. Criminal
25-02-2003   Apoio Judiciário - artigo 25.º, nºs. 4 e 5, alínea a) da Lei n.º 30-E/2000. Criminal
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