Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 154/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-04-2003   Prescrição do procedimento criminal - sua suspensão, nos termos do artigo 119.º, n.º 1, alínea a) do CP/82, por força do Assento n.º 10/2000, publicado em 10/11/2000. Criminal
29-04-2003   Recurso. Momento da subida. Criminal
23-04-2003   Assistente. Legitimidade para recorrer. Criminal
22-04-2003   Processo de contra-ordenação. Inadmissibilidade de recurso de decisões proferidas após a sentença. Criminal
18-04-2003   Liberdade condicional; Regime do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, versus artigo 61.º do código Penal. Criminal
14-04-2003   Arma. Roubo agravado. Criminal
10-04-2003   Sanção acessória; Condução em estado de embriaguez; Omissão de pronúncia. Criminal
10-04-2003   RECUSA de Juiz - Recurso para o STJ - Inadmissibilidade Criminal
10-04-2003   DENÚNCIA CALUNIOSA - Ofendido - Assistente Criminal
09-04-2003   Trabalhador. Ofensas corporais. Despedimento. Laboral
09-04-2003   Acção encoberta. Requisitos. Controlo. Criminal
08-04-2003   Tutela penal dos cheques passados para pagamento de impostos ao Estado. Criminal
08-04-2003   PRISÃO PREVENTIVA - Tráfico - Prazo - Especial complexidade - alargamento ope legis Criminal
04-04-2003   Execução. Título executivo. Cheque junto por certidão judicial. Absolvição da instância. Ilegitimidade da co-executada. Cível
02-04-2003   Trabalhador. Pornografia. tempo de trabalho. Internet. Laboral
02-04-2003   Juros de mora. Trabalhador. Credor. Condenação ilíquida. Laboral
02-04-2003   Abandono do lugar. Contrato de trabalho. Cessação. Laboral
02-04-2003   Prazos de interposição de recurso. Inviabilidade de dilação do artigo 698.º, n.º 6 do CPC. Criminal
02-04-2003   Fundamentação. Exame crítico das provas. Princípio da livre convicção. Dever de obediência ao Tribunal Superior. Criminal
02-04-2003   Questão prévia. Renovação da prova. Criminal
02-04-2003   Alteração substancial dos factos. Nulidade. Criminal
01-04-2003   Crime de ofensa a pessoa colectiva. Associação de Municipios. Natureza do crime. Criminal
01-04-2003   Embargos de terceiros. Competência para a preparação da acção. Cível
01-04-2003   Representação da sociedade em situação de falência. Cível
01-04-2003   Obrigações de objecto indeterminado. Nulidade. Fiança. Validade. Cível
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