Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 141/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
05-02-2004   Constitucionalidade da regra rebus sic stantibus. Prisão preventiva. Relacionamento amoroso. Criminal
05-02-2004   Admoestação. Notificação. Recurso. Criminal
05-02-2004   Insuficiência. Violação. Reconhecimento. Livre apreciação. Criminal
05-02-2004   Coima. Benefício económico. Criminal
05-02-2004   ESTRANGEIRO - ilegal - detenção SEF - Interrogatório pelo juiz - obrigatório Criminal
04-02-2004   Abate de sobreiros sem autorização. Ilicitude da conduta. Conflito de Interesses Criminal
04-02-2004   Despacho de não pronúncia. Fundamentação Criminal
04-02-2004   Prescrição das penas. Suspensão Criminal
04-02-2004   Vício de insuficiência da matéria de facto : comportamentos alternativos do arguido Criminal
04-02-2004   prescrição das penas. revogação do perdão. suspensão da prescrição. trânsito em julgado Criminal
03-02-2004   Responsabilidade civil do Estado. Prisão preventiva manifestamente ilegal ou injustificada. Termo a quo do prazo de caducidade. Cível
03-02-2004   Estrangeiro em situação ilegal. Detenção. Apresentação para interrogatório pelo Juiz. Obrigatoriedade do interrogatório. Criminal
03-02-2004   Fundamentação de facto. Princípio da livre apreciação da prova. negligência grosseira. Princípio da legalidade. Criminal
03-02-2004   interrogatório do detido. estrangeiro. expulsão. rejeição do recurso do MºPº. Falta de interesse em agir. Criminal
03-02-2004   abuso de confiança fiscal. crime continuado. medida da pena. pena de prisão. pena suspensa Criminal
03-02-2004   medida de coacção. Obrigação de permanência na habitação. Vigilância electrónica. sentença condenatória. prisão preventiva Criminal
03-02-2004   Condução sob o efeito do álcool. Taxista. Pena principal e pena acessória. Medida concreta. Criminal
03-02-2004   APOIO JUDICIÁRIO - Recurso - Regime do processo penal - Falta de Motivação Criminal
29-01-2004   Execução baseada em requerimento de injunção. Incompetência territorial. Conhecimento oficioso. Cível
29-01-2004   Deficiência, obscuridade e contradição na decisão sobre matéria de facto. Reclamação. Fundamentação da decisão. Valor probatório de documento particular. Cível
28-01-2004   Rescisão de contrato de trabalho pelo trabalhador. Forma. Laboral
28-01-2004   Alteração da incriminação em audiência por aditamento de novos factos. Forma do acordo para a continuação da audiência. Criminal
28-01-2004   Segredo bancário. Regularização de cheque. Criminal
28-01-2004   Armas transformadas para armas de fogo. Armas de defesa. Punibilidade. Criminal
28-01-2004   Reexame dos pressupostos da prisão preventiva. Fundamentação. Criminal
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