Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 76/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-11-2006   Sentença condenatória. Trânsito em julgado. Subsequente arguição de nulidade. Indeferimento. Recurso. Rejeição. Manifesta improcedência. Criminal
22-11-2006   MDE – Arguido entregue sem renúncia ao princípio da especialidade – Excepção Criminal
22-11-2006   Alteração da qualificação jurídica de crime qualificado para simples. Criminal
21-11-2006   RECURSOS. EFEITO ÚTIL. SUBIDA DIFERIDA. Criminal
16-11-2006   Processo de Rectificação do Registo Predial – Qualificação jurídica como bem próprio ou comum – Poderes do Conservador Cível
16-11-2006   Artigo 181º da OTM – Incumprimento da obrigação alimentícia - Celeridade Cível
16-11-2006   Aquisição da nacionalidade por naturalização - Capacidade do requerente para reger a sua pessoa e assegurar a subsistência Cível
16-11-2006   Confiança Judicial com vista a futura Adopção – Manifesto desinteresse dos pais - Desnecessidade de consentimento prévio - Interesse da menor Cível
16-11-2006   CÓDIGO ESTRADA. Contra-ordenação. Prescrição. Prazo. Contagem Criminal
16-11-2006   ACUSAÇÃO. Instrução requerida por arguido só para Suspensão provisória processo. Admissibilidade legal Criminal
16-11-2006   PRESCRIÇÃO. Prosseguimento do processo para julgamento pedido civil Criminal
16-11-2006   RECURSO. Subida a final. Não o torna absolutamente inútil Criminal
16-11-2006   INSTRUÇÃO. Debate instrutório. Presença arguido. Falta. Não nulidade Criminal
16-11-2006   Concorrência. Coimas. Buscas. Criminal
15-11-2006   Contrato de serviço doméstico – Despedimento ilícito Laboral
15-11-2006   Condução perigosa e ofensa à integridade física. Concurso aparente de infracções. Criminal
15-11-2006   VIOLAÇÃO SEGREDO JUSTIÇA. Juiz arguido. Licença sem vencimento de longa duração. Julgamento. Tribunal competente. 1ª instância Criminal
15-11-2006   Crime de detenção de arma proibida. Pistola de alarme adaptada a disparar munições com projéctil de calibre 7,65 mm. Criminal
15-11-2006   Prisão por dias livres. Crimes de “condução de veículo em estado de embriaguez” e “violação de proibições ou interdições”. Criminal
15-11-2006   Crime de homicídio por negligência. Pena acessória de proibição de conduzir. Criminal
15-11-2006   Falta do arguido à leitura da sentença. Representação pelo seu defensor. Notificação da sentença. Recurso. Prazo. Criminal
15-11-2006   Crime de exploração ilícita de jogo. máquina cujo jogo desenvolvido é semelhante ao 'Poker' Criminal
15-11-2006   Contra-ordenação laboral – Imputação à entidade patronal Laboral
15-11-2006   Créditos emergentes do contrato de trabalho – Privilégios creditórios Laboral
15-11-2006   Alteração do Poder paternal – Competência territorial Cível
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