Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 75/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
05-12-2006   Contumácia – Impossibilidade de notificação do despacho que designa dia para o julgamento Criminal
05-12-2006   Continuidade da audiência – Leitura da sentença – Exame crítico das provas – Omissão quanto a prova produzida em audiência – Nulidade da sentença Criminal
04-12-2006   Fotocópia do traslado de sentença - Competência legal do advogado para a certificação Cível
30-11-2006   Constituição de assistente; caso julgado formal; rejeição do requerimento de abertura de instrução; legitimidade. Criminal
30-11-2006   Contrato de mútuo - Proveito comum do casal -Dívida da responsabilidade dos cônjuges Cível
30-11-2006   Concurso de credores - Acção executiva pendente - MºPº - Isenção de custas Cível
30-11-2006   Constitucionalidade da norma do artº 23º, nº 4 do Código das Expropriações de 1999 Cível
30-11-2006   CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação. Decisão por despacho. Prescrição Criminal
30-11-2006   CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Prazo. Natureza administrativa. Regime. Inaplicabilidade 145º, n. 5 CPC Criminal
30-11-2006   INQUÉRITO. Não realização de diligências. Nulidade. Instrução. Requisitos requerimento Assistente. NÃO convite a aperfeiçoamento Criminal
30-11-2006   Pagamento de multa, nos termos do art. 145.º n.º 6 do CPC. Guias. Assistente. Criminal
30-11-2006   Alteração não substancial. Arguido ausente, mas dispensado. Acórdão. Notificação. Criminal
29-11-2006   Regime especial para jovens. Obrigatoriedade da sua ponderação. Criminal
29-11-2006   Processo emergente de acidente de trabalho – Poderes da Junta Médica Laboral
29-11-2006   Contrato de trabalho a termo certo - Requisitos - Nulidade Laboral
28-11-2006   PROTECÇÃO JURÍDICA. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO. RECORRIBILIDADE Criminal
28-11-2006   ACLARAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOR RECURSO. Criminal
28-11-2006   Crime de condução em estado de embriaguez – Alcoolímetro – Margem de erro Criminal
23-11-2006   Proibição de conduzir; imputabilidade de condenação na pena acessória; fixação de objecto do processo. Criminal
23-11-2006   Crime de deserção; descriminalização; serviço militar Criminal
23-11-2006   Levantamento do sigilo bancário – Acção de destituição de gerente Cível
23-11-2006   Nulidade, por falsidade, de registo de aquisição da nacionalidade portuguesa Cível
23-11-2006   PROCESSO ABREVIADO. Juiz julgamento. Poderes. Indícios Criminal
22-11-2006   Processo de acidentes de trabalho – Responsabilidade civil de terceiros – Incompetência material Laboral
22-11-2006   Acusação do MP. Discordância do assistente. Alteração substancial de factos. Requerimento de abertura da instrução. Ofensas à integridade física. Criminal
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