Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 70/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
07-02-2007   Medida de proibição de contactos. Não se pode cumular com permanência na habitação. Criminal
07-02-2007   Medidas de coacção. Revogação e substituição. Reexame. Arts. 212.º e 213.º do CPP: âmbito de aplicação. Despacho. Fundamentação. Criminal
07-02-2007   Contra-ordenações. Recurso de impugnação da decisão da autoridade administrativa. Requisitos da sentença judicial subseqüente Criminal
07-02-2007   Crimes de “associação criminosa”, “fraude fiscal agravada” e “branqueamento de capitais”. Apreensão de quantias em dinheiro. Criminal
07-02-2007   Crime de ameaça. Ameaça de que matava o ofendido. Anúncio de um mal futuro. Acto preparatório de homicídio. Criminal
07-02-2007   Retribuição do trabalho aos domingos – Contra-ordenação - Prescrição Laboral
07-02-2007   Notificação por via postal simples. Art. 113.º, n.º 3 do CPP. Início da contagem do prazo para a prática do acto processual subsequente. Criminal
07-02-2007   Prisão preventiva. Recurso. Subsequente substituição por obrigação de permanência na habitação. Inutilidade superveniente. Criminal
06-02-2007   PRÁTICA DE UMA PLURALIDADE DE FACTOS. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA. Criminal
01-02-2007   COIMA. Contra-ordenação. Execução. Desconhecimento data trânsito decisão. Impede controlo da prescrição. Indeferimento liminar Criminal
01-02-2007   PRISÃO PREVENTIVA. Nova decisão após recurso. Inutilidade superveniente Criminal
01-02-2007   PRISÃO PREVENTIVA. Suspensão por doença. Prova. Indeferimento Criminal
01-02-2007   RECURSO. Multa devida. Inutilidade superveniente. Não conhecimento Criminal
01-02-2007   RECURSO. Desistência queixa. Inutilidade superveniente. Extinção instância Criminal
01-02-2007   Injunção-Frustração da notificação-Valor superior à alçada da Relação – Competência das Varas Cíveis Cível
31-01-2007   Resistência e coacção sobre funcionário. Elementos do crime – art.º 347º do C.P.. Criminal
31-01-2007   Recurso da decisão administrativa. Conhecimento por simples despacho Criminal
31-01-2007   Contrato de trabalho a termo certo - Requisitos - Despedimento ilícito Laboral
31-01-2007   Violação injustificada do dever de ocupação efectiva – Indemnização por danos morais Laboral
31-01-2007   Caducidade de carta provisória. Cumprimento posterior de proibição de conduzir. Criminal
30-01-2007   Leitura da sentença na ausência do arguido. Prazo para interposição de recurso Criminal
29-01-2007   Oposição à Aquisição da Nacionalidade-Lei Nova-Alteração da competência-Processos pendentes Cível
25-01-2007   Suspensão da pena; condição não razoavelmente possível ou pessoalmente insustentável. Criminal
25-01-2007   União de facto – Requisitos da atribuição da pensão de sobrevivência Cível
25-01-2007   Pacto de aforamento – artº 110º, nº 1 a) CPC - Lei nº 14/2006 – Constitucionalidade Cível
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