Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 67/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-03-2007   CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Decisão por despacho. Requisitos. Falta audição prévia MPº e arguido. Nulidade Criminal
22-03-2007   RECURSO. Reenvio. Novo julgamento. Competência territorial e funcional. Tribunal competente. Criminal
21-03-2007   União de facto – Requisitos da atribuição da pensão de sobrevivência Cível
21-03-2007   Processo especial abreviado. Debate Instrutório. Interrogatório do arguido a seu pedido. Nulidade. Criminal
21-03-2007   Prova pericial. Audiência de julgamento. Leitura de declarações. Valoração da prova. Criminal
21-03-2007   furto qualificado. jovem delinquente. prisão preventiva.obrigação de permanência na habitação Criminal
20-03-2007   Mandado Detenção Europeu (MDE). Condição Devolução Nacionais. Non bis in idem. Criminal
15-03-2007   Indemnização civil enxertada no processo penal contra sociedade. Criminal
15-03-2007   JULGAMENTO. Prova testemunhal. Depoimento indirecto. Agente PJ. Valoração. Validade. Criminal
15-03-2007   CONDUÇÃO. Proibição conduzir. Não suspensão ou substituição Criminal
15-03-2007   SENTENÇA. Erro notório apreciação prova. In dubio pro reo. Recurso. Proibição conduzir. Não suspensão. Manifesta improcedência. Rejeição. Criminal
14-03-2007   Ministério Público. Prazo. Recurso. Criminal
14-03-2007   Quebra de sigilo bancário. Criminal
14-03-2007   Omissão de notificações ao MPº no exercício do patrocínio do sinistrado–IPATH-Omissão de pronúncia Laboral
14-03-2007   Despedimento – Violação do dever de lealdade Laboral
13-03-2007   INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO DE DEVER. LEGIS ARTIS. Criminal
13-03-2007   CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PRISÃO POR DIAS LIVRES. REJEIÇÃO DO RECURSO. Criminal
13-03-2007   Prazo para a prática de acto processual pelo M.º P.º. Uso da faculdade consignada no art.º 145.º/5 do C. P. Civil. Criminal
08-03-2007   Busca. Recurso. Subida.. Criminal
08-03-2007   Burla qualificada. Contumácia. Criminal
08-03-2007   Prazos de interrupção e deserção da instância – Contagem - Negligência das partes Cível
08-03-2007   Sigilo bancário. Quebra. Roubo. Criminal
08-03-2007   Segredo bancário. Quebra. Incidente. Criminal
07-03-2007   Pena de suspensão da execução da prisão. Art. 50.º do CP. Atenuação especial da pena. Jovem delinquente. Criminal
07-03-2007   Suspensão do prazo prescricional. A “falta de uma autorização legal”. Criminal
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