Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 65/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
26-04-2007   Comunicações electrónicas. Directivas. Obrigação de informações. Criminal
26-04-2007   Branqueamento de capitais; interesse protegido; assistente. Criminal
26-04-2007   Acção de indemnização-Acção de despejo-Nexo de prejudicialidade-Suspensão da instância Cível
26-04-2007   DESVIO de SUBSÍDIO. Qualificação. Valor elevado. Critério. Não prescrição. Criminal
26-04-2007   PRISÃO SUBSIDIÁRIA. Cumprimento. Necessidade trânsito. Direito defesa. Contraditório Criminal
26-04-2007   ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Lei OE 2007. Nova condição punibilidade. Não aplicação. Não descriminalização Criminal
26-04-2007   RECURSO. Não pagamento taxa. Multa. Sem efeito. Não há lugar a Reclamação Criminal
24-04-2007   Acidente de trabalho–Trabalhador independente-Violação das normas de segurança– Exclusão de cobertura do seguro Laboral
24-04-2007   Cálculo das prestações por incapacidade permanente ou morte-Remuneração do trabalho suplementar Laboral
23-04-2007   ERRO NOTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. MEDIDA DA PENA. REJEIÇÃO. Criminal
19-04-2007   Dispensa do pagamento da multa. Criminal
19-04-2007   CONCURSO INFRACÇÕES. Pressupostos. Inexistência cúmulo por arrastamento. Criminal
19-04-2007   INTERROGATÓRIO arguido. Juiz Instrução. Local. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade Criminal
18-04-2007   Declarações sobre antecedentes criminais em interrogatório. Não obrigatoriedade de as prestar. Criminal
18-04-2007   Falta de tentativa de conciliação formal. Mera irregularidade. Criminal
18-04-2007   Conflito de competência. Juiz Pequena Instância e J.I.C..Suspensão provisória. Criminal
18-04-2007   Ficheiro biográfico da Polícia Judiciária. Ficha policial. Junção ao processo criminal. Criminal
18-04-2007   Acusação em processo abreviado. Nulidade. falta de inquérito. Apreciação dos indícios pelo juiz do julgamento. Criminal
18-04-2007   rejeição da acusação. local e data da prática dos factos. Criminal
18-04-2007   Notificação. via postal simples. TIR. Prova de depósito. Notifcação pessoal aos arguidos/recorrentes das decisões dos tribunais superiores . Notificação ao mandatário Criminal
17-04-2007   PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO. FALTA DE NARRAÇÃO DOS FACTOS DISCRIMINADOS NA AL.D) DO ART.90º. DA LTE. REJEIÇÃO DO RECURSO POR INADMISSIBILIDADE LEGAL. Criminal
17-04-2007   SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. INDEFERIMENTO. Criminal
17-04-2007   PROCESSO SUMÁRIO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA PARA PROLAÇÃO DE DESPACHO DE CONCORDÂNCIA Criminal
12-04-2007   CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. MEDIDA DA PENA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. Criminal
12-04-2007   RECURSO. Exclusivo matéria direito. Medida da pena. Competência do STJ Criminal
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