Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 64/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
17-05-2007   Poder paternal - Visitas - Aproximação gradual ao progenitor Cível
17-05-2007   Alimentos a Menores - Fundo de Garantia - Início do pagamento Cível
17-05-2007   Tribunal competente, em razão do território, para conhecer acção destinada a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de um contrato de crédito ao consumo. Cível
17-05-2007   Tribunal competente, em razão do território, para conhecer de acção destinada a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de um contrato de crédito ao consumo Cível
17-05-2007   Escutas Telefónicas Criminal
17-05-2007   ABUSO CONFIANÇA FISCAL. IVA. Retenção. Pagamento salários. Inexistência conflito interesses ou estado necessidade Criminal
17-05-2007   PROIBIÇÃO CONDUZIR. Cumprimento contínuo. Inadmissibilidade diferir para fins-de-semana ou férias Criminal
17-05-2007   Competência. Elementos do processo para impugnar prisão preventiva. Criminal
17-05-2007   Ausência de regulação estatutária do exercício do direito de tendência. Violação das regras de convocação da assembleia geral extraordinária. Laboral
17-05-2007   RECURSO. Admissão assistente de Comissão Moradores. Câmara Municipal arguida. Interesse em agir. Falta. Ilegitimidade. Criminal
17-05-2007   INSTRUÇÃO. Inadmissibilidade legal. Recurso de arguido. Subida diferida. Criminal
17-05-2007   FALSIFICAÇÃO. Documento. Uso. Concurso. Alteração substancial factos. Só em julgamento Criminal
16-05-2007   Condução de veículo em estado de embriaguez. Proibição de conduzir. Cassação da carta. Alteração substancial dos factos. Nulidade. Criminal
16-05-2007   Ausência do registo do trabalho prestado-Isenção de horário-Competência do Inspector de Trabalho de Ponta Delgada para aplicar a coima Laboral
16-05-2007   email. correio electrónico. certificação. MºPº. prazo. recurso Criminal
10-05-2007   ASSISTENTE. Absolvição. Ilegitimidade para recorrer. Quando se limitou acompanhar acusação e pedido civil não admitido Criminal
09-05-2007   Instrução. Extinção do direito de queixa. Questão conhecida na decisão instrutória. Caso julgado. Recurso. Criminal
09-05-2007   RECURSO. Instrução. Despacho pronúncia. MPº não deduzira acusação. Recorribilidade Criminal
03-05-2007   Regulação do poder paternal- Pensão de alimentos - Actualidade Cível
03-05-2007   CONFLITO competência. Sucessão leis no tempo. Regime mais favorável. Avaliação. Momento. Em julgamento Criminal
02-05-2007   sociedade. sócio. crime de infidelidade. legitimidade para a constituição como assistente Criminal
02-05-2007   busca e apreensão. nulidade. irregularidade. processo de contra-ordenação autoridade administrativa. recurso de impugnação Criminal
02-05-2007   Arguição de nulidades-Acidente de trabalho- Lesão anterior-Ocultação da predisposição patológica Laboral
02-05-2007   Ofensas à integridade física. Retorsão. Arquivamento em caso de dispensa de pena. Instrução. Art. 280.º do CPP Criminal
27-04-2007   Processo de Promoção e Protecção - Recorribilidade das decisões Cível
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