Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 53/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-05-2008   Falta de seguro. Contra-ordenação. Criminal
15-05-2008   Negligência médica. Criminal
15-05-2008   PENA. Suspensão execução. Revogação. Inadmissibilidade substituição por Trabalho Favor Comunidade. Criminal
15-05-2008   REABERTURA AUDIÊNCIA. Artº 371º-A. Novo CPP 2007. Fins. Para suspensão execução pena já ponderada antes. Rejeição. Indeferimento. Criminal
15-05-2008   REABERTURA AUDIÊNCIA. Novo CPP 2007. Artº 371º-A. Formalismo. Alegações. Leitura sentença. Pode ser apenas pelo presidente. Criminal
13-05-2008   TRÁFICO. CORREIO DE DROGA. MEDIDA DA PENA. NÃO SUSPENSÃO Criminal
13-05-2008   TELECONFERÊNCIA. JUIZ SIMULTANEAMENTE ASSISTENTE NO PROCESSO. IMPEDIMENTO. NULIDADE INSANÁVEL. Criminal
08-05-2008   INIBIÇÃO CONDUZIR. Excesso velocidade. Contra-ordenação. Código Estrada. Suspensão. Caução de boa conduta. Montante. Criminal
08-05-2008   INSOLVÊNCIA – Acção pendente – Inutilidade superveniente da lide Cível
08-05-2008   Difamação. Juízos de valor. Exclusão da ilicitude. Criminal
08-05-2008   PRISÃO PREVENTIVA. Recurso. Decisão posterior. Inutilidade superveniente Criminal
08-05-2008   REABERTURA AUDIÊNCIA. 371º-A CPP. Para eventual suspensão execução pena. Sucessão leis no tempo. Lei mais favorável. Criminal
07-05-2008   Interrupção da prescrição – Processo laboral – Citação Laboral
07-05-2008   Responsabilidade civil extracontratual da administração. Acto médico. Crime. Pedido cívil. Tribunal competente. Criminal
06-05-2008   MEDIDA DA PENA DE MULTA. TAXA DIÁRIA. ADITAMENTO Á MATÉRIA DE FACTO PROVADA Criminal
06-05-2008   PROCESSO ABREVIADO. CPP antes revisão de 2007. Pressupostos. Rejeição acusação. Recurso. Admissibilidade Criminal
02-05-2008   CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PRISÃO EFECTIVA Criminal
29-04-2008   REABERTURA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.371º.-A DO CPP. SUSPENSÃO DA PENA.REGIME MAIS FAVORÁVEL Criminal
29-04-2008   REABERTURA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.371º.-A DO CPP. CRIME CONTINUADO Criminal
28-04-2008   Juiz Natural - Baixa médica do Relator - Redistribuição de processos Laboral
24-04-2008   ALCOOL. Crime de condução em estado de embriaguez. Teste. Exame. Taxa. Alcoolímetro. NÃO há lugar a Margem de erro ou correcção Criminal
23-04-2008   Pena de multa.Conversão em pena de prisão. Notificação pessoal do arguido da decisão judicial Criminal
23-04-2008   recusa. improcedência. mera discordância jurídica Criminal
22-04-2008   IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. SIMPLES DESPACHO. NULIDADE POR FALTA DE INDICAÇÃO DOS FACTOS E DAS PROVAS Criminal
17-04-2008   Declaração de contumácia na fase de execução: Pressupostos. Criminal
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