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Peças processuais
Sentença
- Como obter uma peça processual?
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Peças processuais - Sentença
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156
Gestão de negócios
REQUISITOS DA GESTÃO DE NEGÓCIOS. ESTADO TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM APAGAMENTO DE INCÊNDIO EM VEÍCULO PARTICULAR SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DONO, MAS COM POSTERIOR CONCORDÂNCIA DESTE.
Contencioso do Estado
140
Acidente de viação
RESSARCIBILIDADE DA PERDA DO BEM VIDA. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS.
Contencioso do Estado
139
Venda judicial.
ANULAÇÃO DE VENDA JUDICIAL EM EXECUÇÃO.
Contencioso do Estado
86
Execução CIFRE
CRÉDITO CIFRE. PRESCRIÇÃO DA LIVRANÇA. JUROS MORATÓRIOS.
Contencioso do Estado
64
Despejo
ACÇÃO DE DESPEJO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CESSÃO DO ARRENDAMENTO. CASO JULGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL
Contencioso do Estado
48
Responsabilidade civil do Estado.
INTERVENÇÃO ESTATAL NAS EMPRESAS. PODERES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS. ACTOS DE GESTÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA EMPRESA. ABUSO DE DIREITO
Contencioso do Estado
46
Despejo
USO PARA FIM DIVERSO. EXTINÇÃO DO ORGANISMO ESTADUAL "ARRENDATÁRIO".TRANSFERÊNCIA DO SEU PATRIMÓNIO PARA OUTRO ORGANISMO
Contencioso do Estado
35
Recenseamento eleitoral.
RECENSEAMENTO ELEITORAL. DUPLA INSCRIÇÃO.
Defesa da legalidade
27
Impugnação de paternidade
IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA NÃO CONSTANTE DO REGISTO. PERFILHAÇÃO CONTRÁRIA À PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE. ACÇÃO PRÓPRIA.
Filiação
25
Execução CIFRE
LIVRANÇA SEM DATA DE VENCIMENTO.
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