Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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09-07-2020
- Sentença. Violência doméstica. Juízo Local Criminal de Cascais/DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A PGRL informa que o Juízo local criminal de Cascais condenou, por sentença de 26.06.2020, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica na pena de 2 anos e 8 meses de prisão, suspensa na execução por igual período, com regime de prova, subordinada ao cumprimento, entre outras, das seguintes regras de conduta: - Não contactar, por qualquer meio, com a vítima, nem se aproximar da sua residência e do local de trabalho, sem prejuízo dos contactos estritamente necessários e cordiais para tratar de assuntos relacionados com os filhos menores; - Frequentar programas específicos direcionados para a prevenção da violência doméstica. Foi ainda condenado no pagamento de danos patrimoniais e não patrimoniais à vítima.
No essencial o tribunal deu como provado que o arguido, então casado com a ofendida e com filhos em comum, maltratou-a física e psicologicamente.
A sentença ainda não transitou em julgado.
A investigação esteve a cargo do MP do DIAP de Cascais / Comarca de Lisboa Oeste.

09-07-2020
- Acórdão. Homicídio tentado agravado. Detenção de arma proibida. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, a 06.07.2020, um arguido pela prática de um crime de homicídio tentado agravado e detenção de arma proibida, na pena de seis anos de prisão efetiva.
O tribunal deu como provado que, a 12.11.18, no exterior dum bar noturno, na Amora, Seixal, após discussão e envolvimento físico, o arguido deslocou-se à viatura, donde retirou uma arma de fogo, revólver, e disparou três tiros contra a vítima, com quem se acabara de desentender.
A vítima foi atingida na zona abdominal e torácica, ficando prostrada e indefesa, tendo o arguido abandonando o local e o socorro da vítima sido diligenciado por terceiros, circunstância que determinou a sua sobrevivência, apesar da gravidade dos ferimentos.
O arguido permanece sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa, coadjuvado pela PJ/Setúbal.

09-07-2020
- Acórdão. Extorsão. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, a 06.07.2020, um arguido pela prática de crimes de extorsão, consumada e tentada, na pena de dois anos e 4 meses de prisão efetiva.
O tribunal deu como provado que, nos dias 06.08.17 e 09.08.17, na Moita, o arguido dirigindo-se aos ofendidos (filho, mãe e avô), exigiu-lhes a entrega de valores pecuniários, sob pena de os agredir e causar estragos a bens da sua pertença, o que alcançou numa situação (a 06.08.17), mas não concretizada noutra (a 09.08.17).
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de TIR.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Moita / Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da EIC/PSP/Barreiro.

09-07-2020
- Detenção. Homicídio tentado. Detenção de arma proibida. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, pela PSP do Barreiro, e presente ao JIC, no dia 06-07-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a 4 de Julho de 2020, no interior de uma habitação, sita no Barreiro, o arguido, munido de uma faca e de um ferro de engomar, golpeou, perfurou e atingiu o ofendido nos braços, abdómen e cabeça. Socorrido e conduzido ao Hospital do Barreiro, o ofendido foi submetido a intervenção cirúrgica ao estômago, a fim de ser suturado, ali ficando internado.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Barreiro /Comarca de Lisboa.

09-07-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Condução sem habilitação legal. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (em flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 03.07.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e um crime de condução sem habilitação legal.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 03-07-2020, na Amadora, o arguido conduzia um motociclo na via pública, sem que estivesse legalmente habilitado para o efeito. Mandado parar pela PSP, na sequência de ação de fiscalização rodoviária, o arguido não parou, antes acelerando e logrando percorrer várias ruas até ser intercetado pela PSP. Na sua posse o arguido detinha, no interior do banco do motociclo, diversos produtos estupefacientes, cujas caraterísticas conhecia e que destinava à venda a terceiros, assim como instrumentos usados no acondicionamento, corte e pesagem dos mesmos.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, em face da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora /Comarca de Lisboa Oeste.

09-07-2020
- Detenção. Pornografia de menores agravado. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 03.06.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de pornografia de menores agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no período compreendido entre 20.01.2018 e 02.07.2020, e em período em que lhe fora aplicada a pena de prisão suspensa na sua execução - pela prática de crime de pornografia de menores agravado -, por acórdão transitado em julgado, ter na sua posse equipamentos informáticos e de telecomunicações que continham ficheiros com imagens de menores do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos de idade, em práticas sexuais de cópula vaginal, anal, sexo oral e masturbação, sozinhas, ou acompanhadas de adultos de ambos os sexos, conteúdos esses que partilhava através da página do facebook do seu cônjuge e de páginas que para o efeito propositadamente criou.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Almada / Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária - Diretoria de Setúbal.

07-07-2020
- Acusação. Homicídio. Roubo agravado. Roubo simples. Tráfico de estupefacientes. Recetacão. Ofensa à integridade física. Dano. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de quatro arguidos pela prática de diversos crimes: - Um dos arguidos pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, um crime de dano, oito crimes de roubo agravado, cinco crimes de roubo simples e um crime de homicídio; - Outro pela prática de nove crimes de roubo agravado, três crimes de roubo simples, um crime de homicídio e um crime de tráfico de estupefacientes; - Um terceiro pela prática de oito crimes de roubo agravado, quatro crimes de roubo simples, um crime de recetacão e um crime de homicídio; - E o último pela prática de um crime de recetação.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que, os arguidos, em comunhão de esforços e intentos, resolveram apropriar-se de bens e valores que terceiros consigo detivessem, colocando-os na impossibilidade de lhes resistirem, com recurso à violência (seja exibindo-lhes facas, objetos pontiagudos ou com lâminas, seja fazendo uso da sua superioridade numérica e de agressões).
Assim, entre pelo menos 19.10.2019 até 28.12.2019, em diversas zonas das comarcas de Lisboa e Sintra, os arguidos abordaram vários ofendidos, a quem retiraram do modo descrito, os bens que estes detinham, usando-os em proveito próprio e contra a vontade dos ofendidos.
Numa das ocasiões um dos arguidos, com conhecimento e aceitação dos demais, desferiu golpes com uma faca, no tórax, do lado esquerdo, na região lombar esquerda e no flanco esquerdo, de um dos ofendidos, provocando-lhe feridas que foram causa direta e necessária da sua morte, resultado que os arguidos quiseram, previram e com o qual se conformaram.
Mais, um dos arguidos detinha na sua posse produto estupefaciente cuja natureza conhecia com o intuito de o ceder a terceiros; um dos arguidos noutra ocasião molestou fisicamente uma das vítimas causando-lhe também danos em bens; dois dos arguidos entraram e mantiveram na sua posse bens provenientes da prática de ilícitos contra o património, circunstância que conheciam, visando obter com as suas vendas vantagens patrimoniais a que sabiam não ter direito.
Três dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva desde 07.01.2020. Um dos arguidos encontra-se sujeito a TIR.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 1.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PJ.

07-07-2020
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Lisboa e Sintra. Núcleo Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 29.6 a 5.7 foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:

SEIVD-NAP núcleo de Lisboa: 3 detidos
•A dois arguidos detidos foram aplicadas as medidas de proibição de contactos com a vítima e afastamento da residência e do local de trabalho com fiscalização eletrónica.
•A outro arguido foi aplicado Termo de identidade e residência.

Ainda em Lisboa foi detido e presente a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de cerca de 40 crimes de abuso sexual agravado, na pessoa da sua enteada de 13 anos. Ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva a substituir por OPHVE, caso o relatório seja favorável e ainda ficou proibido de contactar com a ofendida.

SEIVD- NAP núcleo de Sintra: 3 detidos por violência doméstica
•Um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e proibição de contactos, mesmo em estado de reclusão.
•Um arguido e uma arguida ficaram sujeitos às medidas de proibições de contacto com as vítimas e proibição de permanecer ou aproximar-se da residência ou local de trabalho das vítimas, numa área não inferior a 500m, com recurso a fiscalização eletrónica.

Núcleo Cascais
Foi ainda detido um arguido, com condenação anterior pela prática de um crime de violência doméstica, indiciado pela prática de 3 crimes de perseguição agravada por referência aos dois filhos e à mãe deles. Foi sujeito à aplicação das medidas de coação de proibição de contactos e proibição de se aproximar da residência dos ofendidos com recurso a fiscalização eletrónica.

07-07-2020
- Acusação. Mutilação genital feminina. DIAP do Núcleo da Amadora/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de uma arguida pela prática de um crime de mutilação genital feminina.
No essencial ficou indiciado que a arguida, mãe da menor ofendida, nascida em 2017, em data compreendida no período entre 4 de janeiro e 15 de março de 2019, sem que para tal houvesse indicação médica em virtude de doença ou patologia clinica, com um objeto de natureza corto-contundente cortou a região vulvar da menor sabendo que com tal conduta mutilava a menor nos seus genitais, provocando-lhe dores, lesões e sequelas permanentes e aptas a afetar a fruição sexual daquela.
A arguida encontra-se a aguardar o julgamento em liberdade.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2.ª secção do Diap Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

07-07-2020
- Detenção. Homicídio qualificado na forma tentada. Perseguição agravada. Ofensa à integridade física qualificada. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Foi detido e presente ao JIC, no dia 1.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, em concurso efetivo, com um crime de perseguição agravada e ainda um crime de ofensa à integridade física qualificada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na sequência de rivalidades grupais o arguido, juntamente com outros indivíduos, pelo menos em duas situações distintas agrediu o ofendido. No dia 11.3.2020, na Estação das Mercês, o arguido avistou a vítima no interior de um autocarro e, decidiu fazer-lhe uma espera. Munido de uma faca entrou no autocarro e, com o auxílio dos outros indivíduos que agarraram o ofendido, desferiu três golpes na perna direita da vítima.
O ofendido ainda sofreu outros golpes, na perna direita e no braço esquerdo e foi também atingido por pedras e um ferro que lhe causaram traumatismo crânio-encefálico.
Após as agressões o arguido e demais indivíduos abandonaram o autocarro deixando a vítima praticamente inconsciente e a sangrar.
O arguido agiu com intenção de causar a morte ao ofendido.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Diap Núcleo de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

07-07-2020
- Acusação. Abuso sexual de pessoa internada. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de uma arguida pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa internada.
No essencial ficou indiciado que a arguida, funcionária da instituição onde o ofendido residia, aproveitando-se do facto deste ser portador de paralisia cerebral e não ter possibilidade física de se defender, no dia 7 de julho de 2017 quando este estava deitado, manteve com ele relações sexuais.
Na sequência dos factos a Instituição cessou o vínculo contratual com a arguida.
A arguida encontra-se a aguardar o julgamento em liberdade.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2.ª secção do DIAP de Lisboa.

30-06-2020
- Detenções. Violência domestica. Medidas de coação. SEIVD – NAP Núcleos de Lisboa, Sintra e Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 22 a 28 de junho foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:

SEIVD-NAP núcleo de Lisboa:
- Um arguido detido pela PJ, fora de flagrante delito, por indícios fortes da prática de um crime de violência doméstica e um crime de incêndio, na forma tentada, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
- Um arguido detido por indícios fortes da prática de um crime de violência doméstica na pessoa da sua mãe, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de internamento preventivo em hospital psiquiátrico e de proibição de contactos com a ofendida.

SEIVD- NAP núcleo de Sintra
- Um arguido que ficou sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos a vítima e as testemunhas, em face do perigo de continuação da atividade criminosa.
- Dois arguidos (estando um deles ainda indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples), que ficaram sujeitos às medidas de coação de proibição de contactos, por qualquer meio, com as vítimas, proibição de permanecer na residência das vítimas, nas proximidades das habitações e locais de trabalho, numa área não inferior a 500 metros, tudo com recurso a meios técnicos de controlo à distância, sujeitos a vigilância eletrónica, em face do perigo de continuação da atividade criminosa.

SEIVD –NAP núcleo do Seixal
- Um arguido, indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave ou qualificada. Por se considerar existir perigo de perturbação do decurso do inquérito e perigo de continuação da atividade criminosa, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva, proibição de contactos, por qualquer forma, com a vítima e TIR. A investigação prossegue sob a direção do MP com a coadjuvação da PSP do Seixal.
- Um arguido, indiciado pela prática de um crime de um crime de violência doméstica agravado. Por se considerar existir grave perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas e perigo de continuação da atividade criminosa, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de: TIR; apresentações bi-semanais junto do OPC da área da sua residência; proibição de permanecer na habitação comum; e proibição de contactar com a vítima, sendo estas duas últimas medidas fiscalizadas por meios de controlo à distância. Entretanto terminada a investigação, foi deduzido despacho de acusação.

30-06-2020
- Acórdão. Homicídio. Profanação de cadáver. Confirmação de condenação. MP. Supremo Tribunal de Justiça.

A PGRL informa que o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão proferido no dia 27 de maio de 2020, manteve as penas aplicadas a duas arguidas pela prática dos crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver, na forma tentada. As arguidas, mãe e tia da vítima, recém-nascida, tinham sido condenadas, em março de 2019, nas penas de 18 anos e 3 meses e de 15 anos e 3 meses de prisão, respetivamente. Esta decisão já havia sido confirmada na íntegra pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Entendimento agora reiterado pelo STJ.
O tribunal deu como provado que uma das arguidas, já com dois filhos, ocultou de todos uma nova gravidez e resolveu levá-la até ao fim, com o propósito de pôr termo à vida da criança mal esta nascesse. Tal veio a ocorrer, em casa, com a ajuda essencial da irmã gémea, a quem, na noite dos factos, deu conhecimento da gravidez. Logo após o nascimento, e depois de uma tentativa de submergir a recém-nascida em água, a mãe desferiu-lhe três golpes com uma faca na região do tórax, causando-lhe a morte. De seguida, as arguidas terão colocado o corpo dentro de um saco do lixo, onde veio a ser encontrado, junto do caixote de lixo da cozinha, pelas autoridades, chamadas ao local por terceiros.

30-06-2020
- Acórdão. Violência doméstica. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP da Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, a 22.06.2020, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica, na pena de três anos e quatro meses de prisão efetiva e na pena acessória de proibição de contactos com a ofendida pelo mesmo período. O arguido foi absolvido pela prática do crime de sequestro agravado uma vez que o tribunal entendeu que a privação da liberdade da ofendida não foi precedida ou acompanhada de ofensa à integridade física grave, tortura ou outro tratamento cruel, degradante ou desumano. Tal privação da liberdade foi assim considerada como integradora de um crime de sequestro simples, que se encontra consumido pelo crime de violência doméstica (por não lhe caber pena mais grave).
O tribunal deu como provado que, entre abril de 2017 e 21 de agosto de 2019, em diversos locais do Seixal e no percurso entre Barcelona (onde entretanto a ofendida se refugiara durante menos de um mês e onde o arguido a foi buscar no dia 19 de agosto de 2019, a pedido da própria), o arguido controlou a vida pessoal vítima (com quem mantinha um relacionamento amoroso e sexual), proferiu insultos, ameaças, desferiu bofetadas, murros, empurrões, pontapés, apertões de pescoço, puxões de cabelo e projetou o corpo da ofendida contra superfícies.
A privação da liberdade a que o arguido sujeitou a ofendida prolongou-se por cerca de 12 horas e ocorreu numa garagem nas traseiras da casa onde o arguido residia com a companheira (que não a ofendida) e o filho – local anteriormente utilizado por ambos para os seus encontros sexuais.
O arguido permanece sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP da comarca de Lisboa.

30-06-2020
- Atualização. Acusação. Violação tentada. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 03.04.2020, a PGRL informa:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de um arguido pela prática de um crime de violação, na forma tentada.
No essencial está suficientemente indiciado que, a 30.03.2020, na zona do Cacém, o arguido perseguiu a vítima, atacando-a numa zona de hortas, despindo-se e procurando despi-la enquanto esta se debatia, tentando manter com a mesma relacionamento sexual de cópula, apenas não tendo logrado os seus intentos em razão da aproximação de um veículo automóvel, o que determinou a sua fuga.
O MP requereu a recolha de ADN ao arguido caso este venha a ser condenado em pena de prisão igual ou superior a 3 anos.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 01.04.2020.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 4ª Secção do DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.

30-06-2020
- Detenção. Burla. Falsificação. Apresentações no OPC. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos (em flagrante delito) e presentes ao JIC, em 25.06.2020, para primeiro interrogatório, três arguidos, indiciados pela prática de três crimes de falsificação de documentos, dois crimes de burla qualificada e dois crimes de burla simples.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, em junho de 2020, engendraram e colocaram em prática, de comum acordo, um plano que lhes permitiu apropriarem-se de objetos de valor elevado, sem realizarem o respetivo pagamento. Para lograr convencer os ofendidos a entregarem-lhes os bens pretendidos, os arguidos fabricaram documentos de encomenda e de comprovativos de pagamento que não correspondiam à verdade, convencendo os ofendidos que já haviam pago o preço devido, assim obtendo bens/proventos a que sabiam não ter direito, à custa do correspondente empobrecimento dos ofendidos.
A um arguidos foi aplicada as medidas de coação de: - TIR; - obrigação de apresentação bi-semanal no OPC da área de residência; - proibição de contactar por qualquer meio (telefone, redes sociais, e-mail ou por interposta pessoa) com os restantes co-arguidos neste processo; - proibição de se ausentar para o estrangeiro, procedendo à entrega do seu passaporte. Os demais arguidos ficaram sujeitos a TIR.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarcas de Lisboa Oeste.

30-06-2020
- Detenção. Rapto. Extorsão. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos (fora de flagrante delito) e presentes ao JIC, no dia 25-06-2020, para primeiro interrogatório, dois arguidos. Um indiciado pela prática, em co-autoria material, de dois crimes de rapto e dois crimes de extorsão. O outro por um crime de rapto e um crime de extorsão.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em fevereiro e agosto 2019, um dos arguidos, numa das ocasiões acompanhado pelo outro, por meio de ameaça de violência, privaram o ofendido da sua liberdade de movimentos, obrigando-o a entregar-lhes dinheiro e a dispor do seu património em proveito dos mesmos, por recear pela sua vida e integridade física e contra a sua vontade.
Aos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e para a aquisição e conservação da prova.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

25-06-2020
- Detenção. Violência após a subtração. Ofensa à integridade física qualificada. Dano com violência. Ameaça. Homicídio qualificado na forma tentada. Roubo. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito, relacionado com a atuação de elementos de uma claque desportiva, foram realizadas, no dia de hoje, buscas domiciliárias e não domiciliárias tendo sido detidos seis arguidos que serão presentes ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, com vista à aplicação de medida de coação.
Em causa está a prática de crimes de violência após a subtração, ofensa à integridade física qualificada, dano com violência, ameaça, homicídio qualificado na forma tentada e roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, entre pelo menos maio de 2019 e maio de 2020, agrediram violentamente e gratuitamente (em plena via pública e noutros espaços) as vítimas, muitas vezes em situação de superioridade numérica relativamente a estas, e ofenderam o corpo e a saúde de agentes policiais. Uma das vítimas foi atingido no corpo, em zona que aloja órgãos vitais, sofrendo ferimentos que poderiam determinar a sua morte, circunstância que apenas não ocorreu por razões alheias à vontade dos agressores. Mais, os arguidos subtraíram com violência bens que não lhes pertenciam; partiram e danificaram bens contra a vontade dos seus legítimos donos; e dirigiram a ofendido expressões com o propósito de lhe causar medo. Em muitas destas atuações os arguidos usaram navalhas, bastões extensíveis e martelos.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 11ª Secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PSP.

25-06-2020
- Sentença. Violência doméstica. Juízo Local Criminal de Cascais. DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

A PGRL informa que o juízo local criminal de Cascais condenou, a 22.06.2020, um arguido, do sexo masculino, pela prática de um crime de violência doméstica agravada (na pessoa da sua avó), cinco crimes de ofensa à integridade física qualificada e um crime de ameaça agravada (estes na pessoa da sua mãe), na pena única de 4 anos de prisão, suspensa pelo mesmo período. A suspensão da pena ficou sujeita à condição de o arguido não contactar a vítima, direta ou indiretamente, e a regime de prova – devendo o condenado cumprir o plano de reinserção social a efetuar pela DGRSP que inclua, designadamente, a frequência de programa para arguidos em crimes no contexto da violência doméstica. Mais foi determinado o afastamento do condenado da residência da vítima. O afastamento e a proibição de contactos serão fiscalizados através de meios técnicos de controlo à distância.
Foi ainda condenado o arguido ao pagamento de mil euros, a título de indemnização por danos não patrimoniais, bem como ao pagamento das despesas hospitalares, a título de danos patrimoniais, no valor de € 91,91.
Foi determinada a recolha de amostra de ADN do arguido para inserir nas bases de dados de perfis de ADN.
O tribunal deu como provado que, em múltiplas ocasiões, o arguido perpetrou maus-tratos físicos e psíquicos à sua avó, com quem coabitava, assim como ameaçou e molestou a integridade física da sua mãe.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.

25-06-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos, pela PSP, e presentes ao JIC, no dia 20-06-2020, para primeiro interrogatório, dois arguidos indiciados pela prática, em co-autoria, de um crime de homicídio qualificado, praticado com arma de fogo e cada um, de um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, no dia 18 de junho de 2020, no Bairro da Horta Nova, em Lisboa, após uma primeira troca de palavras com o ofendido (que ali se tinha deslocado à procura de um dos arguidos), abandonaram o local de carro. Regressaram, contudo, pouco depois com a intenção de colocar termo à vida da vítima. Para tal, um dos arguidos, munido de uma arma de fogo e com perfeito conhecimento do outro arguido, disparou um tiro que atingiu o ofendido no hemitórax, causando-lhe lesões que determinaram a sua morte. Em seguida, os arguidos abandonaram o local apeados.
Aos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de fuga, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação do decurso do inquérito.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa/Sede, Comarca de Lisboa.

25-06-2020
- Detenção. Roubo. Tráfico de menor gravidade. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos, fora de flagrante delito, pela PSP, e presentes ao JIC, no dia 20-06-2020, para primeiro interrogatório, dois arguidos indiciados pela prática, em co-autoria, de um crime de roubo e de um crime de tráfico de menor gravidade.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, na noite de 19 de maio último, entraram num estabelecimento comercial, sito na Avenida de Roma, em Lisboa, e mediante ameaça com arma de fogo retiraram: - 400 euros da carteira do proprietário; - 200 euro da gaveta da máquina registadora; - Cerca de 40 maços de tabaco (no valor de 220 euros), após o que abandonaram o local, levando tais bens consigo e fazendo-os seus. Já no exterior do estabelecimento, porque o ofendido os seguiu, um dos arguidos efetuou um disparo com a referida arma em direção ao chão.
No momento da detenção, os arguidos detinham na sua posse, para venda a terceiros, produto estupefaciente que reagiu positivamente para Haxixe (207,05 g) e Cocaína (92 g).
Aos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa/Sede, Comarca de Lisboa.

22-06-2020
- Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. Angariação de mão-de-obra ilegal. Pena acessória de proibição de exercício de funções. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de 39 arguidos (16 deles pessoas coletivas) pela prática de diversos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento e angariação de mão-de-obra ilegal.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que, desde pelo menos 2012, e durante cerca de 7 anos, quatro dos arguidos (a que se juntaram posteriormente outros), decidiram, entre si e de forma organizada, obter para cidadãos estrangeiros, não residentes, nem laborando em Portugal, autorizações de residência mediante a obtenção de contrapartidas monetárias a que sabiam não ter direito, assim defraudando o Estado Português.
Em execução de tal resolução e para simulavam a presença de tais cidadãos estrangeiros em Portugal, os arguidos criavam empresas; abriam contas bancárias; tratavam da contabilidade das empresas criadas; procediam ao pagamento de contribuições à Segurança Social em representação daqueles, representavam-nos perante a Autoridade Tributária e/ou obtinham endereços que servissem quer para a sede das empresas, quer de morada aos cidadãos, desse modo permitindo que estes solicitassem (e obtivessem/renovassem) a emissão de visto de residência para o exercício de atividade independente/imigrante empreendedor, sem que residissem ou laborassem efetivamente em Portugal.
Através das empresas criadas, e que não tinham qualquer atividade, foram ainda contratados outros cidadãos estrangeiros para também estes obterem autorização de residência a que não tinham direito.
O MP requereu que a aplicação da pena acessória de proibição de exercício de funções relativamente a alguns dos arguidos.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 5.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação do SEF.

22-06-2020
- Detenção. Peculato. Falsificação de documento. DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito, foram realizadas, no dia de hoje, buscas domiciliárias, não domiciliárias, e às instalações da AT no Aeroporto de Lisboa. Em causa está a prática de crimes de peculato e de falsificação de documento.
Foi determinada a detenção fora de flagrante delito de treze suspeitos para serem presentes ao juiz competente para primeiro interrogatório judicial com vista à aplicação de medida de coação.
Em causa está a atuação de diversos funcionários da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, que aproveitando-se da competência específica de gestão dos “perdidos e achados” do aeroporto têm vindo, de modo sistemático e reiterado, a retirar do armazém e a levar consigo, fazendo-os seus, os objetos que para ali são encaminhados e lhes interessam, sem procederem aos devidos registos ou adulterando-os, para, desse modo, dissimularem a sua atuação e ocultarem a apropriação que deles fazem.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 1ª Secção do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

22-06-2020
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Roubo agravado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. Apresentações periódicas. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, a 18.06.2020, para primeiro interrogatório, três arguidos suspeitos da prática de um crime de roubo, estando um deles igualmente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada. Dois dos detidos estão também indiciados pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na madrugada de 7 de dezembro de 2019, em Lisboa, os arguidos abordaram a vítima pelas costas e tentaram subtrair-lhe um telemóvel. Perante a resistência da vítima um dos arguidos, munido de uma faca atingiu-o com 4 golpes nas costas.
A vítima ainda tentou fugir mas acabou por cair prostrada no chão. Os ferimentos causados poderiam ter causado a morte do ofendido se este não tivesse recebido tratamento médico.
Os arguidos fugiram então do local, levando com eles o telemóvel do ofendido.
Dois dos arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de apresentações diárias e ao terceiro arguido, indiciado pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 11ª seção do Diap de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PJ.

22-06-2020
- Detenções. Buscas. Ofensa à integridade física qualificada. Roubo. Detenção arma proibida. Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. DIAP Oeiras/Comarca Lisboa Oeste.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que foi realizada no pretérito dia 17 de junho de 2020, uma operação policial levada a cabo pela PSP, no Bairro do Pombal, em Oeiras, com a realização de várias buscas domiciliárias e não domiciliárias.
No decurso das diligências foram efetuadas 12 detenções.
No âmbito do inquérito investigam-se, designadamente crimes de ofensa à integridade física qualificada, roubo, tráfico de estupefacientes de menor gravidade e ainda detenção de arma proibida.
Os detidos foram presentes ao Tribunal de Instrução Criminal para aplicação das medidas de coação.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP da 2ª seção do Diap de Oeiras com a coadjuvação da PSP.

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