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07-04-2005

- Remição de pensões.

Fixação de jurisprudência. Remição de pensões. Acórdão do STJ n.º 3951/04

09-03-2005

- Pareceres do MP da Relação de Lisboa. Actualização do ficheiro.

Após alguns meses de interregno, foi possível, finalmente, actualizar a base de dados das intervenções processuais do MP, que é constituída, na sua quase totalidade, por sumários e textos integrais de alguns dos pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais Adjuntos em exercício de funções na Relação de Lisboa.
Informam-se os colegas do MP que dispõem da password adequada que já podem inserir directamente on line os sumários dos seus pareceres ou outras intervenções processuais que considerarem de interesse.

07-02-2005

- Novo módulo. Jurisprudência do T. Constitucional. Apelo à colaboração.

Já está disponível a base de dados com os textos integrais dos acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1991* até à actualidade.
Pretendeu-se, com esta iniciativa, contribuir para uma maior divulgação da valiosa jurisprudência daquele Tribunal e, ao mesmo tempo, tornar mais acessível e mais fácil a respectiva pesquisa, proporcionando aos utilizadores do site da PGDL as mesmas ferramentas de busca para todos os módulos.
Por ora, são disponibilizados apenas os textos integrais, 'em bruto', sem qualquer síntese, comentário ou sumariação.
Não dispondo a PGDL de recursos suficientes para a elaboração sistemática de sumários dos acórdãos ora divulgados, apelamos à boa vontade e espírito de colaboração de todos os colegas no sentido de sumariarem os acórdãos que entenderem, bastando para o efeito clicar em 'elaborar sumário' e preencher o respectivo campo, anotando, na parte final, o seu próprio nome e email.
Os sumários ficarão imediatamente disponíveis, após a sua revisão pela PGDL, sendo os respectivos autores informados das eventuais alterações ou correcções introduzidas.

A PGDL manifesta o seu agradecimento ao Tribunal Constitucional pela pronta e gentil aquiescência à utilização neste site dos textos dos seus acórdãos, publicados na respectiva página oficial, em http://www.tribunalconstitucional.pt, cuja consulta regular vivamente se recomenda.

21-01-2005

- Actualização do ficheiro de legislação. Direito Penal - fiscal e aduaneiro

Acabaram de ser inseridos mais 23 diplomas na área Penal - Fiscal e aduaneiro. A base de dados legislativa, que contém, neste momento, 290 diplomas, prosseguirá com a inclusão dos diplomas mais relevantes dos diversos ramos do direito.

07-12-2004

- Actualização do ficheiro de legislação

Continua em bom ritmo a actualização da base de dados legislação.
Foram inseridos recentemente mais de 100 diplomas na área dos códigos e da legislação penal avulsa. O Código de Processo Penal será inserido muito em breve, com o respectivo articulado integral em todas as suas versões, à semelhança, aliás, do que sucede com os demais diplomas.
A base será enriquecida brevemente com diplomas de outros ramos do direito (cível, laboral, comercial, família, menores, administrativo, comunitário, etc.).
Para qualquer sugestão, reparo ou pedido de esclarecimento sobre o assunto deverá contactar a PGD de Lisboa através do seguinte email: mptr@pgdl.mj.pt

06-10-2004

- A página da PGD de Lisboa foi objecto de profunda remodelação

A página da PGD de Lisboa foi objecto de profunda remodelação:
- procedeu-se a um novo arranjo gráfico e introduziram-se melhorias na arrumação e na apresentação dos conteúdos.
- criaram-se instrumentos de pesquisa
mais fáceis e eficientes, abrangendo a generalidade dos módulos.
- foi criado o módulo de Legislação com o objectivo de disponibilizar os diplomas mais importantes na actividade diária dos magistrados; principais características deste módulo:
de cada diploma são apresentadas quer a versão mais recente, quer as eventuais
- em relação a cada artigo de um certo diploma, indicam-se também quer a sua versão actual, quer as eventuais versões anteriores, mencionando-se os diplomas que hajam introduzido as alterações.
- os diplomas estão agrupados por áreas e são identificados
pelo seu número e pela sua designação comum.
- a base de dados legislativa pode ser pesquisada
pelo assunto (uma ou mais palavras ou expressões), pelo nº do diploma (ex.: DL nº 43/2003) e pela designação comum do diploma (ex.: LOFTJ, EMP, CRP, etc.).
- as pesquisas tanto podem incidir sobre a totalidade dos diplomas
inseridos na base como sobre o articulado de um só diploma (na sua versão mais
recente ou em versões anteriores), o que possibilita, por exemplo, filtrar e exibir apenas os artigos que versem determinado assunto.
- os resultados das pesquisas são ordenados cronologicamente e tanto podem consistir numa listagem de diplomas (nº, designação e sumário) como
numa listagem de artigos de diplomas.

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