Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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27-03-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Ofensa à integridade física. Falsificação. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 20-03-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de falsificação de documento agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em março de 2020, na sequência de uma discussão, apontou uma faca à vítima, desferindo-lhe vários golpes, que o atingiram no tronco, causando-lhe lesões traumáticas que foram causa direta da sua morte. Perante a intervenção de terceiro na defesa da vítima, o arguido golpeou, com a faca, o polegar da mão dessa pessoa, após o que se colocou em fuga. Ao ser detido, o arguido detinha na sua posse um documento intitulado “cartão de residência permanente” que não correspondia à verdade, já que não fora emitido pelo SEF.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, em face da verificação dos perigos de fuga,
de perturbação da ordem e tranquilidade públicas e de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
25-03-2020
- Atualização. Acusação. Violência doméstica. Usurpação de coisa imóvel. Sequestro. Ofensa à integridade física qualificada. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

Na sequência da actualidade divulgada no dia 2.10.2019, a PGRL informa:
O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 2 arguidos, pela prática, em coautoria material, dos crimes de violência doméstica, usurpação de coisa imóvel, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
No essencial está suficientemente indiciado que os arguidos se apoderaram, pela força, da residência da vítima, passando a coabitar com a mesma e, no decurso dessa coabitação, sujeitaram-no a violências físicas e psicológicas várias, à continuada privação de liberdade, bem como a trabalhos desproporcionados à sua capacidade física, situação que se terá prolongado ao longo de cerca de três anos.
Na sequência das agressões infligidas a vítima começou a sofrer uma deterioração gradual da visão que redundou numa quase cegueira, tendo a vítima continuado a ser sujeita a maus-tratos mesmo após chegar a tal estado.
Os arguidos estão em prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo MP do núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste.

20-03-2020
- Atualização. Acusação. Violação tentada. Roubo tentado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 23.12.2019, a PGRL informa:
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela prática de um crime de violação e um crime de roubo, ambos na forma tentada.
No essencial ficou indiciado que, em dezembro de 2019, em Massamá, o arguido seguiu a ofendida, abordando-a quando esta entrou num prédio tendo, então, tentado lhe subtrair os bens que esta consigo detinha e despi-la a fim de a molestar sexualmente, o que apenas não conseguiu por a vítima se ter debatido e gritado, alertando os vizinhos que logo acorreram, levando o arguido a fugir.
O arguido encontra-se em prisão preventiva à ordem dos autos, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O MP requereu, caso ao arguido seja aplicada pena de prisão igual ou superior a 3 anos, a recolha de amostras de ADN.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

20-03-2020
- Atualização. Acusação. Abuso sexual de crianças agravado. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 23.12.2019, a PGRL informa:
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, pela prática de três crimes de abuso sexual de crianças agravado.
No essencial ficou indiciado que, entre 2017 e 2019, o arguido, que trabalhava num ATL, apalpou o corpo de menores ao seu cuidado, para sua própria excitação e satisfação sexual, ofendendo com tal comportamento a dignidade, a liberdade e o livre desenvolvimento sexual destes.
O arguido encontra-se em prisão preventiva à ordem dos autos, em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

20-03-2020
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. SEIVD-NAP/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida, em flagrante delito, pela PSP, e presente ao JIC, no dia 16-03-2020, para primeiro interrogatório, uma arguida indiciada pela prática de dois crimes de violência doméstica, na pessoa do seu companheiro e da sua filha de dois anos de idade.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, do sexo feminino, de 31 anos de idade, residente em Lisboa, maltratou o seu companheiro, pai da sua filha, ofendendo-o na sua saúde física e psíquica, e na presença da filha menor de ambos.
A arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva, em face ao perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP da SEIVD-NAP núcleo de Lisboa/DIAP Regional de Lisboa.

20-03-2020
- Detenção. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, tentado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 16.03.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em março de 2020, aproveitando o facto de a ofendida residir num quarto por si arrendado e de estar incapacitada de lhe opor resistência em virtude da ingestão de bebidas alcoólicas e de se encontrar a dormir, procurou praticar com a mesma cópula, tendo em vista satisfazer os seus impulsos sexuais, o que apenas não conseguiu em razão da intervenção de terceiros.
Foi aplicada ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, por verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de fuga.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

20-03-2020
- Detenção. Violência doméstica. Dano. Furto. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 18-03-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime de dano, um crime de furto e um crime de simulação de crime.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, agrediu a sua ex-namorada, subtraiu e danificou-lhe bens e denunciou às autoridades policiais um pretenso crime que sabia nunca ter existido, visando causar transtorno e incómodos à vítima.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

17-03-2020
- Detenção. Homicídio agravado na forma tentada. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 12.3.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio agravado, n.a forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 3.8.2019, o arguido, sem que nada o fizesse prever, munido de uma faca, desferiu dois golpes nas costas da vítima, causando-lhe lesões idóneas a provocar a sua morte.
O arguido agiu com intenção de causar a morte ao ofendido o que não conseguiu por motivos alheios à sua vontade.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva
A investigação prossegue sob a direção do MP da 11ª secção do DIAP de Lisboa/Sede.

17-03-2020
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC a 13.03.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundos os fortes indícios recolhidos, no dia 22.10.2019, o arguido, em conluio com outro indivíduo, abordou a vítima e ostentando uma arma de fogo exigiu que a vítima lhe entregasse o telemóvel e carteira, apoderando-se dos mesmos.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 11 ª secção do DIAP de Lisboa/Sede.

13-03-2020
- Detenção. Violência doméstica. Violação. Sequestro. Apresentações diárias. Proibição de contactos. SEIVD Sintra/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC de Sintra, no dia 11.03.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, violação e sequestro.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, por várias vezes, agrediu a sua companheira com bofetadas, socos e puxões de cabelo, e proferiu afirmações que lhe provocaram medo, fazendo-a recear pela sua vida e integridade física.
Mais se mostra indiciado que o arguido no dia 4.2.2020 forçou a vítima, sua companheira a ter relações sexuais com ele e a permanecer no quarto, durante a noite, contra a sua vontade.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de obrigação de apresentações diárias, proibições de contacto com a ofendida e proibição de se ausentar para o estrangeiro.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público SEIVD Sintra /DIAP Regional de Lisboa.

13-03-2020
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. SEIVD-NAP Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC do Barreiro, no dia 10.03.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, por várias vezes, agrediu a sua companheira, e proferiu afirmações que a ofenderam e lhe provocaram medo, fazendo-a recear pela sua vida e integridade física.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público SEIVD-NAP do Seixal/DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.

13-03-2020
- Detenção. Resistência e coação sobre funcionário. Ameaça agravada. Injúria agravada. Detenção de arma proibida. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC para primeiro interrogatório judicial, quatro arguidos indiciados pela prática de crimes de resistência e coação sobre funcionário, ameaça agravada, injúria agravada e detenção de arma proibida, na sequência dos factos ocorridos no dia 25 de fevereiro de 2020, na Damaia, aquando de um cortejo fúnebre.
No primeiro interrogatório foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de apresentações periódicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Diap Amadora/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.

13-03-2020
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 11.03.2020, para primeiro interrogatório, três arguidos indiciados pela prática, em autoria material e em concurso efectivo de sete crimes de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, no período compreendido entre 1 de janeiro e 27 de fevereiro de 2020, os arguidos com recurso a armas de fogo, deslocaram-se a farmácias e outros espaços comerciais, na zona de Almada, exigindo a entrega de valores e bens que ali se encontrassem.
Aos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária (Diretoria de Setúbal).

12-03-2020
- Acórdão. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A PGDL informa que o Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste proferiu acórdão, no dia 10.3.2020, que condenou, dois arguidos, um homem e uma mulher, pela prática, em co-autoria, de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Em cúmulo, o arguido foi condenado na pena única de 23 anos de prisão e a arguida na pena única de 21 anos de prisão.
A arguida era casada com a vítima e foi ainda condenada na pena acessória de declaração de indignidade sucessória.
No essencial foi dado como provado, que em Setembro de 2014, na Amadora, o arguido a pedido e em execução de plano delineado pela arguida, dirigiu-se à residência da vítima onde aguardou pela sua chegada, após o que, munido de uma pistola, lhe desferiu um tiro junto à tempora. Para se certificar da morte, o arguido ainda asfixiou a vítima e colocou o seu corpo submerso na banheira.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
A arguida encontra-se sujeita à medida de coação de prisão preventiva.

10-03-2020
- Detenção. Homicídio agravado na forma tentada. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 28-02-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio agravado, na forma tentada e ainda de um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 27.02.2020, na sequência de altercação com a vítima, o arguido apontou-lhe uma arma de percurssão, calibre 6,35mm e disparou na direção daquele, atingindo-o na zona do abdómen. O arguido ainda premiu o gatilho da pistola por várias vezes, apontando na direcção do ofendido, só não o atingindo pelo facto da arma ter encravado.
O arguido agiu com intenção de causar a morte ao ofendido o que não conseguiu por motivos alheios à sua vontade.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, em face da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa e para a tranquilidade e ordem públicas.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4ª seção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

10-03-2020
- Atualização. Acórdão. Homicídio. Detenção de arma proibida. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Na sequência das atualidades divulgadas nos dias 30.5.2019 e 1.10.2019, a PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste proferiu acórdão, no dia 9.3.2020, que condenou, um arguido, militar, pela prática de um crime de homicídio simples e um crime de detenção de arma proibida, na pena única de 12 anos de prisão.
Foi, ainda, condenado a pagar à assistente 12 mil euros a título de indemnização por danos patrimoniais emergentes e 160.000€ a título de indemnização por danos não patrimoniais.
Os factos ocorreram no dia 21 de Setembro de 2018.
O arguido continua em situação de prisão preventiva.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

10-03-2020
- Detenção. Violência doméstica. Ofensa à integridade física. Coação. Ameaça agravada. Prisão preventiva. SEIVD - NAP Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A PGRL torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC do Seixal, no dia 06-03-2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática dos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física qualificada, de coação e de ameaça agravada praticados relativamente à namorada, mãe e irmã do mesmo.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP – núcleo da SEIVD do Seixal/DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

09-03-2020
- Acusação. Roubo agravado. Violação agravada. Recetação. Detenção de arma proibida. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois arguidos, pela prática de crimes de: roubo agravado, violação agravada, recetação e detenção de arma proibida.
No essencial ficou indiciado que, os arguidos, na concretização de um plano previamente gizado subtraíram, mediante o uso de arma de fogo, bens a um ofendido, contra a vontade deste. Um dos arguidos obrigou ainda uma ofendida a manter consigo relações sexuais de cópula completa, contra a sua vontade e, bem assim, recebeu um bem cuja proveniência sabia ser ilícita.
Um dos arguidos acusados encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva e o outro a TIR, uma vez que se encontra a cumprir pena de prisão efetiva à ordem de outro processo.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
09-03-2020
- Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Casamento de conveniência. Extorsão. Sequestro. DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cinco arguidos, pela prática de crimes de: associação de auxílio à imigração ilegal; auxílio à imigração ilegal; casamento ou união de conveniência; extorsão; ameaça agravada; coação agravada; sequestro e de falsificação de documento.
No essencial ficou indiciado que a principal arguida criou um grupo com o objetivo de favorecer, a troco de dinheiro, a entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional, mediante a celebração de casamentos com portuguesas que angariava propositadamente para o efeito, assim facilitando a tais cidadãos a obtenção de autorização para permanecer no nosso país e para circular no Espaço Schengen. Com o propósito de conseguir que uma das arguidas continuasse a colaborar, outros arguidos causaram-lhe receio pela sua vida e integridade física e dos seus familiares, obrigaram-na a entregar dinheiro e privaram-na da sua liberdade de movimentos.
O MP requereu a recolha de amostras de ADN aos arguidos, caso lhes seja aplicada pena de prisão igual ou superior a 3 anos.
Dos cinco arguidos acusados, três encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.
09-03-2020
- Detenção. Violação. Rapto. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 05.03.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violação e um crime de rapto.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em novembro de 2019 e em fevereiro de 2020, abordou em cada uma das ocasiões uma pessoa do sexo feminino, obrigando-as, mediante violência e contra a sua vontade, a manterem consigo relações sexuais de cópula completa, limitando para tanto, uma delas, na sua liberdade.
Foi aplicada ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, por verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de fuga.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
09-03-2020
- Detenção. Violência doméstica. Apresentações periódicas. SEIVD-NAP/DIAP Regional de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito pela PSP, e presente ao JIC, no dia 02-03-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em fevereiro de 2020, na sequência de uma discussão agrediu fisicamente a sua mulher.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de - T.I.R.; - obrigação de apresentações periódicas, uma vez por semana, no posto policial da sua área de residência; - Obrigação de afastamento da residência da ofendida, não podendo aproximar-se a menos de 1 km da mesma; - Proibição de contactar, por qualquer meio, com a ofendida.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da SEIVD-NAP núcleo de Sintra/DIAP Regional de Lisboa.
09-03-2020
- Detenção. Tráfico de pessoas. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de pessoas.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em fevereiro de 2020 abordou um menor de 15 anos de idade, na rua, em Luanda, perguntando-lhe se queria ir passear para o estrangeiro com outro menor, ao que este acedeu, tendo o arguido adquirido bilhetes de avião e reservado hotel para ambos. Em 28-02-2020 o arguido e o menor aterraram no aeroporto de Lisboa, tendo durante a viagem o arguido se apossado dos documentos e pertences do menor, ameaçando-o para que lhe obedecesse. Chegados a território nacional, o menor fugiu do arguido, tendo relatado o sucedido a Inspetores do SEF. Perante tal o arguido fugiu, viajando para o seu país de destino, local onde lhe foi recusada a entrada, acabando por ter que regressar ao aeroporto de Lisboa, onde foi detido. Na ocasião o arguido detinha consigo a documentação do menor e bilhetes de viagem de regresso apenas para si.
Foi aplicada ao arguido da medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 11.ª secção do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação do SEF.
09-03-2020
- Acusação. Pornografia de menores agravado. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, pela prática de 174.028 crimes de pornografia de menores agravados.
No essencial ficou indiciado que o arguido, em março de 2015 e através do seu computador, disponibilizou e partilhou através da rede ‘eDonkey2000’ e de programas de partilha ‘P2P/emule’ um ficheiro do tipo vídeo contendo imagens de abuso sexual de crianças, o qual detinha e do qual havia efetuado o upload.
Já em 2019 o arguido através de programas de navegação anónima na internet e programas de partilha de dados (peer to peer/emule), fez o upde ficheiros e ao mesmo tempo partilhou/difundiu com outros utilizadores diversos ficheiros de vídeo e de imagem relativos à prática de atos sexuais entre adultos e menores, com o objetivo de se satisfazer sexualmente, indiferente ao sofrimento que os atos provocavam nos menores envolvidos.
O arguido tinha conhecimento que estes programas de partilha, têm milhões de acessos e utilizadores, e que todos os ficheiros que ali se partilham são visualizados e difundidos por milhares de pessoas, assim conduzindo à sua difusão por um número não concretamente apurado de pessoas.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa.

09-03-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC de Lisboa, no dia 03.032020, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
No essencial, ficou fortemente indiciado que este arguido desembarcou no Aeroporto de Lisboa, proveniente do Brasil trazendo consigo, de forma dissimulada, 11 embalagens de cocaína com o peso bruto de 14,200kg (catorze quilos e duzentos gramas).
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 1.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede.
09-03-2020
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, a 02.03.2020, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado, com recurso a arma de fogo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, no dia 1 de Março de 2020, em comunhão de esforços e intentos com outros, munidos de arma de fogo e encapuzados, deslocaram-se a um estabelecimento comercial existente em Almada, estando o mesmo em funcionamento e, na presença clientes e funcionários, exigiram a entrega de valores que ali se encontrassem. Por receio do grupo onde o arguido se encontrava e perante a exibição da arma de fogo, um dos funcionários entregou-lhes a quantia, em numerário, de € 1.000,00 (mil euros), que o grupo fez sua, colocando-se em fuga de imediato.
O arguido ainda veio a ser intercetado na posse da arma que, após apreensão, se revelou ser uma réplica de arma de fogo.
Foi aplicada ao arguido da medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Almada /Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
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