Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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20-09-2019
- Detenção. Violência doméstica. Ameaça agravada. DIAP da Amadora /Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 18-09-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica e de ameaça agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, foi casado com a ofendida durante 4 anos, tendo-se separado em Maio de 2019. Desse relacionamento nasceram dois filhos, com 3 anos e 5 meses de idade. Ao longo dos anos em que viveu com a vítima e depois da separação, o arguido ameaçou-a de morte e agrediu-a física e psicologicamente, mesmo em frente dos filhos que tem em comum. Numa das situações quando a ofendida se encontrava, em estado avançado de gravidez e deitada no sofá da sala da residência comum, ao receber um telefonema da cunhada, o arguido não gostou a agarrou nela ao colo e projetou-a contra o chão. Já após a separação o arguido ameaçou de morte a mãe da ofendida.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com a ofendida e proibição de permanência na residência, no local de trabalho e nas proximidades destes, a uma distância de 500 metros, por se verificar em concreto o perigo de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e a tranquilidade públicas e de perturbação do inquérito, nas vertentes de aquisição, conservação ou veracidade da prova.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Núcleo da Amadora Comarca de Lisboa Oeste.
20-09-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido (fora de flagrante delito) e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 18-09-2019, um arguido, de quase 90 anos, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, ao longo dos 56 anos de casamento ofendeu a vítima, sua mulher, verbalmente, tendo no corrente ano a agredido fisicamente.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contactos, por qualquer meio, com a ofendida, e de proibição de permanecer nas proximidades da casa desta, por se verificarem os perigos de perturbação da ordem e tranquilidade pública e o perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP/ Núcleo de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
20-09-2019
- Detenção. Rapto. DIAP de Almada /Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida e presente ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, no dia 19.09.2019, uma arguida, fortemente indiciada pela prática de um crime de rapto.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, no dia 17 de Setembro de 2019, dirigiu-se ao Centro Acolhimento, sito em Almada, onde estava provisoriamente acolhido o seu filho, nascido em 20 de Julho de 2018, ao qual foi aplicada, em 6 de Março de 2019, medida de confiança judicial com vista a futura adoção, ficando a arguida e o outro progenitor inibidos do exercício das responsabilidades parentais e cujo termo ocorrerá com a futura adoção. Aí chegada e após ter encetado conversações com a psicóloga da instituição, empurrou-a, por forma a retirar o menor daquele local, colocando-se de imediato em fuga, levando-o para parte incerta, vindo o mesmo a ser encontrado, horas após, no Hospital da Estefânia em Lisboa.
A arguida ficou sujeita às medidas de coação de apresentações periódicas quinzenais e proibição de contactos com o menor e com as pessoas que laboram na Instituição em apreço.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP de Almada.
18-09-2019
- Acusação. Fraude fiscal qualificada. Branqueamento de capitais. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, contra quatro arguidos, sendo uma pessoa singular e três pessoas coletivas, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais.
No essencial está indiciado que, entre 2007 e 2011, o arguido pessoa singular decidiu não entregar ao Estado a totalidade dos montantes de imposto sobre valor acrescentado/IVA e IRC que eram devidos, de forma a alcançar para si e para as sociedades do seu universo empresarial, benefícios que sabia indevidos. Para o efeito foram levadas a cabo todas as ações necessárias a diminuir os valores a entregar ao Estado (designadamente através da emissão de faturas que não correspondiam a qualquer prestação efetiva de serviços). Para dissimular a sua atuação e a origem de tais montantes, o arguido, criou movimentações contabilísticas criando a aparência de que as saídas de montantes a seu favor estavam justificadas e eram devidas.
Tal atuação causou ao Estado/Fazenda Nacional, entre 2007 e 2011, um prejuízo no valor global de 26.132.641,63€, correspondendo a tal prejuízo um enriquecimento, de igual valor, para os arguidos.
O MP em representação do Estado Português deduziu pedido cível de indemnização contra os arguidos no mencionado valor.
O MP requereu que o arguido pessoa singular aguarde os ulteriores termos do processo em liberdade sujeita à medida de prestação TIR e apresentações mensais em OPC, e as sociedades ficassem sujeitas a TIR.
O inquérito foi dirigido pela 8.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da AT/DFL e DSIFAE.
18-09-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 17-09-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de furto.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, ao longo dos cinco anos que coabitou com a vítima, sua companheira, ameaçou-a e agrediu-a física e psicologicamente. Em 2019, após o términus do relacionamento entre ambos, o arguido continuou com os comportamentos descritos, tendo ainda, em dada ocasião, subtraído o telemóvel da vítima.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contacto com a vítima (directamente ou por interposta pessoa), ou por qualquer meio, e de proibição de se aproximar da residência da vítima ou de aí permanecer (esta última fiscalizada electronicamente), por se verificarem os perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação do inquérito.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP/ Núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
16-09-2019
- Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Abril 2019
Área Penal
I – Furto. Modo de Vida. Furto qualificado/desqualificado. Crime Continuado.
II- Crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Revalidação da carta de condução aos 50 anos. Contra-ordenação.
III - Busca.
IV – Violência doméstica. Gravação.
V - Deficiência da gravação. Irregularidade processual.

Área Laboral
I – Revisão de Incapacidade. Actualização.
II – Direito à Greve. Serviços mínimos.

Área de Menores e Família
I - Responsabilidades parentais. Superior interesse da criança. Referência afectiva.
II - Princípio do Superior Interesse da Criança. Parentalidade biológica. Projecto de vida para criança.

Área Cível/Comércio
I – Clausulas Contratuais Gerais. Homebanking. Teoria das esferas de risco.
II - Extinção da execução. Ausência de indicação de bens penhoráveis. Embargos de executado.
III – Contrato de edição. Direitos de Autor e Direitos Conexos.
IV – Interdição. Pedido de autorização para a venda de bens da herança.
V - Administrador da Insolvência- Testemunha. Impedimentos.
VI - Caducidade. Registo do logotipo.
13-09-2019
- Detenção. Violência doméstica. Dano. DIAP da Amadora /Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 07-09-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica e dano.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido manteve um relacionamento de namoro com a ofendida, encontrando-se atualmente separados. Dessa relação nasceu um filho em comum, com 5 anos de idade. Desde o início do relacionamento e após a separação o arguido molestou física e psicologicamente a ofendida, por vezes na presença do menor. Numa das ocasiões o arguido abeirou-se da ofendida, querendo conversar com ela e, perante a sua recusa, desferiu diversos pontapés na viatura que aquela conduzia.
Em julho de 2018 o arguido já havia sido condenado pela prática de idênticos factos praticados contra a ofendida em 2016 e 2017, suscetíveis de integrar um crime de ofensas qualificadas e dois crimes de ameaça agravada, numa pena de quatro meses de prisão, substituída por multa.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por se verificar, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP/Núcleo da Amadora, Comarca de Lisboa Oeste.
11-09-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 09-09-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido agride física e psicologicamente os ofendidos, seus pais, respetivamente de 74 e 75 anos de idade, com os quais coabita.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva por se julgar verificado, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
11-09-2019
- Detenção. Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça agravada. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 09-09-2019, um arguido que estava fortemente indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada e dois crimes de ameaça agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de 19 anos de idade, que sofre distúrbios de ordem psiquiátrica e consome produtos estupefacientes, vive com os seus pais. Desde pelo menos os seus 14 anos que lhes dirige palavras ofensivas da sua honra e consideração e ameaça-os. Acresce que, no dia 5 de Setembro de 2019, no interior da residência, o arguido dirigiu-se à sala onde o pai que se encontrava sentado no sofá e desferiu-lhe um pontapé.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactos por qualquer meio com as vítimas e proibição de permanecer na residência ou local de trabalho destes ou de deles se aproximar a menos de 1 km, com recurso a meios técnicos de controlo à distância, por se julgar verificado, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo de Sintra, 5ª Secção, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
11-09-2019
- Detenção. Pornografia de menores agravado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se que na sequência da emissão mandados de busca, no âmbito de inquérito foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 06.09.2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de, pelo menos, 25.244 crimes de pornografia de menores agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, desde pelo menos de Março de 2015, através do seu computador, disponibilizou e partilhou através da rede “eDonkey2000” e programas de partilha “P2P/emule”, ficheiros do tipo vídeo e imagem contendo abuso sexual de menores, com idades entre 2 e 14 anos, do sexo feminino, desnudados a praticarem atos sexuais com adultos e entre eles.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de em prisão preventiva por se verificar, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa e perturbação do decurso do inquérito.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
09-09-2019
- Detenção. Contrafação de moeda. Passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador. DIAP de Lisboa/sede.
Ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que foi detido, após investigação efetuada e mediante o recurso a instrumentos de cooperação internacional e Mandados de Detenção internacional, um arguido, fortemente indiciado da prática de crimes de contrafação de moeda e de passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador.
Segundo os fortes indícios recolhidos apurou-se, no essencial, que o arguido agora detido, de nacionalidade portuguesa, seria o “cabecilha” do grupo que, desde, pelo menos, o início de 2017, juntamente com outros 4 arguidos, foram os responsáveis pela produção de mais de 26 mil notas, maioritariamente de € 50. O grupo atuava concertadamente, em conjugação de esforços, sendo o arguido agora detido que recebia os pedidos via “darknet”, ou através de plataformas de conversação encriptada e transmitia a outros, residentes em Portugal, as “encomendas” (nome e moradas a quem devem ser enviadas as notas e sua quantidade). Por sua vez, os co-arguidos, com o conhecimento e de acordo com as orientações do primeiro arguido, compravam o papel e demais itens necessários (encomendados ao continente asiático), executavam a falsificação e remetiam as notas, pelo correio, para os diversos destinatários/adquirentes.
Após os factos o suspeito fugiu para a Colômbia vindo a ser detido em razão de cooperação internacional e da emissão, pelo Ministério Público, de Mandado de Detenção Internacional.
Este suspeito foi constituído arguido e presente ao JIC para primeiro interrogatório de arguido detido, a 02.09.2019, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Também nesta investigação, a 1.07.2019, tinham sido, igualmente, detidas quatro pessoas, dois homens e duas mulheres, pelos crimes de contrafação de moeda e associação criminosa.
No âmbito deste inquérito foram realizadas 8 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, tendo sido apreendidas 1833 notas falsas, perfazendo um total de € 69.930,00, bem como diversos objetos relacionados com a produção das notas, nomeadamente, computadores, impressoras, papel de segurança com incorporação de filamento de segurança, hologramas e bandas holográficas autoadesivas, tintas ultravioleta, tinteiros, entre outros. As notas contrafeitas foram apreendidas em praticamente todo o espaço europeu, atingindo um valor superior a 1 milhão e 300 mil euros.
A investigação prossegue sob a direção do MP na 8.ª Secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PJ através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e do Laboratório de Policia Cientifica e com a colaboração da EUROPOL.
09-09-2019
- Detenção. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 7.09.2019 um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio, na forma consumada, e um crime de homicídio, na forma tentada.
No essencial, e segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 6 de setembro de 2019, no Mcdonalds de Santo Amaro de Oeiras, o arguido, de 24 anos de idade, de nacionalidade estrangeira, envolveu-se numa discussão com as duas vitimas relacionada com um conflito que havia ocorrido horas antes, num estabelecimento de diversão noturna em Lisboa.
Na sequência do desentendimento o arguido desferiu diversos golpes no corpo de um dos ofendidos, os quais foram causa direta e necessária da sua morte.
No decurso da contenda o arguido esfaqueou a outra vítima, tendo-lhe provocado ferimentos graves na sequência da qual foi submetido a uma intervenção cirúrgica.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificar em concreto os perigos de perigo de fuga, perturbação do decurso do inquérito e colocar em perigo a aquisição e conservação da prova e perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Oeiras da Comarca de Lisboa Oeste. O MP foi coadjuvado pela PJ.
04-09-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 03-09-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, desde o ano de 2018 que manteve um relacionamento amoroso com a ofendida. Desde o início do relacionamento que o arguido começou a manifestar ciúmes da ofendida, controlando todos os seus movimentos e agredindo-a física e psicologicamente.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contactar por qualquer meio com a ofendida e de permanecer na residência da mesma, nas proximidades desta, do seu local de trabalho, por se verificar em concreto o perigo de perturbação do inquérito na vertente de aquisição e conservação da prova e continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP/ Núcleo de Mafra, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
04-09-2019
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 3.09.2019, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
No essencial, e segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 12 de agosto de 2019, em São Pedro de Sintra, o arguido, de 24 anos de idade, de nacionalidade estrangeira, o qual era conhecido da vítima, após uma altercação entre ambos, desferiu-lhe vários golpes de arma branca em zonas corporais vitais, as quais foram causa direta e necessária da sua morte.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificar em concreto os perigos de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, bem como o perigo de fuga.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção da 4ª Secção do DIAP de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste. O MP teve a colaboração da PJ.
04-09-2019
- Conferência Internacional 'Trauma a n d Sexualized Violence' - AMCV.

Informa-se que vai ser organizado pela Associação de Mulheres contra a Violência, nos dias 30 e 31 de outubro de 2019, na Fundação Calouste Gulbenkian a Conferência Internacional 'Trauma a n d Sexualized Violence', com programa provisório e e inscrições obrigatórias.

04-09-2019
- XI Colóquio sobre Direito do Trabalho, sobre “Sinistralidade Laboral - Responsabilidades” - STJ e APODIT.

Informa-se que vai ser organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), no dia 16 de outubro, no Supremo Tribunal de Justiça o XI Colóquio sobre Direito do Trabalho, subordinado ao tema “Sinistralidade Laboral - Responsabilidades”.

08-08-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Foi detido, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, no dia 03.08.2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, de 51 anos, filho da ofendida, de 82 anos, e com a mesma residente, desde o início de 2019 que tinha comportamentos violentos para com a mesma, desferindo-lhe bofetadas e murros, rasteirando-a, empurrando-a, ofendendo a sua honra e consideração.
Em 2016 o arguido fora condenado pela prática de dois crimes de violência doméstica, perpetrados contra a sua mãe, na pena de três anos de prisão efetiva e na pena acessória de proibição de contactos com a mesma, pelo período de 5 anos, com a obrigação de afastamento da residência desta. Porém, no início de 2019, após o cumprimento da pena de prisão em que fora condenado, por não ter onde residir, foi acolhido pela vítima, passando a residir novamente com esta e a ter para com ela o comportamento supra descrito.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contacto com a vítima em razão da verificação do perigo de continuação da actividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

06-08-2019
- Acusação. Maus tratos a menores. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, contra duas arguidas, pela prática de crimes de maus tratos.
No essencial está indiciado que, entre março e maio de 2017, as duas arguidas trabalhadoras de uma IPSS, sendo uma educadora de infância e outra auxiliar de acção educativa de uma creche e pré-escolar, desferiram pancadas e chapadas em menores de idade que se encontravam ao seu cuidado, molestando o seu corpo e saúde, provocando-lhes dor nas zonas atingidas, mais actuando de modo a provocar-lhes sofrimento e tristeza, ofendendo o seu bem estar e crescimento saudável.
O MP requereu: - A recolha de ADN às arguidas, caso estas venham a ser condenadas em pena concreta de prisão igual ou superior a três anos; - Que o tribunal arbitre uma quantia a título de reparação das vítimas.
As arguidas encontram-se sujeitas à medida de coação de TIR.
O inquérito foi dirigido pela 2 secção do DIAP de Lisboa/Sede.

02-08-2019
- Sentença. Maus tratos a animais de companhia. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A PGDL informa que o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou um arguido, pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia, em 12 meses de prisão suspensa na sua execução.
O arguido ficou ainda obrigado a entregar à União Zoófila a quantia de 750€.
No essencial a sentença deu como provado que, no dia 29 de março de 2018, o arguido desferiu várias pancadas, com um pau, numa gata, pertença da sua companheira, provocando-lhe a morte.
Em seguida, o arguido colocou o corpo do animal num saco, depositando-o num contentor do lixo na via pública.
A sentença ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP de Lisboa.

31-07-2019
- Acórdão. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A PGDL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou dois arguidos (sendo um a filha adotiva da vítima e o outro o marido daquela) como autores materiais, e em concurso real, dos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver.
O tribunal aplicou penas de 23 anos e 22 anos de prisão, pelo homicídio qualificado, respectivamente à arguida e ao arguido, e de um ano e de oito meses de prisão, respectivamente, a ambos, pelo crime de profanação de cadáver. Foi ainda aplicada, à arguida, como herdeira legal, a sanção acessória de indignidade sucessória.
Para a medida da pena, pese embora os arguidos serem primários criminalmente, contribuiu a ausência de sentimento auto-crítico e de empatia para com a vítima, que os sustentava financeiramente, denotando ambos profundo desprezo pelo outro, ao ponto de sobreporem interesses patrimoniais à vida, agindo com frieza.
No essencial o acórdão deu como provado que, na noite/madrugada de 1 para 02.09.2018, na residência comum, da vítima e arguidos, estes últimos, em execução de um plano previamente delineado, fraturaram, com sucessivos golpes, o crânio da vítima. Após o que levaram o corpo na bagageira do carro, para a zona de Pegões, onde o regaram com gasolina e o incendiaram, deixando-o quase totalmente carbonizado, procurando assim ocultar vestígios do ocorrido.
Entre essa data e 06.09.2018, os arguidos anunciaram nas redes sociais, locais de vizinhança e nos meios áudio visuais, assim como na Escola onde a vítima lecionava, o seu desaparecimento, apelando a informações úteis.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP do Montijo, com a coadjuvação da DIC/PJ-Setúbal.

31-07-2019
- Acórdão. Tráfico de estupefacientes. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A PGDL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou três arguidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e um arguido pelo crime de detenção para consumo, respectivamente, nas penas de cinco anos e seis meses de prisão; quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova; dois anos de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova (em virtude de ambos serem primários), e o último arguido em pena de multa.
No essencial, o acórdão deu como provado que, entre 2016 e Agosto de 2018, três dos arguidos dedicaram-se à venda de produtos estupefaciente (cannábis), nas imediações e no interior de estabelecimento comercial (café), de que eram proprietários/exploradores ou locais ermos.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigida pelo DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação do NIC/GNR/Montijo.

19-07-2019
- Acusação. Burla qualificada. Falsificação. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, contra 2 arguidos, pela prática de crimes de burla qualificada e de falsificação de documento.
No essencial está indiciado que, durante o ano de 2017, os arguidos, engendraram um plano, tendo em vista ludibriar os cidadãos estrangeiros que se encontravam em situação irregular em território nacional e pretendiam efetuar um pedido de concessão/renovação de titulo de residência ao abrigo da lei de estrangeiros, aproveitando o facto de tal pedido demorar vários meses face aos milhares de requerimentos efetuados e à necessidade de análise das manifestações de interesse efetuadas. Assim, um dos arguidos fez-se passar por advogado e o outro por inspetor do SEF, criando a aparência e a credibilidade das suas atividades e ludibriando os cidadãos estrangeiros que os procuravam, dizendo que lhe tratariam do processo junto do SEF, obtendo dessa forma benefício patrimonial ilegítimo e, assim, causando prejuízo aos ofendidos.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de TIR.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 5ª secção do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação do SEF.
17-07-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, no dia 16.07.2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, de 54 anos, filho da ofendida, de 79 anos, e com a mesma residente, desde 2004 (altura em que se divorciou e passou a residir com a mãe) que a maltrata, física e psicologicamente, desferindo-lhe bofetadas, forçando-a a contactos de natureza sexual contra a sua vontade, dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra e consideração e ameaçando-a.
O arguido esteve internado durante alguns dias em serviço de psiquiatria Hospitalar. Contudo, após a alta, manteve o comportamento descrito, continuando a não tomar a medicação prescrita, a ingerir bebidas alcoólicas em excesso e a adotar atitudes cada vez mais agressivas e controladoras para com a mãe.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva (a executar em ala psiquiátrica), em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito.
A investigação prossegue sob a direção do MP na 7.ª Secção do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação da PSP
17-07-2019
- Acórdão. Violação. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que o juízo central criminal de Sintra condenou um arguido, por acórdão datado de 15.07.2019, na pena de 8 anos de prisão efetiva, pela prática de um crime de violação, em concurso aparente com um crime de violência doméstica e com um crime de gravações ilícitas.
No essencial, o acórdão deu como provado que o arguido, por várias vezes, agrediu e injuriou a sua companheira, obrigou-a a manter relações sexuais e gravou tal ato contra a sua vontade.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 5.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
16-07-2019
- Acusação. Violação da autonomia sindical. Ato discriminatório. DIAP Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de dois arguidos, uma pessoa singular e outra coletiva, pela prática de crimes de violação da autonomia sindical e de ato discriminatório assim como de contraordenações.
No essencial está indiciado que, em 18 de abril de 2017 iniciou-se o processo conciliatório de revisão da tabela salarial e das cláusulas de expressão pecuniária dos acordos de empresas, que ocorreu na Direcao Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, entre seis sindicatos ligados à aviação e os arguidos. Ao celebrarem o “Acordo de Revisão das Tabelas Salariais 2017” e ao terem escolhido o critério da filiação ou da não filiação nos sindicatos, designadamente, quanto ao prémio do pagamento previsto na cláusula segunda daquele acordo, que não revestia as formalidades de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, mas tratando-se de um ato de gestão da empresa, os arguidos impediram e dificultaram o exercício do direito destes Sindicatos como associações sindicais, bem como beneficiaram trabalhadores em detrimento de outros, nomeadamente os que se encontravam sindicalizados nestes Sindicatos. Na verdade a defesa dos direitos e dos trabalhadores que as associações representam, compete apenas nos termos da lei a essas associações sindicais, e somente a elas não podendo o arguido e a sociedade arguida exercê-los de modo próprio como tal ocorreu.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de TIR.
A investigação foi efetuada sob a direção da 4ª Secção MP do DIAP- de Lisboa/sede.
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