Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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16-01-2020
- Detenção. Homicídio qualificado, tentado. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, no dia 15-01-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, que manteve um relacionamento amoroso com uma mulher que fora casada com a vítima, no dia 13.01.2020, conduziu a viatura da primeira até ao local onde residia a vítima, em Almada, e ao detetar a presença da vítima na via pública direcionou o veículo por si conduzido para o corpo desta, com o propósito de lhe tirar a vida, tendo para o efeito saído da sua faixa de rodagem. O arguido embateu com a parte da frente da viatura no corpo da vítima, projetando-a para cima do para-brisas e fazendo-a cair ao solo.
Apercebendo-se que a vítima se estava a levantar, o arguido deu a volta à viatura por si conduzida e dirigiu-a novamente ao corpo do ofendido, passando-lhe por cima da perna direita. Poucos metros à frente parou e saiu do interior do veículo munido de uma faca, com 12,2cm de lâmina, aproximou-se da vítima, que ainda permanecia no chão, e com a faca desferiu-lhe diversos golpes no tronco e membros superiores, causando-lhe ferimentos graves. O arguido apenas cessou a sua conduta com a intervenção de terceiros que puseram cobro à mesma.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de obrigação de permanência na habitação com recurso a meios de controlo à distância.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária (Diretoria de Setúbal).
16-01-2020
- Buscas. Burla qualificada. Branqueamento. Fraude fiscal qualificada. DIAP Regional de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se: No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público (DIAP Regional de Lisboa), a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção investiga, além de outros, factos suscetíveis de enquadrar a prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
Assim, estão a ser levadas a efeito, esta quinta-feira, várias diligências para cumprimento de 15 (quinze) mandados de busca e apreensão, em Instituições Bancárias, na sede social de uma associação, em domicílios e em sedes de empresas. As diligências incidem sobre um conjunto de clientes de instituições financeiras e de entidades suas detentoras, com o propósito de recolha de prova relativamente a operações bancárias realizadas por clientes entre 2011 e 2014, bem como documentação relacionada com estas operações.
Nestas diligências, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e por peritos e consultores da Administração Tributária e do Banco de Portugal. As referidas diligências estão a ser presididas por 4 juízes do TIC de Lisboa e Amadora, acompanhadas por 4 Procuradores da República do DIAP de Lisboa, 90 elementos da Polícia Judiciária, 4 elementos da Autoridade Tributária e 6 elementos do Banco de Portugal.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
15-01-2020
- Acusação. Homicídio. Detenção de arma proibida. Internamento preventivo. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhes a prática de três crimes de homicídio, um na forma consumada e dois na forma tentada, e dois crime de detenção de arma proibida.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em julho de 2019, o arguido muniu-se de duas facas, empunhou-as na direção da vítima e desferiu múltiplos golpes na cabeça, pescoço, tórax, abdómen e membros da vítima, provocando-lhe múltiplas lesões que foram causa direta e necessária da sua morte. Na mesma ocasião, o arguido tentou espetar as facas em duas outras vítimas, apenas não o tendo logrado por estas se colocarem em fuga.
No momento em que praticou os factos o arguido agiu determinado pela perturbação de natureza psíquica relativa à doença de que padecia e padece, razão pela qual foi requerido que o mesmo seja declarado inimputável, perigoso, sendo sujeito a medida de segurança de internamento em estabelecimento de cura, tratamento ou segurança.
Foi requerida a recolha de ADN ao arguido (no caso de o arguido ser condenado com pena de prisão igual ou superior a três anos), atenta a gravidade dos factos
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída pelo seu internamento preventivo em hospital psiquiátrico.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto da 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
15-01-2020
- Detenção. Violência Doméstica. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, no dia 07-01-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, por diversas vezes, ao longo dos anos, maltratou física e psiquicamente a vítima, sua cônjuge e mãe de dois dos seus filhos, na presença destes, batendo-lhe, ofendendo-a, humilhando-a, amedrontando-a e perseguindo-a, situação que perdurou inclusive após o fim do relacionamento entre ambos.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de: -TIR; -Proibição de contactar com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa; e - Proibição de permanência na habitação ou de se aproximar da habitação e do local de trabalho da vítima, medida a ser sujeita a fiscalização por meio técnico de controlo à distância, quanto à vítima, em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito na vertente de aquisição e conservação da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
15-01-2020
- Detenção. Violência Doméstica. Prisão Preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 09-01-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de três crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em duas ocasiões de outubro e novembro de 2019, e em duas ocasiões de janeiro 2020, o arguido desferiu pancadas no corpo da ofendida sua companheira e consigo residente e ofendeu-a verbalmente, na presença dos filhos menores desta, a quem igualmente numa das ocasiões agrediu fisicamente, sempre com intenção de os humilhar e amedrontar.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva e de medida de proibição de contactos com as vítimas, em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito na vertente de aquisição da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
15-01-2020
- Detenção. Roubo. Prisão Preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 06-01-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de três crime de roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em janeiro de 2020, na via pública, em Oeiras, o arguido e os seus acompanhantes, actuando em conjugação de esforços, intimidaram os ofendidos e, através da força física, colocarem-nos na impossibilidade de lhes resistir, apropriando-se dos bens que estes consigo traziam com intenção de os fazerem seus, o que conseguiram.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito na vertente de conservação e veracidade da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
15-01-2020
- Detenção. Roubo. Furto. Ameaça. Internamento preventivo. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 09-01-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de roubo agravado, na forma consumada, um crime de furto qualificado, na forma tentada, dois crimes de ameaça agravada, três crime de furto qualificado, na forma consumada, dois crimes de furto simples, na forma consumada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em setembro de 2019 e janeiro de 2020, em Oeiras, abordou vítimas e, através do recurso à força física, apoderou-se dos bens que estas consigo detinham, fazendo-os seus, após o que se colocou em fuga. No mesmo período introduziu-se em viaturas de terceiros ofendidos, estacionadas na via pública, subtraindo do seu interior os bens que ali encontrasse, fazendo-os igualmente seus.
Em algumas circunstâncias o arguido não logrou concretizar os seus intentos por razoes alheias à sua vontade, designadamente em face da intervenção dos ofendidos.
Em pelo menos uma das ocasiões em face da intervenção das vítimas o arguido proferiu expressões contra os mesmos causondo-lhes medo e inquietação, o que quis.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva (em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa) que, enquanto persistir a anomalia psíquica de que padece o arguido, será substituída por internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento análogo adequado a prestar-lhe o tratamento de que carece e idóneo para prevenir o perigo de cometimento de novos crimes.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
15-01-2020
- Detenção. Roubo. Violação. Prisão Preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito e presente ao JIC, a 08.01.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo, violação e coação na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido do sexo masculino abordou a vítima, do sexo feminino, junto a um parque infantil público e, ameaçando-a com uma navalha, obrigou-a à prática de atos sexuais de relevo. Mais exigiu que a vítima lhe entregasse a sua carteira, de onde retirou 10€, dos quais se apropriou. Antes de abandonar o local o arguido avisou ainda a vítima que já estivera preso, que conhecia muita gente naquela zona, e que se a vítima fizesse queixa e o arguido fosse preso, quando saísse da cadeia seria pior.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de fuga, de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
15-01-2020
- Detenção. Violência doméstica. Dano. Prisão preventiva. SEIVD – NAP / DIAP Regional de Lisboa
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, a 13.01.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de dano.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em janeiro de 2020, o arguido ofendeu a honra e a consideração da sua ex-companheira e mãe dos seus filhos, e proferiu afirmações que lhe provocaram medo, fazendo-a recear pela sua visa e integridade física. Mais partiu-lhe bens causando-lhe prejuízos.
O arguido já fora objeto de duas condenações com pena de prisão suspensa, resultando manifesto que as sucessivas condenações que lhe foram aplicadas não constituíram advertência suficiente para o afastar da prática de ilícito criminal contra a ofendida.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação de forte perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do decurso do inquérito, na vertente de perigo para a conservação da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da SEIVD – NAP núcleo de Lisboa, do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
15-01-2020
- Detenção. Roubo agravado. Furto simples. Violência depois da subtração. Prisão Preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, a 10.01.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado, dois crimes de furto simples, dois crimes de violência depois da subtração.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em novembro de 2018, o arguido e terceiro não identificado abordaram a vítima junto ao seu veículo, subtraindo-lhe os bens que consigo detinha através da força física e da ameaça com perigo para a vida e integridade física, colocando-a na impossibilidade de lhes resistir. E em dezembro de 2019 e janeiro de 2020 o arguido subtraiu diversos bens de um estabelecimento comercial.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação do decurso do inquérito.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
14-01-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes agravado. Associação criminosa. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da apreensão pela Marinha de Guerra Portuguesa, na passada quarta-feira, a bordo de um pesqueiro português, de 107 fardos de haxixe, com o peso bruto total de cerca de três toneladas e quatrocentos quilos, foram efetuadas cinco detenções.
Os detidos em flagrante delito, quatro portugueses e um bósnio, foram apresentados a primeiro interrogatório judicial, tendo o juiz de Instrução Criminal decido aplicar-lhes a medida de coação de prisão preventiva.
Um dia depois da apreensão, a Polícia Judiciária realizou diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias e deteve, fora de flagrante delito, mais dois arguidos, de nacionalidade portuguesa, que serão os responsáveis pela aquisição da sobredita embarcação e pela logística atinente ao descarregamento do haxixe em território nacional.
Essas pessoas foram apresentadas a primeiro interrogatório judicial, no último sábado, tendo-lhes sido igualmente aplicada a medida coativa de prisão preventiva.
Os sete arguidos são suspeitos da prática, em coautoria, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado e de um crime de associação criminosa.
As diligências foram efetuadas pela PJ com o apoio da Marinha de Guerra
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 1.ª secção do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação da PJ.
07-01-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Ofensa à integridade física qualificada, tentada. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora se flagrante delito e presente ao JIC, a 30-12-2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado e de ofensa à integridade física qualificada na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido do sexo masculino, casado com a vítima, decidiu matá-la em razão desta ter terminado o relacionamento entre ambos. Em execução de tal resolução, abordou-a e esfaqueou-a no hall de entrada do prédio onde esta residia, causando-lhe a morte. Tentou ainda atingir a integridade física do filho de ambos, quando este tentou auxiliar a mãe.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de fuga, de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e da tranquilidade públicas.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
07-01-2020
- Acórdão. Abuso sexual de criança. Pornografia de menores. Juízo Central Criminal de Lisboa. DIAP de Lisboa/Sede.
A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa proferiu acórdão, a 23.12.2019, que condenou dois arguidos: - um arguido pela prática de 30 crimes de abuso sexual de criança e um crime de pornografia de menores na pena única de 25 anos de prisão; - outro arguido pela prática de 14 crimes de abuso sexual de criança e um crime de pornografia de menores na pena única de 25 anos de prisão.
O inquérito visou inicialmente um arguido, de 20 anos de idade, já anteriormente condenado pelo crime de pornografia de menores numa pena de prisão suspensa na sua execução. De acordo com a investigação desenvolvida o referido indivíduo geria o site Baby Heart, criado na Dark Net para partilha de conteúdo de pornografia infantil, com predominância para crianças de tenra idade e tinha acesso a vários menores das suas relações familiares. Apurou-se ainda que, estava programado um encontro entre o mencionado indivíduo e um outro igualmente membro do site, julho de 2017, com o objeto de produzirem em conjunto material de pornografia de menores. Assim, nesse mês e ano, foi realizada busca à residência do arguido e identificado e detido o outro indivíduo (um técnico informático de 40 anos) com quem aquele planeara encontrar-se.
Ambos os arguidos foram então sujeitos a prisão preventiva, situação em que se mantêm.
Foi apreendido diverso material informático, que sujeito a perícia permitiu identificar milhares de ficheiros e, a partir deles, outros pedófilos em diversas partes do mundo, numa enorme investigação internacional.
Foram ainda identificadas dezenas de vítimas.
As perícias psiquiátricas concluíram, em relação a ambos os arguidos, que são imputáveis e existe perigo objetivo de voltarem a praticar crimes de idêntica natureza.
O tribunal deu como provado, no acórdão proferido, todos os factos descritos na acusação relativos a estes dois arguidos (à exceção das compensações monetárias alegadamente obtidas por um dos arguidos pela partilha dos ficheiros).
Submetidos a julgamento quatro outros arguidos, estes foram absolvidos, por não se ter demonstrado que tivessem conhecimento dos abusos.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PJ em coordenação com a Interpol.
23-12-2019
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 19.12.2019, um arguido, do sexo masculino, pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial está fortemente indiciado que, por diversas vezes, no decurso da relação de namoro que o arguido manteve com a vítima (entre 2017 e julho de 2019), ameaçou-a e ofendeu-a verbalmente, e mesmo após o fim da relação entre ambos, o arguido continuou a contactar e a deslocar-se à residência da vítima, insistentemente, mantendo os descritos comportamentos.
O arguido ficou sujeito à medida de coacção de TIR, de proibição de contactar com a vítima por qualquer meio e à proibição de permanecer na residência, no local de trabalho da vítima e nas proximidades desates, a uma distância inferior a 500 metros, em razão da verificação dos perigos de continuação da actividade criminosa, de perturbação do inquérito, para a aquisição, conservação e veracidade da prova, e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP junto do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

23-12-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 19.12.2019, um arguido, do sexo masculino, pela prática de dois crime de violência doméstica e um crime de violação de imposições ou interdições.
No essencial está fortemente indiciado que, em outubro 2018, o arguido empurrou a ofendida (fazendo-a cair) quando se deslocou a casa desta para ir buscar o filho menor de ambos, e que em setembro de 2019, novamente na residência da ofendida, o arguido bateu-lhe.
Por sentença datada de 18/10/2018, transitada em julgado a 19/11/2018, o arguido foi condenado por um crime de violência doméstica, por factos ocorridos em 2010 e 2017, na pena de prisão de três anos e quatro meses, suspensa na sua execução, por igual período, condicionada a regime de prova, e na pena acessória de contactar com a ofendida e de se aproximar da sua residência e do seu local de trabalho, por igual período, excepcionando-se os contactos absolutamente necessários e restritos a assuntos relativos ao filho menor de ambos.
O arguido ficou sujeito à medida de coacção de prisão preventiva a substituir por OPHVE (quando reunidas as condições para tanto), em razão da verificação dos perigos de continuação da actividade criminosa, de perturbação do inquérito, para a aquisição, conservação e veracidade da prova, e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP junto do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

23-12-2019
- Detenção. Corrupção passiva. Tráfico de pessoas. Falsificação ou contrafacção de documentos. Falsidade informática. Auxílio à emigração ilegal. Prisão preventiva. Secção Distrital do DIAP de Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo MP, e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 13.12.2019, um arguido, funcionário público, indiciado pela prática de crimes de corrupção passiva, tráfico de pessoas, falsificação de documentos ou contrafacção de documentos, falsidade informática e auxílio à emigração ilegal.
O arguido ficou sujeito à medida de coacção de prisão preventiva.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP junto da secção distrital do DIAP de Lisboa/Sede, coadjuvado pelo SEF.

23-12-2019
- Detenção. Violação tentada. Roubo tentado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 18.12.2019, um arguido, do sexo masculino, pela prática de um crime de violação e de um crime de roubo, ambos na forma tentada.
No essencial está fortemente indiciado que, em dezembro de 2019, em Massamá, o arguido seguiu a arguida, abordando-a quando esta entrou num prédio, tentado então subtrair-lhe os bens que esta consigo detinha e despi-la, a fim de a molestar sexualmente, o que apenas não conseguiu por a vítima se ter debatido e gritado, alertando os vizinhos que logo acorreram, levando o arguido a fugir.
O arguido ficou sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, em razão da verificação do perigo de continuação da actividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP junto 4.ª secção do DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.

23-12-2019
- Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 18.12.2019, um arguido, do sexo masculino, pela prática de crime de abuso sexual de crianças agravado.
No essencial está fortemente indiciado que, entre 2017 e 2019, o arguido, que trabalhava num ATL, apalpou o corpo de menores ao seu cuidado, para sua própria excitação e satisfação sexual, ofendendo com tal comportamento a dignidade, a liberdade e o livre desenvolvimento sexual destas.
O arguido ficou sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, em razão da verificação dos perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP junto da 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

20-12-2019
- Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Julho 2019.
Área Penal
I - Conhecimentos fortuitos. Correio electrónico. Competência. Jic.
II - Crime de perseguição.
III - Participação em motim. Prova indirecta/indiciária.
IV - Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória. Questão da dedução, na pena acessória de inibição de conduzir, do tempo em que se absteve de conduzir em cumprimento de injunção fixada durante a suspensão do processo. Princípio ne bis in idem.
V - Incidente de quebra de segredo profissional.

Área Laboral
I - Execução. Crédito laboral. Hipoteca. Terceiro. Insolvência.
II - Prescrição de créditos. Juros.
III - Sanção de despedimento. Proporcionalidade.
IV - Capital de remissão. Juros.

Área de Menores e Família
I - Crédito de alimentos. Impossibilidade legal da compensação.
II - Convite a aperfeiçoamento. Nulidades. Factos supervenientes. Superior interesse da criança. Estabilidade da criança.
III - Rrp. Fixação do regime provisório.

Área Cível/Comércio
I - Reclamação de créditos. Graduação. Créditos laborais. Créditos do instituto da segurança social I.P.
II - Processos e incidentes: tributação autónoma para efeitos de custas.
III - Pedido de reenvio prejudicial.
19-12-2019
- Acusação. Homicídio por negligência. Ofensa à integridade física por negligência. DIAP da Comarca da Madeira.
O Ministério Publico, requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido pela prática de 29 crimes de homicídio por negligência e 3 crimes de ofensa à integridade física por negligência, porquanto, no dia 17 de abril de 2019, pelas 18h30m, ocorreu um acidente de viação, na Estrada da Ponta da Oliveira, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, na Madeira, com um autocarro que fazia o transporte de turistas de nacionalidade alemã e que vitimou mortalmente 29 pessoas e feriu 27.
No inquérito foram investigadas as causas da ocorrência, tendo a investigação sido dirigida por Magistrado do Ministério Público da 2.ª secção do DIAP da Madeira e contou com a pronta colaboração da PSP, que preservou o local do crime e o veículo sinistrado, recolhendo eficazmente no local a prova aí deixada pela ocorrência do sinistro.
Contou-se ainda com a colaboração: - Da PJ e do Instituto de Medicina Legal que procederam à identificação dos cadáveres e à realização das autópsias médico-legais com celeridade e eficácia; - Da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP/INDEGI) que realizou a perícia ao autocarro em tempo útil; - Das autoridades Judiciárias da República Federal da Alemanha (bem como da sua embaixada em Lisboa) na rápida inquirição para memória futura das vítimas residentes naquele País, ao abrigo da decisão europeia de investigação e da EUROJUST, que de modo eficaz facilitou a boa articulação entre o Ministério Publico, Juiz de Instrução Criminal e as Autoridades Judiciárias alemãs.
19-12-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido e a ofendida, viviam como marido e mulher se tratassem. No dia 14.12.2019, o arguido desferiu-lhe pontapés, deu-lhe pancadas na cabeça, usando para tal uma concha de sopa e, utilizando uma faca de cozinha com 15cm de comprimento de lâmina, espetou-a no tronco da vítima, ao mesmo tempo que lhe dizia que a matava. A ofendida sofreu uma ferida perfurante do flanco esquerdo com hemorragia ativa, tendo sido assistida no serviço de urgência do Centro Hospitalar.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Montijo, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
19-12-2019
- Sentença. Roubo. Juízo Local Criminal de Almada. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A PGDL informa que o Juízo Local Criminal de Almada condenou, em processo sumário, por sentença proferida a 5 de dezembro de 2019, pela prática do crime de roubo, um arguido, na pena de um ano e dois meses de prisão.
O tribunal deu como provado que, no dia 25 de novembro de 2019, na Cova da Piedade quando o ofendido tirou o dinheiro que tinha na carteira para o contar, o arguido, apercebendo-se do sucedido, aproximou-se e, de rompante, arrancou o dinheiro que a vítima tinha nas mãos, no valor total de 75 euros e, na posse do mesmo, fugiu. O dinheiro foi recuperado por uma pessoa que se encontrava no local, que perseguiu o arguido e o deteve.
O arguido, já tinha antecedentes criminais, tendo já sido condenado pela prática de dois crimes de condução sem habilitação legal e de dois crimes de furto qualificado.
A sentença ainda não transitou em julgado.
18-12-2019
- Detenção. Homicídio qualificado. Ameaça agravada. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de crimes de homicídio qualificado na forma tentada e de ameaça agravada.
No essencial, e segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, no dia 17/9/2019, em Alhos Vedros, Moita, na sequência de desentendimentos com um vizinho, muniu-se de uma faca desferindo-lhe um golpe no tronco, causando-lhe lesões, as quais apenas não foram causa da sua morte pois o ofendido foi prontamente levado para o hospital.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP da Moita da Comarca de Lisboa. O MP teve a coadjuvação da PJ de Setúbal.
18-12-2019
- Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho 2019.
Área Penal
I - Jic. Fraude na obtenção de subsídio agravado. Fraude fiscal qualificada. Aplicação de medida de privação do direito a obter subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos.
II - Veículo atribuido no desempenho de atribuições profissionais públicas e uso do mesmo fora do horário de trabalho e para fins particulares. Peculato. Peculato de uso. Erro na apreciação da prova.
III - Constituição como arguido. Irregularidade do acto de constituição como arguido. Competências do jic no inquérito.

Área Laboral
I - Contrato de trabalho. Pacto de permanência. Formação profissional. Despesas avultadas. Nulidade.
II - Contrato de trabalho. Resolução. Justa causa. Automóvel. Cartão de combustível.
III - Acordo de cessação do contrato. Ilícitos criminais.
IV - Procedimento disciplinar. Nulidades.
V - Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.

Área de Menores e Família
I - Protutor.
II - Rrp. Decisão provisória.
III - Processo de protecção e promoção. Medida de acolhimento protector em instituição. Pedido de segunda perícia.
IV - Rrp. Decisão provisória. Regime de guarda do menor.

Área Cível/Comércio
I - Presunção de insolvência culposa.
II - Sigilo profissional de advogado.
III - Marca. Imitação / usurpação.
17-12-2019
- Acusação. Peculato. Falsidade informática. Falsificação. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de uma arguida pela prática de crimes de peculato, de falsidade informática e de falsificação de documento, todos na forma continuada.
No essencial está suficientemente indiciado que a arguida iniciou funções numa associação de utilidade pública, prestando serviços administrativos.
A partir do ano de 2014 e até ao termo do contrato de trabalho, a arguida formulou o propósito de obter para si um benefício económico, o que conseguiu mediante a indevida introdução no processamento informático de dados relativos aos pagamentos efetuados pelos associados, criando a convicção na entidade patronal que os associados não cumpriam com os pagamentos devidos. Para tanto forjou oito folhas de caixa em 2014, sessenta e três em 2015, oitenta e oito em 2016 e dezassete em 2017, tendo a preocupação de dar a aparência de que estas eram genuínas e autênticas, com vista a encobrir a sua atuação sabendo que os pagamentos que dali constavam não correspondiam a todos os pagamentos que tinham efetivamente tido lugar nos respetivos dias.
Com tal atuação a arguida fez sua a quantia total de €52.778,69, usando-a em seu proveito próprio.
A arguida encontra-se sujeita à medida de coação de TIR.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP na 5.ª Secção do DIAP de Lisboa/Sede.
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