Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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14-08-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP Núcleo do Seixal/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria Regional de Lisboa informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três detidos suspeitos da prática, em coautoria, do crime de tráfico de estupefacientes.
De acordo com os fortes indícios recolhidos, os arguidos, em execução de um plano previamente delineado e aceite por todos, dedicavam-se à plantação e cultivo de canábis em quantidades substanciais.
Foi, ainda, imputado ao arguido principal a prática de um crime de detenção de arma proibida.
Na sequência dos interrogatórios, o tribunal decidiu aplicar a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva. Os restantes dois ficaram sujeitos, além do termo de identidade e residência, às medidas de apresentação semanal, proibição de contactos e proibição de se ausentar do território nacional.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP da Procuradoria da Comarca de Lisboa, 2º secção do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

05-08-2020
- Acusação. Pornografia de menores, simples e agravado. DIAP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de 9.292 (nove mil, duzentos e noventa e dois) crimes de pornografia de menores, sendo 8083 simples e 1209 agravados.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, entre pelo menos novembro de 2015 e janeiro de 2020, detinha, disponibilizou e partilhou cerca de 1650 ficheiros, contendo imagens de abusos sexuais cometidos contra crianças menores de idade. Apesar disso quis guardá-los e partilha-los, assim satisfazendo os seus instintos sexuais, bem como deter no seu computador programas de navegação anónima na internet e programas de partilha de dados, difundindo tais ficheiros por um número não determinado de pessoas.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O Ministério Público requereu a recolha de ADN ao arguido caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos. Mais requereu aplicação ao mesmo das penas acessórias de: - proibição de assumir a confiança de menor (adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores); e - proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atribuições públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

05-08-2020
- Acusação. Roubo agravado. Roubo simples. DIAP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de 5 (cinco) crimes de roubo agravado e 1 (um) crime de roubo simples.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, entre 12.03.2020 e 04.05.2020, por cinco vezes, no interior de estações de metro de Lisboa, abordou diversos ofendidos, a quem subtraiu mediante a força os seus telemóveis, bem sabendo que estes não lhe pertenciam e que agia contra a vontade daqueles. Numa ocasião o arguido entrou num estabelecimento comercial, em Lisboa, de onde subtraiu três garrafas de whisky, após empurrar o empregado da loja, colocando-se de imediato em fuga, sem proceder ao respetivo pagamento.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

31-07-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. Apresentações periódicas. DIAP Núcleo Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 29.7. 2020, para primeiro interrogatório, onze arguidos indiciados pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, pelo menos desde julho de 2019 e até julho de 2020, na Quinta das Lagoas, em Corroios, dedicaram-se à venda de produtos estupefacientes: uns à venda de canábis e outros à venda de cocaína.
Quatro dos arguidos ficaram sujeitos à medida de prisão preventiva e seis à obrigação de apresentações periódicas. Apenas um ficou com TIR.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

31-07-2020
- Detenção. Tráfico menor gravidade. Detenção arma proibida. Apresentações periódicas. Proibição de contactos. DIAP Núcleo Seixal/Comarca de Lisboa

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 21.7. 2020, para primeiro interrogatório, três arguidos indiciados pela prática de crimes de tráfico de menor gravidade e detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, desde finais de 2019 se dedicavam à atividade de compra e venda de produto estupefaciente, nomeadamente, canábis, nos municípios do Seixal e Almada.
Um dos arguidos procedia à venda de produto estupefaciente no interior do estabelecimento comercial de barbearia que era por si explorado.
Foram realizadas buscas às residências e estabelecimento comercial dos arguidos nas quais foram apreendidas várias quantidades de canábis, armas e munições.
Foram ainda apreendidas plantas de canábis.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de apresentações periódicas e de proibição de contactos.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Diap Núcleo Seixal/Comarca Lisboa, com a coadjuvação do NIC da GNR.

31-07-2020
- Acusação. Abuso sexual de criança. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo de uma arguida, pela prática de cinco crimes de abuso sexual de criança.
No essencial está fortemente indiciado que, a arguida de 47 anos, desempenhava funções de auxiliar de educação no externato onde terá cometido tais crimes.
Os factos ocorreram entre junho e novembro de 2018.
O Ministério Público requereu ainda a condenação da arguida nas penas acessórias de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais bem como a proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período a fixar entre cinco e vinte anos.
A investigação foi dirigida pela 2ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

31-07-2020
- Acusação. Violação. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo de um arguido, pela prática de um crime de violação.
No essencial está fortemente indiciado que, o arguido, médico especialista em ginecologia/obstetrícia, no período compreendido entre agosto de 2016 e abril de 2017, durante os exames clínicos no consultório particular, introduziu os seus dedos nos órgãos genitais da vítima, fazendo movimentos que justificava como sendo necessários para a examinar, aproveitando-se do facto de se encontrar sozinho com a vítima e valendo-se da posição que ocupava e da posição que a ofendida assumia num exame com aquelas características.
Com esta conduta, o arguido sabia que estava a forçar a vitima à pratica de atos sexuais, proibidos e punidos por lei, bem sabendo que esta não os consentia e que agia contra a vontade da mesma.
O MP requereu ainda como pena acessória, a condenação do arguido na proibição do exercício das funções da especialidade médica que exerce, por um período a fixar entre dois a cinco anos.
A investigação foi dirigida pela 2ª secção do DIAP de Lisboa/Sede.

28-07-2020
- Detenção. Associação criminosa. Contrabando agravado. Introdução fraudulenta no consumo agravado. Branqueamento. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
A 21.07.2020 foram realizadas 19 buscas domiciliárias e 45 buscas não domiciliárias e detidas 5 pessoas na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito. A operação envolveu 103 militares da GNR – Unidade de Ação Fiscal – Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa.
Na base de tal operação esteve a prática de crimes de associação criminosa, contrabando agravado, introdução fraudulenta no consumo agravado e branqueamento.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos constituíram um grupo e de forma organizada, estável e permanente, acordaram praticar tais crimes. A atividade da organização assim criada dirigia-se à introdução no consumo, em território nacional, de elevadas quantidades de tabaco, de diversas marcas, que depois era escoado diretamente no mercado, em estabelecimentos de café e de restauração, subtraindo toda esta atividade ao controlo de entrada de mercadorias por parte do Estado (fiscalização e controlo aduaneiro, emissão da declaração aduaneira e liquidação do imposto), e ainda ao pagamento do imposto especial sobre o consumo que incide sobre o tabaco, com a intenção específica de subtrair a mercadoria – tabaco - ao pagamento do imposto especial sobre o consumo (IEC). A par do tabaco também transacionavam, em menor escala, bebidas alcoólicas.
Três dos arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, um a apresentações semanais e um a TIR.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação da Unidade de Ação Fiscal – Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa.

27-07-2020
- Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Coação agravada. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito), e presente ao JIC, a 23.07.2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de 27 crimes de abuso sexual de crianças agravado e um crime de coação agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido manteve com menor relações sexuais de cópula completa, contra a vontade desta e mediante ameaça, constrangendo-a a não contar a terceiros o sucedido, colocando em causa o normal desenvolvimento desta e a sua autodeterminação sexual.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva em face da verificação dos perigos de fuga, de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

27-07-2020
- Detenção. Violação de domicílio. Violação. Sequestro. Ameaça agravada. Detenção de arma proibida. Apresentações periódicas. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito), e presente ao JIC, a 20.07.2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violação de domicílio, um crime de violação; um crime de sequestro; um crime de ameaça agravada; e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em julho de 2020, introduziu-se na casa da ofendida, sua vizinha, obrigando-a mediante a ameaça de uma faca, contra a sua vontade, e limitando-a na sua liberdade de movimentos, a manter consigo relações sexuais de cópula completa.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, obrigação de apresentação diária no OPC da área da sua residência e proibição de contactos, direta ou indiretamente e por qualquer forma, com a ofendida e com as testemunhas do processo.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

27-07-2020
- Acusação. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal singular, imputando-lhe a prática de um crime de falsificação de documento.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido adquiriu passaportes nos quais apôs a sua fotografia, com os quais logrou obter benefícios ilegítimos, designadamente autorizações de permanência e de residência portuguesa, assento de nascimento português, cartão de cidadão e obtenção de nacionalidade portuguesa.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 4.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, da Comarca de Lisboa, coadjuvado pelo SEF.

27-07-2020
- Detenção. Violência doméstica. Homicídio tentado. Incêndio. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 21.07.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de crimes de violência doméstica, homicídio qualificado, na forma tentada, e incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, a 19 de julho, na casa que partilhava com a vítima, sua companheira, sita em Aldeia de Paio Pires, Seixal, regou a companheira com álcool e ateou-lhe fogo. A vítima logrou apagar as chamas num chuveiro, mas ainda assim a gravidade dos ferimentos determinou que tivesse que ser submetida a uma intervenção cirúrgica. Tal conduta era apta a provocar a morte da ofendida.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com a vítima.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

27-07-2020
- Detenção. Detenção de arma proibida. Coação agravada. Apresentações periódicas. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (em flagrante delito) e presente ao JIC, a 21.07.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de detenção arma proibida e quatro crimes de coação agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, em dezembro de 2019, dirigiu-se às instalações de um clube desportivo na Amadora, levando consigo uma pistola, com a qual exigiu a ofendidos (entre eles o Vice-Presidente da área administrativa do clube) uma declaração de desvinculação do seu filho, dizendo que que caso tal não ocorresse mataria alguém. A 20.07.2020, na Damaia, o arguido detinha na sua posse uma pistola, carregador e munições, não sendo possuidor de licença de uso e porte de arma.
Em face da verificação do perigo de perturbação da ordem pública, o arguido ficou sujeito à medida de coação de TIR e apresentações periódicas quinzenais, num posto policial da sua área de residência.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

23-07-2020
- Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Novembro de 2019

Área Penal
I - Oposição ao arresto de bens: dever de audição das provas requeridas. Omissão de pronúncia e falta de fundamentação.
II - Natureza do prazo de duração do inquérito. Prazo para a declaração da excepcional complexidade do procedimento.
III - Notificação da acusação ao arguido. Poderes do juiz do processo para determinar ao mp a prática de qualquer acto na fase anterior de inquérito.
IV - Prisão por dias livres. Regime de permanência na habitação.

Área Laboral
I - Acidente de trabalho. Retribuição. Abono de condução.
II - Princípio trabalho igual salário igual. Discriminação.
III - Elemento variável da remuneração. Presunção.

Área de Menores e Família
I - Impugnação de paternidade. Caducidade da acção. Inconstitucionalidade material.
II - Processo de promoção e protecção. Medida de confiança judicial com vista a futura adopção. Inibição das responsabilidades parentais.
III - Interdição de visitas. Reatamento do convívio.
IV - Lei pessoal.
V - Medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado. Pressupostos de aplicação. Audição dos progenitores ou do representante legal.

Área Cível/Comércio
I - Prestação de contas.
II - Aceitação ou não da herança. Eficácia da escritura pública de repúdio da herança.
III - Ambiente. Interesses difusos. Legitimidade do ministério público.
IV - Administrador de insolvência. Formalidades da alienação. Substituição/habilitação processual.
V - Insolvência culposa. Administradores da pessoa colectiva.
VI - Resolução em benefício da massa insolvente. Acção de simples apreciação. Massa insolvente.
VII - Marcas. Sinal distintivo. Imitação. Confusão. Afinidade.
VIII - Proteção do registo. Juízo de confundibilidade.

21-07-2020
- Detenção. Violência doméstica. Incêndio. Prisão preventiva. DIAP Núcleo Cascais/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 10.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e ainda um crime de incêndio.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, ex-companheiro da vítima, não aceitou o fim do relacionamento em maio de 2020 e, desde então, começou a vigiar todas as suas rotinas, a telefonar-lhe varias vezes por dia, a enviar emails com ameaças e a seguir todos os seus passos.
No dia 28.6.2020, o arguido dirigiu-se, mais uma vez à residência da vítima e arremessou um objeto em chamas para o interior da varanda. O fogo só não se propagou à residência graças à intervenção dos Bombeiros Voluntários da zona.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP Diap Núcleo de Cascais /Comarca Lisboa Oeste.

20-07-2020
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 16.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a 4 de junho de 2020, o arguido acompanhado de outro indivíduo abordou a vítima e, com recurso à violência física e ao uso de arma branca apoderou-se do telemóvel da vítima, abandonando, de seguida, o local.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

20-07-2020
- Detenção. Violação. Obrigação de permanência na habitação. DIAP Núcleo da Amadora/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 14.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violação.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, por duas vezes abordou a vítima, menor, sua vizinha e, mediante a ameaça de fazer mal à sua família forçou-a a manter consigo relacionamento sexual de cópula, contra a sua vontade.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação e à proibição de contactos com a vítima.
O Inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

20-07-2020
- Detenção. Abuso sexual de criança. Coação sexual. Violação. Prisão preventiva. MP DIAP Núcleo Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante) e presente ao JIC, no dia 10.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de coação sexual e de três crimes de abuso sexual de criança e um crime de violação.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, que mantém um relacionamento amoroso com a tia das vítimas, por diferentes ocasiões, abordou-as visando obter para si excitação e satisfação sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual das menores.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP Núcleo Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

17-07-2020
- Detenção. Roubo. Sequestro. Prisão preventiva. DIAP Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos (fora de flagrante) e presentes ao JIC, para primeiro interrogatório, três arguidos indiciados pela prática, em coautoria, dos crimes de roubo e sequestro.
Segundo os fortes indícios recolhidos, dois dos arguidos, um homem e uma mulher, e um outro suspeito, na madrugada de 16 de abril de 2020, abordaram o ofendido nas imediações da residência deste em Lisboa. Com recurso à força física, a vítima foi imobilizada e obrigada a entrar num veículo e aí mantida durante pelo menos 15 minutos, enquanto a viatura circulou pelas ruas da Penha de França. O ofendido só foi libertado depois de entregar aos suspeitos uma mochila na qual guardava, designadamente, equipamento eletrónico.
Na sequência do interrogatório, estes dois arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
Estes arguidos agiram em comunhão de esforços com uma outra arguida que, antes dos acontecimentos descritos, lhes transmitiu informações sobre a residência, modo de vida e gostos pessoais do ofendido, informações, essas, obtidas através de contactos mantidos com a vítima através das redes sociais.
Esta terceira arguida ficou sujeita, além de termo de identidade e residência, à obrigação de apresentações semanais no posto de polícia da sua área de residência.
As investigações prosseguem sob direção do DIAP de Lisboa/Sede.

15-07-2020
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. DIAP de Cascais. SEIVD – NAP Núcleos de Lisboa, Sintra e Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 6 a 12 de julho foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:

DIAP de Cascais:
- Um arguido de detido, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, tendo-lhe sido aplicada as medidas de coação de TIR; proibição de contactos com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio; proibição de se deslocar e permanecer junto da residência e local de trabalho, medida a ser sujeita a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, quanto à vítima, por tal se mostrar imprescindível para a proteção da mesma.

SEIVD-NAP núcleo de Lisboa
- Dois arguidos, detidos em flagrante delito pela PSP, por indícios fortes da prática de um crime de violência doméstica, um relativamente à companheira e outro relativamente à ex-namorada. Face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção das vítimas foram-lhes aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos com as vítimas e afastamento da residência e do local de trabalho, com fiscalização eletrónica.

- Um arguido, detido fora de flagrante delito, com mandados emitidos pelo MP, por indícios fortes da prática de ofensas sexuais, agressões físicas e verbais, na pessoa da sua mãe, de 73 anos de idade, ficando indiciado por um crime de violência doméstica e um crime de violação agravada, na forma tentada. Face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção da vítima foram aplicadas ao arguido as medidas de internamento preventivo e proibição de contactos com a vítima.

- Um arguido, detido fora de flagrante delito, com mandados emitidos pelo MP, por indícios fortes da prática de um crime de violência doméstica, relativamente à companheira. Face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção das vítimas foram-lhes aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos com a vítima e de afastamento da residência, com fiscalização eletrónica.

SEIVD- NAP núcleo de Sintra
- Dois arguidos detidos, ao abrigo de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP, pela prática, cada um, de um crime de violência doméstica. Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de:- Proibição de contactos, por qualquer meio, com a vítima;- Proibição de permanecer na residência da vítima e nas proximidades da habitação.

- Dois arguidos detidos, ao abrigo de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP, indiciados pela prática de um crime de abuso sexual de criança em contexto familiar, os quais, presentes a 1º interrogatório judicial de arguido detido, ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

- Um arguido detido ao abrigo de mandados de detenção fora de flagrante delito emitido por autoridade de polícia criminal, pela prática de um crime de violência doméstica, que ficou sujeito às medidas de coação de: - Proibição de contactos, por qualquer meio, com a vítima;- Proibição de permanecer na residência da vítima e nas proximidades da habitação.

SEIVD –NAP núcleo do Seixal
- Um arguido, indiciado pela prática de um crime de um crime de violência doméstica contra a sua ex-companheira e mãe de dois dos seus filhos. Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva a substituir pela obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica e pela proibição de contactos com a vítima, logo que reunidas as necessárias condições para tal.

15-07-2020
- Acusação. Associação criminosa. Tráfico e mediação de armas. Branqueamento de capitais. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de oito arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que, a partir de 2016, um dos arguidos criou e liderou uma organização tendente à venda, em Portugal, de armas de fogo por si transformadas e modificadas a partir de armas de venda livre noutros países, e respetivas munições por si fabricadas. Outros arguidos integraram essa organização, assumindo cada um deles, no seu seio, competências e tarefas específicas e diferenciadas, agindo todos em comunhão de intentos para o objetivo comum, a obtenção de lucros através da venda das armas. Assim, passaram a encomendar e adquirir centenas de armas (de alarme e outras), silenciadores, carregadores, comutadores de tiro, canos, canetas e comandos pistola, que transportavam para Portugal. Em Portugal as armas após modificadas e transformadas eram vendidas a terceiros que nelas estivessem interessados. Alguns dos arguidos detinham armas, seus acessórios e munições, conhecendo as características das mesmas e sabendo que não estavam autorizados a fazê-lo. Por forma a ocultar a origem dos proventos obtidos, o dinheiro era posto a circular por meio de pagamentos efectuados com o mesmo.
Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 11 de julho de 2017; dois dos arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de obrigação de apresentação periódica no posto policial da área da sua residência e proibição de contactar com os demais arguidos; Dois outros à obrigação de apresentação periódica no posto policial da área da sua residência e os demais encontram-se sujeitos a TIR.
O inquérito foi declarado de excecional complexidade.
A investigação foi dirigida pelo MP da 11.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PSP.

15-07-2020
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 10.07.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em janeiro de 2020, o arguido acompanhado de duas outras pessoas, entrou num estabelecimento comercial de papelaria, sito na área da comarca de Sintra e, encapuzados, solicitaram o registo de apostas, de valor elevado, no jogo “Placard”. Perante a exigência de pré-pagamento da aposta, o arguido empunhando uma arma de fogo exigiu o registo e, perante a recusa do empregado, desferiu um soco no mesmo, após o que se colocaram em fuga.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva em face da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

10-07-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, a 08.07.2020, para primeiro interrogatório, sete arguidos indiciados pela prática de crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, entre julho de 2018 e julho de 2020, no Barreiro e na Baixa da Banheira, dedicaram-se à prática do mencionado ilícito, tendo na sequência de buscas domiciliárias, ocorridos a 7 de Julho de 2020, sido apreendidas nas suas residências, 1155,26 gr. de haxixe, 10,11 gr. de anfetaminas e a quantia monetária de 34096,30 euros.
Em face da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa, cinco arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e dois à obrigação de apresentações diárias no OPC da área de residência, proibição de contactarem entre si e com pessoas conotadas com o tráfico e consumo de estupefacientes e de frequentarem locais conotados com o consumo e tráfico de estupefacientes.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP do Barreiro /Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP do Barreiro.

10-07-2020
- Detenção. Sequestro. Roubo agravado. Apresentação junto do OPC. DIAP Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 1.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de sequestro e roubo qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na madrugada de 26.1.2020, o arguido acompanhado por outros dois indivíduos, abordou a vítima pedindo-lhe boleia para Corroios. Perante a sua recusa o arguido e os outros dois suspeitos agarraram-no e retiraram-lhe os objetos que trazia consigo, nomeadamente um tablet. Após, mediante a ameaça com arma de fogo obrigaram o arguido a conduzi-los até a uma bomba de gasolina e depois até Corroios.
Aí chegados o arguido assumiu a condução do veículo da vítima e deslocaram-se até à Amadora onde, após saírem da vitura, avisaram a vítima para não chamar a polícia pois eles sabiam onde morava e iriam a sua casa.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de apresentação junto do OPC da área da sua residência, com periodicidade bissemanal, bem como à proibição de contactar com outro indivíduo.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

10-07-2020
- Detenção. Rapto agravado. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP Núcleo de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 2.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de rapto na forma agravada e ainda um crime de furto qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na madrugada de 14 para 15 de março de 2020, o arguido acompanhado por outro indivíduo, abordou a vítima que estava com uma amiga e, empunhando uma arma de fogo ordenou a esta que saísse dali. De seguida começaram a desferir vários socos à vítima, após o que o levaram, já fragilizado e impossibilitado de resistir, para parte incerta.
No mesmo dia, já de manhã, o arguido e o outro suspeito deslocaram-se à residência da vítima e, aproveitando a ausência dos seus familiares, entraram e subtraíram várias peças em outro, um relógio e dinheiro.
Na posse de tais bens abandonaram o local e dias depois venderam-nos.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP Núcleo de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

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