Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

  Assunto   Frase      Ver todos
    Actualidade  - Total:  3414 Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 3/137     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
22-06-2020
- Detenções. Buscas. Ofensa à integridade física qualificada. Roubo. Detenção arma proibida. Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. DIAP Oeiras/Comarca Lisboa Oeste.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que foi realizada no pretérito dia 17 de junho de 2020, uma operação policial levada a cabo pela PSP, no Bairro do Pombal, em Oeiras, com a realização de várias buscas domiciliárias e não domiciliárias.
No decurso das diligências foram efetuadas 12 detenções.
No âmbito do inquérito investigam-se, designadamente crimes de ofensa à integridade física qualificada, roubo, tráfico de estupefacientes de menor gravidade e ainda detenção de arma proibida.
Os detidos foram presentes ao Tribunal de Instrução Criminal para aplicação das medidas de coação.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP da 2ª seção do Diap de Oeiras com a coadjuvação da PSP.

22-06-2020
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Lisboa e Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 15 a 19 de junho foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:

SEIVD-NAP núcleo de Lisboa: 2 detidos
• Um arguido detido e sujeito a primeiro interrogatório judicial indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado, um crime de ameaça agravada e um crime de resistência e coação sobre funcionário. Face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção da vítima foram aplicadas ao arguido as medidas de proibição de contactos com a vítima, afastamento da residência e do local de trabalho com fiscalização eletrónica.
• Um arguido detido (fora de flagrante) que presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial ficou sujeito às medidas de proibição de contactos com a vítima e afastamento da residência e do local de trabalho, com fiscalização eletrónica.

SEIVD- NAP núcleo de Sintra: 4 detidos por violência doméstica
• dois dos arguidos detidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
• um dos arguidos ficou sujeito também à medida de prisão preventiva, sem prejuízo da substituição da medida se reunidos os pressupostos que permitam a fiscalização eletrónica de uma medida de afastamento e proibição de contactos.
• Ao quarto arguido foram aplicadas ao arguido as medidas de proibição de contactos com a vítima e afastamento.

19-06-2020
- Acusação. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado. Abuso sexual de criança. Obrigação de permanência na habitação. MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido, pela prática de três crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravados e ainda de dois crimes de abuso sexual de criança, estes na forma tentada.
No essencial está fortemente indiciado que, o arguido, que mantinha uma relação de namoro com a mãe da vítima, abordou-a por diversas vezes, visando obter para si excitação e satisfação sexual, contra a vontade da menor e atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual da mesma.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.
A investigação foi dirigida pelo MP junto da 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

19-06-2020
- Detenção. Pornografia infantil. Importunação sexual. Aliciamento de menores para fins sexuais. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 16.06.2020, um arguido, do sexo masculino, pela prática de um crime de dois crimes de pornografia infantil na forma tentada, um crime de importunação sexual e um crime de aliciamento de menores para fins sexuais.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, de 60 anos, através das redes sociais e de aplicações de encontros online, iniciava e mantinha contactos com raparigas menores e maiores, com o intuito de satisfazer os seus instintos libidinosos, com troca de mensagens e ficheiros de cariz sexual.
Para tal criava registos e perfis com dados de identificação
ficcionados que não correspondiam aos seus, designadamente o nome, idade e fotografia.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP no Diap do Núcleo de Sintra.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

16-06-2020
- Detenções. Violência domestica. Medidas de coação. DIAP Cascais; SEIVD – NAP núcleos de Lisboa, Sintra e Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 8 a 14 de junho foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:

DIAP de Cascais
- Um arguido que ficou sujeito às medidas de coação de: -TIR; -proibição de contactos com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio; -proibição de se deslocar e permanecer junto da residência e local de trabalho da vítima, medida a ser sujeita a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.

SEIVD-NAP núcleo de Lisboa
- Três arguidos, detidos pela PSP, aos quais, face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção da vítima, foram aplicadas as medidas de coação de: -proibição de contactos com a vítima; -afastamento da residência e do local de trabalho, sendo a um deles com fiscalização eletrónica.
- Uma arguida do sexo feminino, à qual, face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção da vítima foi aplicada as medidas de coação de: proibição de contactos com a vítima e afastamento da residência e do local de trabalho da vítima.

SEIVD- NAP núcleo de Sintra
- Um arguido que ficou sujeito às medidas de coação de: -proibição de contactar, por qualquer meio, direta ou indiretamente com a vítima; -proibição de permanecer e de se aproximar da residência e local de trabalho da vítima a menos de 500 metros, com fiscalização efetiva do cumprimento das medidas impostas com recurso a meios eletrónicos.
- Dois arguidos que ficaram sujeitos às medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com as ofendidas.

SEIVD –NAP núcleo do Seixal
- Um arguido, pela prática de um crime de violência doméstica contra a progenitora, octogenária, com a qual coabitava. No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, desde o ano de 2012, intensificando-se de 2018 em diante, intimidava a progenitora para que esta lhe entregasse diversas quantias monetárias destinadas à aquisição de substâncias estupefacientes (tal comportamento decorria mesmo durante o período da noite, impedindo o descanso da ofendida). Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de: TIR; proibição de permanecer na residência da ofendida; proibição de contactar por qualquer meio com a ofendida e de se aproximar a 300 metros da mesma; e apresentações semanais no posto policial da área da residência.

16-06-2020
- Acórdão. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. Juízo Central Criminal de Sintra. DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido, do sexo masculino, pela prática de 10 crimes de auxilio à imigração ilegal na forma consumada, 12 crimes de auxílio à imigração ilegal na forma tentada, 13 crimes de falsificação de documentos simples e 10 crimes de falsificação de documento autêntico. Em cúmulo jurídico foi o arguido condenado na pena única de 7 anos de prisão efetiva.
O tribunal deu como provado que, desde pelo menos 2009 em diante, o arguido engendrou e colocou em prática um esquema que permitiu a cidadão estrangeiros obterem títulos de residência portugueses, obtendo para si proventos económicos indevidos, mediante engano das autoridades nacionais. Para o efeito o arguido constituiu sociedades comerciais, através das quais elaborou contratos de trabalho em nome de cidadãos estrangeiros (que sabia não corresponderem à realidade, uma vez que as sociedades não exerciam de facto qualquer atividade), e inscreveu-os na segurança social como trabalhadores das sociedades, permitindo a tais cidadão obterem junto do SEF a concessão e renovação de títulos de residência.
O arguido aguarda em prisão preventiva o trânsito em julgado do acórdão, estando sujeito a tal medida de coação desde 7 de Maio de 2019.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação do SEF.

16-06-2020
- Acórdão. Tráfico de estupefacientes. Consumo agravado. Detenção de arma proibida. Condução sem habilitação legal. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP do Seixal /Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, a 12.06.2020, seis arguidos, pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes, de consumo agravado, de detenção de arma proibida e de condução sem habilitação legal. Dois dos arguidos, que tinham já antecedentes criminais e haviam beneficiado de penas suspensas, foram condenados em penas efetivas de prisão, um na pena de 6 anos e 6 meses e o outro na pena de 4 anos e 6 meses. Os demais (3 arguidos autores de tráfico de menor gravidade) foram condenados em penas de prisão suspensas na sua execução, sob regime de prova. Um arguido (acusado de consumo agravado) foi absolvido.
O tribunal deu como provado que, três dos arguidos procederam à venda, a terceiros, de canábis, cocaína, MDMA e anfetaminas, nos concelhos do Seixal e Oliveira do Hospital, entre 2017 e 2018, enquanto dois outros detinham consigo estupefacientes da mesma natureza, sem que fosse possível descortinar atos de cedência a terceiros. Foi igualmente dado como provado que dois dos arguidos, nas deslocações ao encontro de adquirentes, conduziram viaturas sem que estivessem legalmente habilitados para tal. Três dos arguidos foram também condenados pela posse de armas brancas, de fogo e munições, sem deterem licença e documentação para o efeito.
Foram declarados perdidos a favor do Estado os valores pecuniários apreendidos e os objetos instrumentais dos crimes.
Os arguidos aguardam em liberdade o trânsito em julgado do acórdão.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP do Seixal, com a coadjuvação do NIC/GNR de Almada.

15-06-2020
- Atualização. Acusação. Discriminação racial, religiosa ou sexual. Ofensa à integridade física qualificada. Incitamento à violência. Homicídio qualificado tentado. Dano com violência. Detenção de arma proibida. Roubo... DIAP de Lisboa/Sede.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 08.11.2016, a PGRL informa:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de 27 arguidos pela prática de crimes de discriminação racial, religiosa ou sexual, ofensa à integridade física qualificada, incitamento à violência, homicídio qualificado tentado, dano com violência, detenção de arma proibida, roubo, tráfico de estupefacientes e tráfico de armas.
No essencial está suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da “raça” branca face às demais raças, sabendo que pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas. Imbuídos de tal ideologia, desde pelo menos 10.06.2015, os arguidos passaram a atuar de acordo com a mesma, agredindo e ofendendo pessoas com ideais políticos, raça, religião ou orientação sexual distintos dos seus e incentivando ao ódio e à violência contra aqueles.
Dois dos ofendidos foram agredidos com facas/objetos corto-perfurantes no abdómen e tórax, sendo que as partes do corpo visadas e atingidas eram aptas a determinar as suas mortes, o que apenas não se verificou por razões alheias às vontades dos agressores.
Em algumas das agressões os arguidos agiram ainda com o propósito de fazerem seus, danificarem, partirem e destruírem bens dos ofendidos, bem sabendo que o faziam contra a vontade daqueles.
Alguns arguidos detinham na sua posse diversas armas e munições, cujas características conheciam, bem sabendo que não as poderiam deter, seja porque não eram titulares das respetivas licenças, seja por serem insuscetíveis de legalização.
Alguns dos arguidos detinham ainda produto estupefaciente cujas características conheciam e que destinavam a terceiros.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 11ª Secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

15-06-2020
- Atualização. Acórdão. Abuso sexual de crianças. Pornografia infantil. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 07-06-2019, a PGRL informa;
O Juízo central criminal de Sintra condenou, por sentença de 29.04.2020, um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de crianças e 9 crimes de pornografia infantil, na pena única de 9 anos de prisão.
Foi ainda condenado, conforme requerido pelo MP, na pena acessória única de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período de 7 anos.
Mais foi condenado na pena acessória única de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 7 anos e condenado a pagar a um dos menores ofendidos a quantia de 25 mil euros.
No acórdão foi dada com provada a maioria da factualidade constante da acusação do Ministério Público.
O arguido está em prisão preventiva desde 5 de junho de 2019, mantendo-se tal medida de coação até ao trânsito em julgado do acórdão.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 4ª secção do DIAP de
Sintra / Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PJ - UNC3T.

12-06-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes agravado. Recetação. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, a 08.06.2020, seis arguidos, indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, um crime de recetação e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, desde data não concretamente apurada mas situada em Novembro de 2017, de comum acordo, com repartição de tarefas e sob a liderança de um deles, vinham-se dedicando à venda diária de produtos estupefacientes, nomeadamente heroína, cocaína e haxixe, a um elevado número de compradores que os procuravam diretamente (na área da Costa de Caparica e em diversos locais da cidade de Almada), obtendo com isso proveitos económicos avultados. Como forma de pagamento os arguidos aceitavam também relógios, material informático, telemóveis e outros bens com algum valor comercial, que haviam sido subtraídos a vários cidadãos em Almada e nos concelhos limítrofes.
Na sequência de buscas domiciliárias foi-lhes apreendido produto estupefaciente, armas de fogo, material de corte, produtos de preparação e de divisão de produto estupefaciente variado, balanças de precisão e quantias monetárias superiores a três mil euros. Quanto ao produto estupefaciente, uns tinham na sua posse cerca de 4. 616,5 g de Cocaína, 314,7 g Heroína e 5,9 g de Cannabis, outro 20,7 g de produto estupefaciente Haxixe, e outro cerca de 24,6 g de Heroína, 49,1 g de Cocaína/Crack, 20,6 g de Heroína, 9,6 g de Cocaína/Crack, 54,6 g de Cocaína, 8,7 g de Cocaína.
A maior parte do produto estupefaciente apreendido encontrava-se separado e embalado em doses individuais com invólucros de cores diferentes tornando fácil e rápida a sua transação.
Aos três arguidos com maior responsabilidade penal nos factos, com antecedentes criminais pela prática do mesmo tipo de ilícito e a quem foi apreendido maiores quantidades de produto estupefaciente, foram aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva e TIR. Os demais foram restituídos à liberdade com a aplicação das medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactos com os demais co-arguidos e TIR.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação do NIC do Destacamento da GNR de Almada.

12-06-2020
- Detenção. Roubo agravado. Detenção de arma proibida. Condução sem habilitação legal. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, a 06.06.2020, três arguidos, indiciados pela prática de crimes de roubo agravado, com recurso a arma de fogo, de detenção de arma proibida, e um deles ainda pela prática de um crime de condução sem habilitação legal.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, no dia 4 de Junho de 2020, deslocaram-se, de comum acordo, a um estabelecimento de restauração, sito na Charneca da Caparica, fazendo-se transportar no veículo tripulado por um deles, sem habilitação legal para o efeito, ficando o condutor no interior do veículo enquanto os demais entravam no estabelecimento encapuzados e empunhando armas de fogo, sendo que uma das armas estava municiada e pronta a disparar. De forma concertada os arguidos aproximaram-se de um cliente, apontaram-lhe uma das armas de fogo ao peito, ordenando-lhe que se deitasse e, perante a hesitação da vítima, atingiram-no na cabeça com a coronha da arma, após o que lhe subtraíram uma mala que continha no seu interior documentos e três mil euros em numerário. Os arguidos colocaram-se de seguida em fuga, vindo a ser localizados e detidos por militares da GNR do Comando de Almada- Charneca da Caparica.
No interior da residência de um dos arguidos foram encontradas armas.
Em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa foram aplicadas aos arguidos as medidas de coação de prisão preventiva.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

12-06-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Instância Local Santa Cruz/Comarca Madeira.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido matou a vítima, na residência desta, através de uma chave de pescoço, conhecida por “mata-leão”. De seguida, arrastou-a até à casa de banho onde a deixou atada, sem quaisquer hipóteses de sobrevivência.
De seguida, o arguido apoderou-se do veículo automóvel, do tablet e do cartão bancário da vítima que utilizou pouco tempo depois.
Ao arguido foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Santa Cruz, do DIAP da Comarca de Madeira, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

08-06-2020
- Detenção. Roubo qualificado. Prisão preventiva. DIAP Sintra/Comarcas de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, em 2.06.2020, para primeiro interrogatório, um arguido, indiciado pela prática de três crimes de roubo qualificado, um deles consumado e os outros dois na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, a 10 de maio de 2020, em Mem Martins, por meio de violência física e ameaça com arma branca subtraiu bens e telemóvel a um ofendido, fazendo-os seus e colocando-se de seguida em fuga.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação em concreto dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade pública.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da 4ª secção Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.

08-06-2020
- Detenção. Homicídio. Detenção de arma proibida. DIAP Núcleo Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio e detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 25-04-2020, em Amora, depois de desentendimentos, o arguido deslocou-se à sua residência onde se apoderou de uma faca com 20 cm de lâmina e saiu na direção da vítima. Alcançando-a, com essa faca desferiu golpes no corpo da vítima, atingindo-o na região cervical e no hemotórax direito, causando-lhe lesões traumáticas que lhe determinaram a morte.
Ao arguido foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

08-06-2020
- Detenções. Violência domestica. Medidas de coação. DIAP Cascais; SEIVD – Nap Lisboa; SEIVD – Nap Seixal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 1 a 7 de junho foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:
Diap Cascais
Foram comunicadas as detenções de 2 arguidos:
1 arguido ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contactos e afastamento da residência e local de trabalho, com fiscalização electrónica;
Ao outro arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva.
Na SEIVD – Nap Lisboa
Foram comunicadas as detenções de 2 arguidos:
A 1 arguido foram aplicadas as medidas de coação de afastamento da residência e local de trabalho com fiscalização electrónica;
O outro arguido foi sujeito à medida de coação de proibição de contactos.
Na SEIVD – Nap Seixal
Foram comunicadas as detenções de 4 arguidos:
A dois arguidos foram aplicadas as medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos com a ofendida.
Um arguido foi sujeito às medidas de coação de apresentações quinzenais no posto policial da área da sua residência, proibição de contactos e ainda proibição de se aproximar da ofendida, com exceção do que tenha a ver, exclusivamente, com o exercício das responsabilidades parentais.
A outro arguido foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos e afastamento da residência e local de trabalho, com fiscalização electrónica.

05-06-2020
- Acusação. Burla informática. Falsificação de documentos. Contrafação de títulos equiparados a moeda. DIAP de Lisboa/Sede.

O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de burla informática, falsificação de documentos e contrafacção de títulos equiparados a moeda.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, pelo menos a partir de 28.11.2019 o arguido utilizou cartões de créditos de terceiros, sem o respectivo consentimento ou conhecimento, para aquisição de telemóveis em diversos estabelecimentos comerciais, através da utilização dos dados existentes nas bandas magnéticas dos cartões de crédito associados às contas bancárias de terceiros para, desse modo obter um enriquecimento que sabia não ser legítimo.
Com a sua conduta o arguido causou aos legítimos titulares dos cartões um prejuízo no valor total de cerca de 42 mil euros.
O arguido continua em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto da 3.ª Secção do DIAP de Lisboa/Sede.

04-06-2020
- Acusação. Homicídio qualificado. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação para julgamento perante tribunal coletivo contra uma arguida pela prática do crime de homicídio qualificado.
No essencial está indiciado que na manhã de 11 de novembro de 2019, na residência que a arguida e a vítima, seu companheiro, partilhavam, na Moita, a arguida, movida por ciúmes, atirou óleo a ferver sobre a face do ofendido num momento em que este se encontrava a dormir.
Posteriormente, quando a vítima tentava fugir, muniu-se de uma faca de cozinha e desferiu-lhe quatro facadas, uma das quais acabou por lhe provocar a morte.
A arguida encontra-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – 3ª secção da Moita, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

04-06-2020
- Acórdão. Roubo. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Almada condenou dois arguidos, um do sexo masculino, outro do sexo feminino, pela prática de 2 crimes de roubo, nas penas de penas de 7 anos e 6 meses ao arguido e de 5 anos à arguida (primária), suspendendo-se a execução da prisão a esta.
O tribunal deu como provado que, em Abril de 2018, na freguesia de Alhos Vedros, em duas sucessivas ocasiões, os arguidos abordaram um cidadão que entrava para a sua viatura, obrigando-o, por imobilização física (mata-leão), a entregar as chaves do carro, circulando com a vítima, vindo, metros à frente, a retirar-lhe valores e bens pessoais que ela possuía, após o que abandonaram o veículo e o ofendido.
Foi dado ainda como provado que, noutra situação posterior, os arguidos entraram na casa de outra vítima, que sabiam ser portador de deficiência motora, cobrindo-o com uma manta, passando, de seguida a selecionar valores e bens que transportaram para o exterior, levando-os consigo.
Foi fixada a cada vítima uma indemnização de 3000€.
Os arguidos aguardam em liberdade o trânsito em julgado do Acórdão, por se terem esgotado os prazos máximos das outras medidas coativas a que tinham estado sujeitos.
O inquérito foi dirigido pelo MP do Diap da Moita, com a coadjuvação do NIC/GNR do Montijo.

04-06-2020
- Detenção. Roubo. Condução sem habilitação legal. Condução perigosa de veículo rodoviário. DIAP de Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 29.5.2020, um arguido indiciado pela prática de crimes de roubo, condução sem habilitação legal e condução perigosa de veículo rodoviário.
Segundo os indícios recolhidos o arguido, no dia 28 de maio de 2020, acompanhado de um outro indivíduo e munido de uma arma, dirigiu-se a um estabelecimento comercial situado na Amora, onde entraram exibindo a referida arma, e de onde retiraram do interior da caixa registadora o dinheiro que aí se encontrava, bem como duas chaves.
O arguido juntamente com o indivíduo que o acompanhava abandonaram o estabelecimento conduzindo um motociclo. Durante o percurso foram abordados por elementos policiais tendo encetado a sua fuga, a qual terminou com o seu despiste. O indivíduo que acompanhava o arguido logrou a sua fuga.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de obrigação de apresentação periódica, atenta a sua idade (16 anos) e a ausência de antecedentes criminais.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa.
O inquérito não se encontra sujeito a segredo de justiça.

04-06-2020
- Atualização. Acórdão. Agressões na Academia do SCP em Alcochete. Criminalidade especialmente violenta associada ao futebol.

Na sequência das atualidades divulgadas nos dias 15 e 16 de novembro de 2018, a PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa proferiu acórdão, no dia 28.5.2020 no âmbito do processo que versa, no essencial, sobre os factos ocorridos no dia 15 de Maio de 2018 na Academia do Sporting Clube de Portugal, em Alcochete.
Do total dos 44 arguidos presentes a julgamento, 3 foram absolvidos, e os restantes 41 foram condenados nos seguintes termos:
- 4 pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público;
- 34 pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, 17 crimes de ofensa à integridade física qualificada e 11 crimes de ameaça agravada (não classificáveis como terrorismo);
- 2 pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, 17 crimes de ofensa à integridade física qualificada, 11 crimes de ameaça agravada (não classificáveis como terrorismo) e um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade;
- 1 pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, 17 crimes de ofensa à integridade física qualificada, 11 crimes de ameaça agravada (não classificáveis como terrorismo) e um crime de dano simples.
Aos arguidos foram aplicadas as seguintes penas:
- 4 arguidos foram condenados em pena de multa (aqueles que apenas foram condenados pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público);
- 28 arguidos foram condenados em pena única de prisão suspensa na sua execução, pelo período máximo de 5 anos e sob condições: relativamente ao arguido menor de 21 anos, sob regime de prova que contemple a integração em programa de treino de competências sociais, e ainda com a proibição de integrar e participar em atividades e movimentos associados a grupos organizados de adeptos e de frequentar recintos desportivos durante o período de suspensão da execução da pena; relativamente a todos os restantes 27 arguidos, sob regime de prova que contemple a prestação de 200 horas de trabalho comunitário e ainda com a proibição de integrar e participar em atividades e movimentos associados a grupos organizados de adeptos e de frequentar recintos desportivos durante o período de suspensão da execução da pena.
- 9 arguidos foram condenados em pena única de prisão efetiva entre os 4 anos e 8 meses (para um dos arguidos) e os 5 anos (para os restantes 8).
O acórdão ainda não transitou em julgado.

02-06-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarcas de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, em 28.05.2020, para primeiro interrogatório, um arguido, indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, pelo menos desde Maio de 2019 que o arguido se dedica à venda a terceiros de produto estupefaciente (cocaína), a partir da sua casa, sita na Amadora.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação em concreto do perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarcas de Lisboa Oeste.

02-06-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Roubo agravado. Rapto agravado. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC de Lisboa, no dia 27 e 28.05.2020, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de roubo agravado, um crime de rapto na forma agravada e um crime de furto qualificado.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação do perigo de fuga, perigo de continuação da atividade criminosa e perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

02-06-2020
- Acusação. Associação criminosa. Furto simples e qualificado. Violência após a subtração. Roubo agravado. Ofensa à integridade física qualificada. Burla qualificada. Branqueamento de capitais agravado. Outros crimes. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste

O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de 16 arguidos pela prática de diversos crimes de associação criminosa, furto simples e furto qualificado, violência após a subtração, roubo agravado, ofensa à integridade física qualificada, burla qualificada, branqueamento de capitais agravado, detenção de arma/munições proibida/s, tráfico de estupefacientes de menor gravidade e condução sem habilitação legal.
No essencial está suficientemente indiciado que, em data anterior a dezembro de 2017, alguns dos arguidos decidiram criar um grupo organizado com o propósito de retirar bens e valores monetários a proprietários de residências/armazéns, com o auxílio de outros indivíduos/arguidos. Assim, em execução do planeado e em comunhão de esforços, passaram a retirar bens e valores de casas e armazéns, onde entravam (por meio de escalonamento e arrombamento de portas e fechaduras, ou mediante o uso de chaves), usando-os depois em proveito próprio ou vendendo-os, assim obtendo proveitos económicos indevidos em prejuízo e contra vontade dos legítimos donos dos mesmos. Em diversas situações, não se coibiram os arguidos de usar de violência para subtrair ou reter na sua posse bens dos ofendidos, designadamente valendo-se da sua superioridade numérica, da idade avançada de alguns ofendidos, de ameaças, de violência física, etc. Lograram ainda os arguidos engendrar um esquema de modo a enganar alguns ofendidos, conseguindo que estes lhes entregassem bens, designadamente artigos em ouro, a que sabiam não ter direito e em prejuízo daqueles. Por forma a ocultarem e dissimularem a natureza ilícita dos ganhos assim obtidos e de modo a reintroduzi-los no sistema económico-financeiro, os arguidos vendiam e penhoravam os referidos bens, recebendo como contrapartida quantias em dinheiro. Alguns arguidos detinham armas, munições e produto estupefaciente cujas características conheciam, sabendo bem que não os podiam deter. Dois dos arguidos não eram titulares de documentos que os habilitassem a conduzir veículos motorizados na via pública, não obstante fizeram-no.
Oito dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva desde Maio de 2019.
O processo foi declarado de excecional complexidade.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 4ª Secção do DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.

02-06-2020
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarcas de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, em 22.05.2020, para primeiro interrogatório, uma arguida, indiciada pela prática de dois crimes de roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, em dezembro de 2019 e janeiro de 2020, na Amadora, por meio de violência física subtraiu quantias monetárias a dois ofendidos, fazendo-as suas e colocando-se de seguida em fuga.
À arguida foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação em concreto dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade pública.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarcas de Lisboa Oeste.

02-06-2020
- Detenção. Roubo agravado. Furto qualificado. Extorsão tentada. Ofensa à integridade física. Detenção de arma proibida. Proibição de contactos. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito), e presente ao JIC, a 27.05.2020, para primeiro interrogatório, um arguido, indiciado pela prática de um crime de roubo agravado, um crime de furto qualificado, um crime de extorsão, na forma tentada, um crime de ofensa à integridade física e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, filho da vítima de 72 anos de idade, entre fevereiro e maio de 2020, deslocou-se à residência da mãe, sita na área do município de Cascais, dali retirando diversos bens, sem o conhecimento e contra a vontade desta; apoderou-se das quantias monetárias que a vítima detinha na sua carteira, retirando-lha por meio de força e de ameaça à sua integridade física, encostando-lhe ao corpo uma arma branca; ameaçou cortar-lhe o pescoço caso não lhe entregasse dinheiro e empurrou a vítima. O arguido detinha na sua residência várias armas brancas.
Em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa e de perigo para a conservação e veracidade da prova, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de: TIR; proibição de contacto com a vítima, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio; proibição de se aproximar da residência da vítima ou de aí permanecer, medida esta fiscalizada eletronicamente e obrigação de se sujeitar a tratamento da situação de toxicodependência em instituição adequada.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 3/137     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2020 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa