Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

  Assunto   Frase      Ver todos
    Actualidade  - Total:  3413 Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 6/137     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
23-04-2020
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundos os fortes indícios recolhidos, o arguido, com a colaboração de outros indivíduos, no dia 19 de novembro de 2019, entraram na residência das vítimas e, recorrendo à força física e à intimidação, lograram obter a combinação do cofre de onde retiraram e se apoderaram de cerca de 15.800€ em dinheiro, canetas, moedas de coleção, de relógios e outros objetos e peças de joalharia , tudo no valor declarado de cerca de 42.000€.
Na posse de tais objetos e dinheiro, o arguido e demais indivíduos abandonaram o local.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Diap de Lisboa/Sede.

23-04-2020
- Acusação. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público requereu o julgamento perante tribunal coletivo, contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de detenção de arma proibida.
No essencial está fortemente indiciado que no dia 27 de agosto de 2019, na Cruz de Pau, o arguido empunhou uma arma de fogo municiada, com a qual efetuou um disparo na direção do ofendido, atingindo-o na região temporoparietal esquerda, causando-lhe lesões crânio-encefálicas que determinaram a sua morte.
Após o disparo o arguido abandonou o local.
O Ministério Público emitiu um mandado de detenção europeu, em execução do qual o arguido foi detido na Holanda.
O Ministério Público promoveu que o arguido continue sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária de Setúbal.

23-04-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos, em flagrante delito, e presentes ao JIC, no dia 20-04-2020, para primeiro interrogatório, dois arguido indiciados pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 19.4.2020, na sequência de agressões mútuas entre os arguidos e a vítima, um dos arguidos, com um “macaco” hidráulico, desferiu várias pancadas na cabeça da vítima que caiu ao chão. Nesta altura, o outro arguido, munido de uma face, desferiu 4 golpes no abdomen da vítima, após o que, ambos os arguidos se puseram em fuga. Mais tarde foram intercetados pela PSP.
Em consequência desta conduta dos arguidos, a vítima veio a falecer.
Os arguidos agiram com intenção de causar a morte ao ofendido.
Aos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, em face da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa e da grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Diap Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

23-04-2020
- Acórdão. Violência doméstica. Juízo Central Criminal de Almada.

O Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática de cinco crimes de violência doméstica, na pena de sete anos de prisão.
O Tribunal deu como provado que o arguido, em 2018/2019, depois de se envolver sentimentalmente com uma das vítimas, foi viver com ela e com uma filha que esta tinha de um anterior relacionamento. Ao fim de algum tempo, o arguido começou a agredir fisicamente ambas, agressões que só terminaram com a intervenção na PSP.
Já numa primeira ocasião, em 2016, o arguido depois de passar a residir com uma outra ofendida e com os dois filhos destas, passou a agredir todos os membros do agregado familiar, cada vez com maior violência. Estas três vítimas viram-se obrigadas a saírem apressadamente de casa, deixando para trás todos os valores, e a refugiarem-se numa casa abrigo, durante cerca de um ano.
Em ambos os casos a investigação esteve a cargo do DIAP de Almada com a coadjuvação da PSP de Almada.
Para além da pena de prisão, o arguido foi ainda condenado a pagar indemnizações no valor de 5.000 e de 3.000 euros às ex-companheiras e de 3.500 euros a cada um dos filhas destas.
O arguido já tinha antecedentes criminais pela prática de crimes de outra índole e, neste momento, encontra-se sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

22-04-2020
- Acusação. Violência doméstica. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de um arguido pela prática, em autoria material de três crimes de violência doméstica.
No essencial está suficientemente indiciado que o arguido, no decurso do relacionamento amoroso que manteve com a ofendida, e do qual resultaram dois filhos menores, agrediu-a física e psicologicamente, por várias vezes, algumas na presença dos menores a quem também chegou a agredir.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP do DIAP-Núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste.

22-04-2020
- Acusação. Rapto. Violação. Roubo. Arguido em prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca Lisboa Oeste

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, pela prática, como autor material, na forma consumada, em concurso efetivo e como reincidente de um crime de rapto, um crime de violação e um crime de roubo.
No essencial ficou indiciado que, no dia 19 de outubro de 2019, o arguido combinou encontrar-se com a vítima sob o pretexto de pretender requisitar os seus serviços de massagista. Durante o encontro o arguido agarrou a vítima e forçou-a a acompanhá-lo, mediante ameaças e uso da força física, até um sítio de terra batida onde a obrigou a manter relaxões sexuais contra a sua vontade.
Por fim apoderou-se do dinheiro que a vítima trazia na sua carteira.
O arguido agiu com intenção de satisfazer os seus desejos sexuais, nomeadamente de manter coito oral e copula com a ofendida, não hesitando para o efeito em empregar a força física e a intimidação para além de a ter coartado na sua liberdade de movimentos. Agiu também com o propósito concretizado de fazer seu o dinheiro que a vítima trazia consigo.
O arguido encontra-se em prisão preventiva à ordem dos autos, em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

22-04-2020
- Detenção. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 17.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de 11 crimes de abuso sexual de criança.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, que mantinha uma relação de namoro com a mãe da vítima, abordou-a por diversas vezes, visando obter para si excitação e satisfação sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual da menor.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora / Comarca de Lisboa Oeste.

22-04-2020
- Detenção. Burla qualificada. Prisão preventiva. MP do DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de doze crimes de burla qualificada, sendo dois na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, entre maio de 2019 e abril de 2020, executou um plano por si delineado, que consistia em junto de vítimas especialmente vulneráveis (em razão da sua idade), e intitulando-se funcionário da instituição de crédito onde as vítimas tinham a sua conta bancária domiciliada, obter a sua confiança e assim conseguir que as mesmas lhe entregassem dos seus cartões bancários e, por vezes, o código de acesso ‘pin’, com os quais conseguia depois proceder a levantamentos, transferências e pagamentos de elevado valor, sem a autorização das vítimas.
Com tal actuação o arguido logrou obter um benefício patrimonial que não lhe era devido, causando aos ofendidos um prejuízo patrimonial de valor correspondente, num total estimado de, pelo menos, € 70.365,00 (setenta mil, trezentos e sessenta e cinco euros).
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 3.ª secção do DIAP de Lisboa / sede, com a coadjuvação da 5.ª EIC da PSP de Lisboa.

17-04-2020
- Detenção. Abuso sexual de criança. Obrigação de permanência na habitação. MP do DIAP de Sintra/ Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 16.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de quatro crimes de abuso sexual de criança, sendo um na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, que mantinha uma relação de namoro com a mãe da vítima, abordou-a por diversas vezes, visando obter para si excitação e satisfação sexual, contra a vontade da menor e atentando contra a dignidade, liberdade e o livre desenvolvimento sexual da mesma.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de T.I.R; obrigação de permanência na habitação, sujeito a controlo eletrónico à distância, a ser executado na residência em que se encontra o arguido juntamente com a irmã, e proibição de contactos, por qualquer meio, com a menor e respectiva mãe, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/ Comarca de Lisboa Oeste.

17-04-2020
-

Acusação. Desobediência. Resistência e coação. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público requereu o julgamento de um arguido pela prática de um crime de desobediência e de um crime de resistência e coação.
No essencial está suficientemente indiciado que, na noite de 7 de abril de 2020, junto a um posto de abastecimento de combustível em Sarilhos Grandes, encontrava-se o arguido a consumir bebidas alcoólicas quando foi abordado por uma patrulha da GNR que, atenta a situação de emergência, lhe ordenou que regressasse a casa. O arguido recusou e tentou resistir à detenção, empurrando e ameaçando um dos militares.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Montijo / Comarca de Lisboa.

17-04-2020
- Detenção. Violência doméstica. Afastamento da residência. Proibição de contactos. SEIVD- NAP de Sintra/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 15.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, companheiro da ofendida e com quem tem em comum um filho menor, por várias atingiu-a no seu corpo, saúde e bem-estar emocional.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de T.I.R; obrigação de afastamento da residência, não podendo da mesma se aproximar-se a menos de 500 metros; proibição de contactar, por qualquer meio, com a ofendida, em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito, nas vertentes de aquisição, conservação ou veracidade da prova, e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da SEIVD- NAP de Sintra/ DIAP Regional de Lisboa.

17-04-2020
- Detenção. Violência doméstica. Afastamento da residência. Proibição de contactos. SEIVD- NAP de Sintra/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 15.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de quatro crimes de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, marido da vítima e com quem tem em comum três filhos menores, por várias vezes bateu e ameaçou a mulher e os filhos, maltratando-os física e psicologicamente.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de T.I.R; proibição de contactos por qualquer meio com as vítimas; e proibição de permanecer na residência das mesmas ou de delas se aproximar a menos de 1 km, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da SEIVD- NAP de Sintra/ DIAP Regional de Lisboa.

17-04-2020
- Acusação. Homicídio qualificado. Incêndio. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público requereu o julgamento perante tribunal coletivo, contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de incêndio.
No essencial está suficientemente indiciado que, no dia 21 de outubro de 2019, no Miratejo, após uma troca de palavras com o ofendido, o arguido agrediu-o violentamente, designadamente agarrando-o por uma das pernas e arrastando-o pelas escadas ao exterior do edifício onde se encontravam, tendo a vítima, durante no percurso, embatido com a cabeça nos vários degraus. Uma vez no exterior, enquanto o ofendido permanecia caído no chão, o arguido pegou em várias pedras da calçada e arremessou-as contra a cara e a cabeça da vítima, desferindo-lhe ainda vários pontapés na zona da cabeça, após o que abandonou o local. Em consequência das agressões, o ofendido sofreu várias lesões que foram causa direta da sua morte.
Em virtude de o arguido padecer de anomalia psíquica grave e porque se mostrava incapaz para avaliar a ilicitude dos factos e de se determinar de acordo com tal avaliação, o MP promoveu que o arguido seja declarado inimputável e pediu a aplicação da medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 22-10-2019. O MP promoveu ainda que o arguido continue sujeito à medida de coação de internamento preventivo em estabelecimento hospitalar prisional, decretada em março deste ano.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.

17-04-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Desobediência. Obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (em flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 14.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e um crime de desobediência.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 14.04.2020, na Amadora, o arguido recusou submeter-se ao teste de pesquisa de álcool no sangue, como lhe havia sido ordenado por agentes da PSP, apesar de ter sido advertido que incorria no crime de desobediência. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar detinha no interior do veículo que conduzia 257,86 g de cocaína que destinava à cedência a terceiros mediante pagamento.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, proibição de contactos com terceiro identificado, por qualquer meio, e T.I.R.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora / Comarca de Lisboa Oeste.

17-04-2020
- Detenção. Violência doméstica. Afastamento da residência. Proibição de contactos. SEIVD- NAP de Sintra/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 14.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de umo crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, que vive com a progenitora de avançada idade e depende economicamente da mesma, desferiu-lhe pancadas no corpo, ameaçou-a, humilhou-a e apoderou-se do seu dinheiro, assim a maltratando física e psicologicamente.
Em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa, o arguido ficou sujeito às medidas de coação de T.I.R; proibição de contactos por qualquer meio com a vítima; e proibição de permanecer na residência desta ou de dela se aproximar a menos de 1 km, medidas a serem supervisionadas com recurso de meios técnicos de controlo à distância solicitado aos serviços de reinserção social.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da SEIVD- NAP de Sintra/ DIAP Regional de Lisboa.

17-04-2020
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 13.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, companheiro da vítima, bateu-lhe, ameaçou-a e humilhou-a (partindo ainda diversos objetos), assim a maltratando física e psicologicamente.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de:- TIR;- Proibição de contactar, por qualquer meio com a ofendida e de se aproximar ou permanecer na residência da mesma e no seu local de trabalho, num raio mínimo de 500 metros, devendo esta medida ser controlada mediante recurso a meios de vigilância à distância a fim de monitorizar o seu cumprimento, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais / Comarca de Lisboa Oeste.

03-04-2020
- Detenção. Roubo agravado tentado. Permanência na habitação. DIAP de Cascais/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (em flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 01.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a 31.03.2020, o arguido dirigiu-se a um a residência sita em Oeiras, tendo em vista apoderar-se de bens de valor que ali encontrasse. No local cobriu a cabeça e o rosto com uma t-shirt preta, colocou uma máscara cirúrgica na zona da boca, empunhou uma faca, tipo de cozinha, e bateu à porta dizendo ser a PSP. Quando o ofendido abriu a porta, o arguido entrou de faca em riste, ameaçando-o, tendo ambos se envolvido em confrontos físicos. A dada altura o ofendido logrou telefonar à PSP, que prontamente chegou ao local e deteve o arguido.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação sujeito a vigilância eletrónica, na casa onde reside, bem como a proibição de contactos, por qualquer meio, diretamente ou por interposta pessoa, com o ofendido.
O Inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

03-04-2020
- Detenção. Violação tentada. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 01.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violação, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a 30.03.2020, o arguido perseguiu a vítima, atacando-a num descampado, despindo-se e procurando despi-la enquanto esta se debatia, procurando manter com a mesma relacionamento sexual de cópula, apenas não tendo logrado os seus intentos em razão da aproximação de um veículo automóvel, que determinou a sua fuga.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O Inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

03-04-2020
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 01.04.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, companheiro da vítima, com quem tem em comum dois filhos, um deles menor de idade, por várias vezes bateu-lhe e ameaçou-a com facas e garfos, exigindo-lhe dinheiro que a aquisição de produtos estupefacientes dos quais era consumidor, humilhando-a e maltratando-a física e psicologicamente.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O Inquérito não se encontra em Segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

03-04-2020
- Acórdão. Tráfico de estupefacientes. Juízo Central Criminal de Almada/DIAP da Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou três arguidos, dois homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Um dos arguidos foi ainda condenado pelo crime de falsificação de documento (carta de condução).
Os dois arguidos do sexo masculino foram condenados em penas de sete anos de prisão e de cinco anos e seis meses de prisão. A arguida, por ter 21 anos à data dos factos e não ter antecedentes criminais, foi condenada a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período de tempo.
No essencial o tribunal deu como provado que os arguidos forneciam produtos estupefacientes a diversos consumidores na zona da Grande Lisboa e Margem Sul, e que os arguidos, ao serem abordados pelas autoridades policiais, em janeiro de 2019, detinham na sua posse significativas quantias de dinheiro (4500€) e uma pequena porção de canábis. No acesso à Ponte Vasco da Gama o veículo conduzido pelos arguidos foi intercetado pelas autoridades policiais, contendo no seu interior vinte e dois sacos de plástico, hermeticamente fechados, com 100 bolotas de haxixe / cada. Nas buscas domiciliárias realizadas foi ainda encontrado diverso material estupefaciente: 28 placas de haxixe, com o peso de 16 quilos, 7 bolotas de cocaína com o peso de 69,51 gramas e com o grau de pureza muito acima da média, e ainda dois sacos com 3858 pastilhas de MDMA.
O produto estupefaciente bem como todo o dinheiro apreendido aos arguidos foi declarado perdido a favor do Estado.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

03-04-2020
- Acusação. Furto qualificado tentado. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

O MP requereu o julgamento de um arguido pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada.
No essencial está suficientemente indiciado que, na madrugada de 21 de fevereiro de 2020, em Foros de Amora, o arguido, fazendo uso de uma rebarbadora, introduziu-se num estabelecimento de restauração e bebidas, de onde retirou bens no valor de 4900 euros, que apenas não logrou fazer seus por ter sido intercetado, à saída, por agentes da PSP.
O arguido foi acusado como reincidente, em virtude de ter sido condenado antes pela prática de vários crimes.
O arguido encontrava-se à data da acusação em prisão preventiva, medida de coação à qual ficou sujeito na sequência da sua detenção a 21 de fevereiro.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP do Seixal / Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

03-04-2020
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos, fora de flagrante delito, e presentes ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 30.03.2020, três arguidos, do sexo masculino, pela prática de um crime de homicídio qualificado.
No essencial está fortemente indiciado que, a 27-03-2020, um dos arguidos e a vítima envolveram-se numa discussão e agressões físicas mútuas, tendo o arguido pedido socorro. Vindos os demais arguidos resolveram confrontar a vítima com o sucedido, pelo que foram à sua procura. Quando o localizaram agrediram-no, munidos com um pau e um canivete, tendo com este último sido desferido um golpe no hemotórax da vítima, que foi causa direta da sua morte.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de proibição de contactos entre si e a testemunha e de prisão preventiva, em razão da verificação dos perigos de fuga, de perturbação do inquérito, para a aquisição, conservação e veracidade da prova, e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP junto do DIAP de Oeiras /Comarca de Lisboa Oeste.

03-04-2020
- Sentença. Violência doméstica. Juízo Local Criminal de Almada. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Local Criminal de Almada condenou um arguido pela prática de um crime de violência doméstica, na pena de 2 anos de prisão efetiva e de proibição de contacto com a vítima, por qualquer meio, pelo período de 4 anos, vigiado por meios técnicos de controlo à distância após cumprimento da prisão efetiva, bem como no pagamento à ofendida de 1500 euros a título de indemnização.
O tribunal deu como provado que, em 17-07-2019, o arguido residente em Felgueiras e com outros processos em curso, relativos ao mesmo tipo de crime, contra a mesma vítima, deslocou-se à área de Almada, à procura da vítima, com quem anteriormente vivia e entretanto alojada em casa abrigo na área de Lisboa, depois de descobrir através da filha de ambos do seu paradeiro. Uma vez localizada a vítima na rua, o arguido atravessou o veículo que conduzia à frente da mesma e perseguiu-a, apeado, quando esta fugiu para dentro de um estabelecimento comercial. No interior do mesmo, à frente de todos os que ali se encontravam, disse-lhe que ela era dele e não podia fugir e, à força, arrancou-lhe das mãos o telemóvel, colocando-se em seguida em fuga. O arguido veio a ser encontrado nas imediações do local de trabalho da vítima, sito na área de Almada.
A sentença ainda não transitou em julgado.

30-03-2020
- Detenção. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência na forma tentada. Prisão preventiva. DIAP Sintra/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência na forma tentada.
Segundos os fortes indícios recolhidos, no dia 15.3.2020, o arguido, aproveitando-se da circunstância da vítima se encontrar a dormir e sob a influência de bebidas alcoólicas tentou obter excitação e satisfação sexual através daquela o que só não aconteceu por ter sido impedido por terceira pessoa.
Foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Sintra, 4ª secção do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP- Divisão de Almada.

30-03-2020
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo na forma tentada.
Segundos os fortes indícios recolhidos, no dia 26.3.2020, cerca das 11.30 horas, na zona comercial da cidade de Almada o arguido abordou a vitima de 65 anos de cidade, que ali circulava apeada e por esticão, tirou-lhe um fio de ouro que trazia ao pescoço, magoando-a.
O arguido já tinha vários antecedentes criminais associados a crimes contra o património, nomeadamente roubos, e encontrava-se em situação de liberdade condicional desde 20 de Dezembro de 2019, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Almada, na Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP- Divisão de Almada.

Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 6/137     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2020 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa