Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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23-11-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Medidas de coação. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que, pelo menos desde março de 2023, dois dos arguidos adquiriram produtos estupefacientes, designadamente, cocaína, haxixe, liamba e MDMA (ecstasy), a vários indivíduos, e posteriormente procederam à sua revenda a terceiros, por preço superior ao da aquisição, obtendo lucro que lhes permitiu viver sem qualquer outra ocupação remunerada. Para o efeito, angariaram ainda vários indivíduos, entre os quais os outros dois arguidos, para procederem às vendas de produto estupefaciente diretamente aos consumidores.
Na sequência de uma busca realizada a uma garagem utilizada pelos arguidos, foi ainda encontrada na sua posse uma caixa com 45 munições de calibre 7.65mm.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, e os outros arguidos ficaram obrigados a apresentar-se semanalmente no OPC da respetiva área de residência e proibidos de contatar com os restantes arguidos, por qualquer meio.
A direção do inquérito é do DIAP da Amadora.

20-11-2023
- Condenação. Homicídio qualificado, na forma tentada. Detenção de arma proibida. DIAP da Ribeira Grande/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, foi condenado um arguido pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida, na pena única de 8 anos e 6 meses de prisão, bem como no pagamento aos ofendidos, pessoas particularmente indefesas em razão da idade e saúde, em indemnizações nos valores de 7 610,00€ e de 5 000,00€.
O arguido viveu maritalmente com a filha dos ofendidos até 26 de maio de 2021, altura em que esta abandonou a casa de morada de família com os três filhos de ambos.
Em 19 de maio de 2023, foi deduzida acusação contra o arguido, onde lhe foi imputada a prática, entre 26 de maio de 2021 e 5 de abril de 2022, contra a companheira, de factos ali qualificados como crime de violência doméstica agravado e de violação.
O arguido nunca aceitou a separação e convenceu-se terem sido os pais da companheira a provocar do fim da relação e a instigá-la a efetuar a denúncia contra ele, pelo que no dia 7 de março de 2023, munido de uma catana e de um martelo, na residência destes, agrediu-os fisicamente e só não logrou, como era sua intenção, tirar-lhes a vida, por ter aparecido no local um vizinho que o impediu de o fazer.
O tribunal aplicou a pena atendendo à gravidade dos factos, à personalidade do arguido, ao dolo direto e intenso e às exigências elevadas de prevenção geral e especial, tendo em consideração as lesões provocadas e o sofrimento psíquico das vítimas, bem como ao elevado grau de culpa, porquanto o arguido agiu com dolo direto, com relevo para a indiferença pelo valor da vida. Teve ainda em consideração a falta de arrependimento e de autocrítica, revelados pelo modo como tentou desculpar-se e eximir-se à responsabilidade.
Os factos ocorreram na freguesia do Pico da Pedra e a investigação foi dirigida pelo MP da Ribeira Grande do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).
O arguido aguarda o trânsito em julgado sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

20-11-2023
- Acórdão. Roubo. Coação grave. Condenação. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra , por acórdão proferido no dia 9 de novembro de 2023, condenou um arguido pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de roubo, na pena de 2 (dois) anos de prisão. Foi ainda condenado, pela prática, como autor material, de um crime de coacção grave, na forma tentada, na pena de 1 (um) ano de prisão.
Em cúmulo jurídico das duas penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento da quantia de € 169,00 (cento e sessenta e nove euros) ao Estado Português.
O Tribunal deu como provado que o arguido, com antecedentes criminais, sobretudo na área dos crimes contra o património, no dia 10 de Março de 2019, de madrugada, abordou o ofendido e, mediante violência e intimidação, subtraiu-lhe o telemóvel.
Foi dado ainda como provado que, no dia 24 de Março de 2019, pelas 18:00 horas, o arguido abordou o ofendido constrangendo-o a retirar a queixa que contra si havia apresentado pelos factos acima descritos, criando-lhe receio, temor e inquietação.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

20-11-2023
- Acórdão. Tráfico de estupefacientes em meio prisional. Condenação. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra , por acórdão proferido no dia 9 de novembro de 2023 , condenou um arguido pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão.
O Tribunal deu como provado que o arguido adquiriu e deteve produto estupefaciente, destinando parte ao seu próprio consumo e outra parte à cedência a terceiros (reclusos), no interior do estabelecimento prisional, quando se encontrava em cumprimento de pena no EP.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

20-11-2023
- Acórdão. Violação agravada. Condenação. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Sintra, por acórdão proferido no dia 8 de novembro de 2023, condenou um arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de cinquenta e três crimes de violação agravados, na pena de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses de prisão por cada um desses crimes. Em cúmulo jurídico das penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 10 (dez) anos de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de € 25.000 (vinte e cinco mil euros), a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes.
O Tribunal deu como provado que o arguido praticou diversos factos integrantes do tipo de ilícito em referência, apesar de saber que as condutas que praticava com a vítima ofendiam os mais elementares princípios da moral sexual e atentavam contra a respetiva liberdade e autodeterminação sexual, bem sabendo que a mesma era menor de idade e sua irmã uterina, e bem assim que residia com ele, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus impulsos sexuais.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

20-11-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que desde dezembro de 2022 até ao dia 8 de novembro de 2023, o arguido dedicou-se à compra e venda de produtos estupefacientes, designadamente, resina de canábis e cocaína, divulgando nas redes sociais Instagram e WhatsApp os preços de venda por si praticados.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

17-11-2023
- Detenção. Homicídio na forma tentada. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos ocorreram na tarde de 13 de novembro de 2023, numa escola profissional situada no Lumiar, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, colega de turma da vítima, na sequência de uma discussão, adquiriu duas facas de cozinha, e, no regresso ao estabelecimento de ensino, desferiu dois golpes no corpo do ofendido e, quando este caiu ao chão, pontapeou-o na cabeça.
As agressões só cessaram depois de um outro colega ter agarrado o arguido.
A vítima foi submetida a uma intervenção cirúrgica e permanece internada no hospital.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.

15-11-2023
- Detenção. Furto qualificado. Abuso de cartão. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática, em coautoria, dos crimes de furto qualificado e de abuso de cartão.
Os factos ocorreram no dia 16 de outubro de 2023.
Encontra-se fortemente indiciado que os arguidos saltaram um muro para aceder a uma residência, situada na zona de Chelas, e, aproveitando-se do facto da porta estar apenas no trinco, entraram e apropriaram-se de 90 euros em dinheiro e de bens no valor de mais de 1200 euros.
Indicia-se, também, que os detidos apoderaram-se ainda de três cartões de crédito e de quatro cartões de débito, que usaram, pouco depois, num posto de abastecimento, para pagar, através do sistema contactless, produtos no valor de 320 euros.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a ambos os detidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

13-11-2023
- Reunião de trabalho na Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradora-geral da República manteve, esta sexta-feira, dia 10 de novembro, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca de Lisboa Oeste.

13-11-2023
- Primeiro interrogatório. Violência doméstica. Avó e pai – vítimas especialmente vulneráveis em razão da idade. Prisão preventiva. DIAP de Ponta Delgada/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática em autoria material e em concurso efetivo de dois crimes de violência doméstica, praticados nas pessoas da avó e do pai.
Os factos ocorreram no dia 1 de novembro de 2023, no interior da casa de morada de família.
Ao arguido haviam sido aplicadas em 30 de setembro de 2023, entre outras, as medidas de coação de proibição de contactos por qualquer meio com os ofendidos, de proibição de permanecer na habitação casa de morada de família e de se aproximar desta e dos ofendidos a distância inferior a 200 metros, cuja execução deveria ser controlada através de meios de fiscalização à distância.
O arguido, no dia 20 de Outubro de 2023, depois de ter saído da clínica onde efetuava tratamento de desintoxicação, voltou para casa dos ofendidos, onde permaneceu desde então contra a vontade daqueles, e, desde essa data, exigia-lhes diariamente dinheiro para adquirir estupefaciente, maltratando-os e ameaçando-os verbal e psicologicamente quando não cediam às suas exigências, bem sabendo que se tratava de pessoas vulneráveis em razão de doença e da idade.
Na sequência do interrogatório, e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou a medida de coação de prisão preventiva ao arguido, por existir intenso perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Ponta Delgada, do DIAP da Comarca dos Açores.

10-11-2023
- Reunião de trabalho na Comarca de Lisboa Norte.

A Procuradora-geral da República manteve, no passado dia 13 de outubro, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Publico da Comarca de Lisboa Norte.

09-11-2023
- Detenção. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de cinco crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 14.03.2021, numa artéria sita em Queluz, por desentendimentos relacionados com a entrega de um canídeo, os arguidos, fazendo uso de armas de fogo que tinham na sua posse, dispararam na direção da viatura onde se encontravam os cinco ofendidos, tendo logrado atingir os mesmos em diversas zonas do corpo. Posteriormente, no dia 08.11.2023, na sequência de busca à residência de um dos arguidos, foi encontrado na sua posse um revolver e uma munição.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

09-11-2023
- Condenação. Violência doméstica. Violação agravada. Sequestro. Pena acessória e indemnização. MP de Vila do Porto/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, foi condenado um arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada, de 1 crime de violência doméstica, de 1 crime de violação agravada e de 1 crime de sequestro, na pena única de 7 anos e 6 meses de prisão e na pena acessória de proibição de contactos com a vítima durante um período de 5 anos, bem como ao pagamento à ofendida da quantia de € 5.000,00 € a título de indemnização, por factos ocorridos no período de maio de 2022 a janeiro de 2023.
O arguido manteve uma relação de namoro com a vítima de maio de 2022 a dezembro de 2023.
O tribunal aplicou a pena atendendo à gravidade dos factos, à personalidade do arguido, ao dolo direto e intenso e às exigências elevadas de prevenção geral e especial, tendo em consideração que os factos foram praticados durante o período de suspensão da execução de uma pena também pela prática de um crime de violência doméstica.
O arguido aguarda o trânsito em julgado da decisão sujeito a medida de coação de prisão preventiva.
Os factos ocorreram na ilha de Santa Maria e a investigação foi dirigida pelo MP de Vila do Porto do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).

09-11-2023
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 21 detenções, ocorridas no mês de outubro de 2023, 9 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito.
Em causa está a prática de crimes de violência doméstica e violência doméstica agravada, em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai e ainda, crimes de detenção de arma proibida, injúrias agravadas e abuso sexual de criança.
No âmbito de intervenção da SEIVD de Sintra no pretérito mês de Outubro, 13 arguidos ficaram em prisão preventiva, e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

08-11-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos, a quem foi imputada a prática do crime tráfico de estupefacientes. Um destes arguidos está ainda indiciado pela prática do crime de condução sem habilitação legal.
Os factos ocorreram na noite de 6 de novembro de 2023, no Vale da Amoreira.
Os arguidos deslocavam-se de carro, sendo que o que conduzia a viatura não estava habilitado para tal.
Apurou-se, igualmente, que na mesma ocasião, os arguidos detinham um saco contendo quase 1,100 quilogramas de cocaína que, quando foram intercetados pela PSP, se preparariam para vender pelo preço de 20 mil euros.
Na sequência do interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a ambos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da Moita.

07-11-2023
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 01.11.2023, pelas 01h23m, o arguido dirigiu-se a um posto de abastecimento de combustível, sito na Amadora, levando consigo, no interior de uma mochila, uma faca de cozinha. Uma vez chegado ao interior desse estabelecimento, dirigiu-se a um funcionário que aí se encontrava e, após lhe apontar a referida faca, exigiu que o mesmo abrisse a caixa registradora. Confrontado com a faca de cozinha, o funcionário do estabelecimento abriu a caixa registadora, momento em que o arguido retirou do interior da mesma notas e moedas, no valor total de €551,01, bem como retirou dos respetivos expositores tabaco e algumas garrafas de bebidas alcoólicas e, após, fugiu do local, fazendo seus os referidos bens.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP da Amadora.

02-11-2023
- Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:
Ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de abuso sexual de crianças agravado que, ontem, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial.
Os factos ocorreram no dia 28 de outubro de 2023, na Baixa da Banheira.
O arguido deslocou-se a uma festa de aniversário de uma criança e, aproveitando-se da confusão, conduziu a vítima, de 4 anos às escadas de acesso a um prédio próximo. Encontra-se indiciado que, nesse local, praticou atos sexuais com a criança.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Moita, que decidiu sujeitar o processo a segredo de justiça, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

02-11-2023
- Detenção. Homcídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de coação agravada, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram na noite de 26 de maio de 2023, na zona da Sobreda.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, na sequência de uma discussão, desferiu vários golpes com uma faca de grandes dimensões no corpo do ofendido. Com esta conduta, provocou lesões que acabaram por conduzir à morte da vítima.
Na altura da agressão, o arguido estava acompanhado de um individuo, testemunha a quem, pouco depois, já na Costa da Caparica, terá ameaçado que matava caso contasse o que havia sucedido.
O arguido, que depois dos factos se ausentou para parte incerta, foi detido no dia 26 de outubro. Na sequência do interrogatório judicial e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

02-11-2023
- Detenção. Furtos qualificados. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de apresentação a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo agravado e sete crimes de furto qualificado, três dos quais na forma tentada.
Os factos ocorreram na Caparica e na Charneca da Caparica, no período compreendido ente o início de janeiro e o final de setembro.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, em regra durante a noite, acedeu a vários locais, designadamente a estabelecimentos comerciais, com o intuito de fazer seus os bens e dinheiro que encontrasse.
O arguido é ainda suspeito de, em dois momentos, ter acedido à casa onde residem os avós para se apropriar, numa das ocasiões, de 200 euros em dinheiro e, na outra, de uma televisão. Nesta última situação, terá mesmo chegado a agredir a avó, que tentava impedir que levasse o aparelho, com um murro na face.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da GNR.

02-11-2023
- Acusação. Violação. Abuso sexual de criança. Importunação sexual. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 13 crimes de violação, um dos quais na forma tentada, sete crimes de abuso sexual de criança, dois crimes de abuso sexual de menores dependentes, seis crimes de importunação sexual e dois crimes de aliciamento de menores para fins sexuais.
Os factos prolongaram-se por cerca de um ano e tiveram início em janeiro ou fevereiro de 2022, altura em que uma das vítimas, filha da companheira do arguido, tinha 13 anos. Em síntese, em diversas ocasiões, o arguido constrangeu a menor à prática de atos sexuais e enviou-lhe fotos e vídeos também de cariz sexual.
Ainda de acordo com a acusação, o arguido usou as redes sociais para convidar uma segunda ofendida, amiga da primeira e da mesma faixa etária, a com ele manter relações sexuais.
O arguido encontra-se em prisão preventiva e proibido de contactar com a primeira vítima, promovendo o Ministério Público que permaneça sujeito a estas medidas de coação.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

02-11-2023
- Detenção. Incêndio. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro
nterrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de incêndio.
Os factos indiciam fortemente que, no 24 de outubro de 2023, e por saber que iria ser notificado, naquele dia, da ação de despejo que contra si tinha sido instaurada pelo novo proprietário da habitação onde residia, sita no Cacém, o arguido formulou o propósito firme de atear fogo à mesma. Assim, e em execução de tal propósito, o arguido muniu-se de um isqueiro e ateou duas chamas diretas nas roupas que se encontravam num dos quartos e num pano que estava na sala da referida habitação, produzindo dois focos de incêndio. Após, saiu da residência, fechou a porta de acesso e dirigiu-se para um café, sito nas imediações.
Como consequência da aludida conduta, as chamas ateadas propagaram-se e consumiram mobiliário, roupas e artigos de decoração que se encontravam na sala e no quarto supra referidos, bem como provocaram danos nas paredes e tetos das referidas divisões e na estrutura e janelas da marquise, e infiltrações no apartamento situado no piso abaixo, devido ao uso de água no combate ao incêndio.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

02-11-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito , o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos indiciam fortemente que, pelo menos desde o início de 2023, o arguido vendia produtos estupefacientes a consumidores, nomeadamente cocaína, o que fazia a partir da sua residência sita em Rio de Mouro, Sintra.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.>/p>

27-10-2023
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Ameaça agravada. Detenção arma proibida. Prisão preventiva. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime homicídio qualificado na forma tentada, seis crimes de ameaça agravada e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado nos autos que, num primeiro momento, no dia de 23 de outubro de 2023, na sequência de uma discussão motivada por uma suposta dívida de 20 euros, o arguido, exibindo uma caçadeira e facas de cozinha, ameaçou de morte os seus tios, na casa que com estes partilhava, no Lavradio.
Horas mais tarde, o detido surpreendeu as vítimas nas imediações da residência e desferiu uma pancada na cabeça do tio com barrote de madeira, tendo, de seguida, tentado estrangular o ofendido.
Encontra-se ainda indiciado que, depois de detido, o arguido intimidou e ameaçou agentes da PSP.
Realizado o interrogatório, o tribunal determinou que o arguido ficasse a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

26-10-2023
- Acusação. Peculato. Diap Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo, de uma arguida imputado-lhe a prática de um crime de peculato.
A acusação reporta-se à atuação de uma agente de execução que, no âmbito dos processos de execução em que foi nomeada, ao invés de proceder ao depósito das quantias recebidas através da realização de penhoras e de pagamentos voluntários, destinadas ao pagamento das quantias exequendas e demais encargos com os processos, nas suas contas bancárias profissionais – contas clientes exequentes e contas clientes executados – dispôs de parte desses valores em seu proveito próprio, fazendo suas tais quantias monetárias.
Foram objeto de análise 24 processos executivos nos quais aquela agente de execução teve intervenção, sendo que, em relação a 18 deles foram apuradas quantias monetárias das quais a mesma se apropriou, perfazendo o valor total de € 137 804,05. Desse valor já entregou aos exequentes a quantia total de € 41 395,94, tendo ficado na sua posse com a quantia de € 96 408,11.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Lisboa e contou com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ) e da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ).

25-10-2023
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de roubo.
O factos indiciam fortemente que, no dia 20.10.2023, os arguidos dirigiram-se ao túnel de acesso às linhas de comboio da CP sito em Algés e aguardaram por terceiros que ali passassem a pé , com o intuito de retirar bens e valores que tivessem com eles. Assim, cerca das 20h20m, na execução do plano previamente estabelecido, abordaram o ofendido que ali se encontrava a passar e com recurso a ameaças contra a sua integridade física, lograram retirar-lhe um telemóvel e uns auscultadores que aquele tinha na sua posse. Seguidamente, por meio não concretamente apurado, levaram o ofendido até uma caixa multibanco e forçaram o mesmo a levantar a quantia de 20,00€. Após o referido levantamento, e tendo tomado conhecimento que o ofendido ainda tinha o valor de 4,00€ na sua conta bancária, os arguidos levaram o mesmo até uma mercearia e obrigaram-no a comprar duas latas de refrigerante e um pacote de batatas, tudo no valor de 4,00€.
Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Oeiras.

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