Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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24-04-2019
- Detenção. Pornografia de menores agravado. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A PGDL Informa que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de pornografia de menores agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na sequência de uma operação internacional levada a cabo pelas autoridades alemãs, o arguido efetuou downloads e partilhou vídeos, contendo imagens pornográficas envolvendo crianças com idades inferiores a 14 anos a relacionarem-se sexualmente com adultos.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de obrigação de apresentações periódicas bissemanais, proibição de lecionar em estabelecimentos de ensino para crianças e jovens menores de idade, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de utilização de aparelho informático ou telefone que permita aceder à internet.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
23-04-2019
- Acusação. Contrafação de moeda. Falsidade informática. Passagem de moeda falsa. Burla informática. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/sede.
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido pela prática de crimes de contrafação de moeda, de falsidade informática, de passagem de moeda, de burla informática e, em concurso aparente, de um crime de burla informática agravada.
No essencial, está suficientemente indiciado que, um arguido, de nacionalidade estrangeira, dirigiu-se a Portugal, em outubro de 2018, com o propósito de utilizar, em máquinas ATM, cartões comuns com bandas magnéticas regraváveis nas quais estavam gravados, ou iria gravar, os dados secretos constantes das bandas magnéticas de cartões bancários verdadeiros, de débito e crédito, emitidos por entidades bancárias portuguesas, e assim se locupletar indevidamente à custa do património de terceiros. Para tanto, o arguido, entrou na posse de cartões com as mesmas dimensões e do mesmo material dos cartões bancários e com bandas magnéticas regraváveis, mas emitidos por outras entidades não bancárias (cartões de cliente de hipermercados, fornecedoras de combustíveis, etc.). Ao serem gravados os mesmos em bandas magnéticas de outros cartões e ao introduzir tais cartões nos terminais das máquinas ATM geridas pela SIBS, e ao digitar o código PIN, atuava sobre o sistema informático desta e o seu tratamento de tais dados, pois as bandas copiadas eram lidas, pelas máquinas, que as reconheciam como se das verdadeiras se tratasse e aceitavam a operação como legitima, desencadeando um processo automático dando ordem de pagamento aos bancos, permitindo ao arguido obter as quantias. Conseguindo, assim, o arguido, através das máquina, obter as quantias que pretendia, que foram debitadas nas contas dos clientes e por eles suportadas ou pelos respetivos bancos.
O arguido obteve os dados gravados nas bandas magnéticas de pelo menos 1.218 cartões bancários verdadeiros, de crédito e débito, assim como os códigos secretos (PIN), de diversos titulares e emitidos em diversos países (Áustria, Alemanha, Finlândia, Japão, Irlanda, França, Brasil, Peru, Canadá, Itália, Emirados, Inglaterra, etc.). O arguido fez, 131 movimentos, no valor global de 14.860€.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
Atenta a gravidade dos factos imputados ao arguido, caso o mesmo venha a ser condenado, o MP requereu que lhe seja aplicada a pena acessória de expulsão e proibição de entrada no território nacional por período a fixar.
A investigação prossegue sob a direção do MP na 8.ª secção do DIAP de Lisboa/sede com a coadjuvação da PJ.
15-04-2019
- Acusação. Corrupção passiva no setor privado agravado. Violação do dever de sigilo agravado. Acesso indevido agravado. DIAP de Loures/Comarca de Lisboa Norte.
O MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de três arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva no setor privado agravados, violação do dever de sigilo agravado e acessos indevidos agravados.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que, desde data anterior a fevereiro de 2016, uma das arguidas, trabalhadora numa sociedade comercial de transmissão de imagens e sinal televisivo por cabo, utilizando a password que lhe estava atribuída em razão das suas funções, acedeu ao programa informático da sua empregadora a fim de recolher informações de clientes da mesma, transmitindo depois aos demais arguidos (vendedores ou comerciais de empresas concorrentes) os dados pessoais daqueles cuja obrigação de fidelização estaria a terminar ou já havia terminado, recebendo como contrapartida quantias monetárias.
Todos os arguidos conheciam a natureza dos dados transmitidos/recebidos e estavam cientes das vantagens auferidas, a que sabiam não ter direito. Mais agiram cientes de poder provocar na empresa lesada prejuízo patrimonial, em razão da perda de clientes (em número superior ao que resultaria duma normal atividade e do regular comportamento do mercado).
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 3.ª secção do DIAP de Loures/Comarca de Lisboa Norte. O MP foi coadjuvado pela Policia Judiciária.
12-04-2019
- Detenção. Roubo Agravado. DIAP de Almada /Comarca de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, três arguidos pela prática de um crime de roubo agravado, na forma tentada e um crime de roubo na forma consumada.
No essencial ficou fortemente indiciado que os arguidos, do sexo masculino, em março de 2019, em Almada, em conjugação de esforços e de intentos, dirigiram-se a dois estabelecimentos comerciais, onde exigiram às respetivas funcionárias dinheiro. Perante a recusa das funcionárias, um dos arguidos, em ambas as ocasiões, ameaçou-as com uma arma de fogo. Num dos estabelecimentos, lograram os arguidos retirar dinheiro da caixa registadora, após o que se colocaram em fuga.
Aos arguidos foram aplicadas as medidas de coação de TIR, obrigação de apresentações periódicas semanais, no posto policial mais próximo da residência e de proibição de contactar com os demais coarguidos (atendendo à sua juventude).
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada, do DIAP da Comarca de Lisboa. O MP é coadjuvado pela Policia Judiciária de Setúbal.
12-04-2019
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A PGDL informa que foi detida e apresentada ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 09.04.2019, uma arguida, fortemente indiciada pela prática de um homicídio qualificado, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, de 77 anos de idade, deslocou-se à porta da habitação onde residira até ao início do mês, munida de embalagens de álcool etílico e de outros produtos altamente inflamáveis, sabendo que nela estava o proprietário. Uma vez aí chegada, ateou um foco de incêndio à porta, o qual o ofendido conseguiu apagar e extinguir o incêndio. De seguida, munida de faca, empunhou-a na direção do ofendido, só não o conseguindo atingir em virtude deste se ter refugiado em casa.
À arguida foram-lhe aplicadas as medidas de coação de TIR, obrigação de apresentações periódicas semanais no posto policial mais próximo da residência, proibição de permanecer ou de se deslocar à habitação onde ocorreram os factos, proibição de contactar com o ofendido ou de se aproximar do mesmo.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Almada da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
12-04-2019
- Acusação. Contrafação. Direitos de Autor. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em Tribunal Singular de um arguido pela prática de um crime de contrafação.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que o arguido, em setembro de 2015, com vista à obtenção do Grau Académico de Doutor, apresentou, numa Universidade em Lisboa, uma tese de Doutoramento, tendo realizado publicamente a defesa perante o respetivo Júri, onde ficou aprovado.
No entanto, apurou-se que esta tese de doutoramento foi criada a partir de textos publicados ou divulgados em data anterior e de outros autores, tendo o arguido procedido à introdução de ligeiras modificações como alterações para conformação com o novo acordo ortográfico, substituição de palavras por sinónimos, substituição de verbos por expressões nominais, alterações de géneros gramaticais de palavras ou substituições de verbos, alteração da ordem das palavras e supressões de partes dos textos originais, que o arguido utilizou como se fossem próprios e da sua exclusiva lavra.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 5ª secção do DIAP de Lisboa.
12-04-2019
- Detenção. Roubo. Detenção de arma proibida Prisão preventiva. DIAP da Moita /Comarca de Lisboa.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 05.04.2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo e de dois crimes de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos a 8 de fevereiro de 2019, o arguido, juntamente com mais dois indivíduos, um dos quais ainda não identificado, introduziu-se numa ourivesaria na Baixa da Banheira, empurrou um funcionário que aí trabalhava, abriu uma gaveta e daí retirou peças em ouro, no montante de superior a 25 mil euros.
Foi efetuada busca domiciliária, à residência do arguido, onde foram apreendidas uma espingarda, um sabre, uma faca de mato e cinco munições.
O arguido ficou em prisão preventiva.
O processo não está em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP da Moita da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
12-04-2019
- Uma Tarde na Comarca: Secção de Mafra
No passado dia 8 de Abril de 2019, o Senhor Procurador Geral Distrital de Lisboa, Dr. Amadeu Guerra, realizou uma visita à Secção de Mafra da Comarca de Lisboa Oeste do Distrito de Lisboa.
A visita contou com a presença da Magistrada Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, Dr. Luísa Verdasca Sobral, do Procurador da República coordenador do DIAP de Mafra, de um Procurador da República e Procuradores Adjuntos em exercício de funções nestes núcleos.
A deslocação realizada insere-se num conjunto de visitas que a PGDL pretende efetuar às comarcas da área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Procura a PGDL, desse modo, não só conhecer, no terreno, os Magistrados e Magistradas que ali laboram, como inteirar-se das dificuldades pelos mesmos sentidas e colher sugestões que os colegas entendam apresentar no sentido de rentabilizar, valorizar e dar visibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Na reunião foram abordados temas como a falta de meios humanos, ao nível do Ministério Público e de funcionários e o movimento processual.
12-04-2019
- Uma Manhã na Comarca: Secção de Oeiras
No passado dia 8 de Abril de 2019, o Senhor Procurador Geral Distrital de Lisboa, Dr. Amadeu Guerra, realizou uma visita à Secção de Oeiras da Comarca de Lisboa Oeste do Distrito de Lisboa.
A visita contou com a presença da Magistrada Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, Dr. Luísa Verdasca Sobral, do Procurador da República coordenador das secções do DIAP de Oeiras, de um Procurador da República e Procuradores Adjuntos em exercício de funções nestes núcleos.
A deslocação realizada insere-se num conjunto de visitas que a PGDL pretende efetuar às comarcas da área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Procura a PGDL, desse modo, não só conhecer, no terreno, os Magistrados e Magistradas que ali laboram, como inteirar-se das dificuldades pelos mesmos sentidas e colher sugestões que os colegas entendam apresentar no sentido de rentabilizar, valorizar e dar visibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Na reunião foram abordados temas como a falta de meios humanos, ao nível do Ministério Público e de funcionários e o movimento processual.
12-04-2019
- Detenção. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.
A PGDL informa que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 08.04.2019, um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de criança.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, de 82 anos de idade, é suspeito de depois de ter aliciado a vítima, de 11 anos e com problemas cognitivos, a entrar em sua casa, sita no Vale da Amoreira, Moita, aí ter mantido relações sexuais com a mesma.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Moita /Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
09-04-2019
- Detenção. Violência doméstica. Arma proibida. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.
A PGDL informa, que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 05-04-2019, um arguido pela prática de crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, desde o início de 2017 até fevereiro de 2019, agride física e psicologicamente a ofendida, sua ex-companheira e com quem viveu em união de facto em abril de 2018, no Concelho da Moita. Além de injuriar e desferir pontapés que a atingiram em várias partes do corpo, incluindo a cara, o arguido ameaçou-a de morte, apontando-lhe uma arma de fogo.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP da Moita/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.
09-04-2019
- Acusação. Abuso de poder. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento de um arguido, em tribunal singular, pela prática, em coautoria, de um crime de abuso de poder.
No essencial ficou indiciado que o arguido acordou com responsáveis da extinta Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima (atual Junta de Freguesia das Avenidas Novas) a elaboração de uma base de dados com os nomes de todos os comerciantes daquela área. Este trabalho, que nunca chegou a ser executado, seria levado a cabo por uma sociedade registada em nome de uma terceira pessoa mas que, na realidade, era gerida pelo arguido.
Com esta conduta, foram lesados os interesses patrimoniais da junta de freguesia.
Quanto aos demais arguidos foi determinada a suspensão provisória do processo e cumpridas as injunções impostas.
Ao arguido fora também suspenso provisoriamente o processo mediante o cumprimento de uma injunção pecuniária, que não cumpriu.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto do DIAP de Lisboa.
09-04-2019
- Dados da Violência Doméstica na área da PGDL - 1.º trimestre de 2019.
05-04-2019
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa que foi detido, na sequência de mandados se detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 30-03-2019, um arguido pela prática de um crime de roubo agravado.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 33 anos, a 26 de março de 2019, fazendo uso de uma arma de fogo, obrigou a vítima a entregar-lhe os bens que consigo possuía (telemóvel, ténis e relógio), ameaçando ainda dar-lhe um tiro. Juntamente com o arguido agiram duas outras pessoas, não identificadas, que desferiram murros e pontapés na vítima.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 2.ª Secção do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
05-04-2019
- Detenção. Abuso sexual de crianças. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, na sequência de mandados se detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 03-04-2019, um arguido pela prática de oito crimes de abuso sexual de crianças, dois na forma tentada.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 65 anos, entre outubro de 2018 e janeiro do corrente ano, enquanto frequentador de um ginásio na zona de Sintra, abordava menores de idade, nas instalações do ginásio, designadamente nos balneários, tocando-lhes em diversas partes do corpo, contra a vontade destes.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva e de proibição de contactos com as vítimas, mesmo em estado de reclusão ou por interpostas pessoas, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, na vertente da recolha e conservação da prova.
O processo está em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 4.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste. O MP é coadjuvado pela PJ- Secção dos Crimes Sexuais.
03-04-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 25-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 48 anos, agrediu física e psicologicamente a ofendida, sua companheira.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crime de violência doméstica, tendo sido condenado em penas de prisão, suspensas na sua execução.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 1ª Secção do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
03-04-2019
- Detenção. Homicídio tentado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 29-03-2019, um arguido pela prática de um crime de homicídio na forma tentada.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 33 anos, desferiu pancadas no corpo do ofendido, mormente pontapés na cabeça. As agressões apenas cessaram com a intervenção de terceiros. Transportado ao hospital a vítima ficou internada nos cuidados intensivos em estado considerado grave.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação do inquérito na vertente da conservação da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 1ª Secção do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
03-04-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A PGDL informa, que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, após discutir com a sua companheira na presença da filha menor desta, sob o efeito de álcool, agrediu-a fisicamente com violência e psicologicamente. Ao mesmo tempo, tentou levar a menor consigo, de carro, a qual, ficou muito assustada e a chorar. As agressões, que continuaram no interior da residência de ambos, apenas cessaram com a intervenção da PSP.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
03-04-2019
- Detenção. Criminalidade violenta. Rapto agravado. Extorsão tentada. Ofensa à integridade física qualificada. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos três arguidos, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, e presentes ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 27-03-2019, pela prática de um crime de rapto agravado, um crime de extorsão na forma tentada e um crime de ofensa à integridade física qualificada.
No essencial ficou fortemente indiciado que os arguidos, do sexo masculino, em novembro de 2018, empunhando uma arma de fogo, dirigiram-se ao ofendido, empresário, e ao mesmo tempo que lhe exigiam um pagamento, desferiam-lhe socos, pontapés e pisões, em diversas partes do corpo, a quem um deles lhe colocou o cano da arma de fogo que empunhava dentro da boca. De seguida, arrastaram-no para o interior de uma viatura, onde igualmente lhe bateram, acabando por abandoná-lo na berma de uma estrada. Como a mulher da vítima se colocou em frente da viatura por forma a impedir que esta abandonasse o local, os arguidos abalroaram-na com a viatura, projetando-a ao solo.
Aos arguidos foram aplicadas as medidas de coação de: Obrigação de apresentações periódicas; Não permanecer na área de residência dos ofendidos; Não se ausentarem para o estrangeiro; Não contactar por qualquer meio com qualquer um dos ofendidos e bem assim com as testemunhas já inquiridas nos autos, em razão da verificação dos perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação do decurso do inquérito, mormente para aquisição, conservação ou veracidade da prova.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 4ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da UNCT.
03-04-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 26-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 56 anos, ingere bebidas alcoólicas em excesso e agride física e psicologicamente a mãe, de 87 anos de idade e com mobilidade reduzida, no interior da residência de ambos.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
03-04-2019
- Atualização. Acusação. Violação agravada. Ato sexual com adolescentes. DIAP de Lisboa/sede.
Na sequência da atualidade divulgada no dia 20.09.2018, a PGDL informa: O MP requereu o julgamento de três arguidos, em tribunal coletivo, pela prática de um crime de ato sexual com adolescente e três crimes de violação agravados.
No essencial ficou indiciado que os arguidos, do sexo masculino, em outubro de 2017, violaram uma menor de 15 anos de idade, na Amadora, com quem um deles tinha combinado um encontro, após ter travado conhecimento com a mesma através das redes sociais.
Atenta a gravidade dos factos imputados aos arguidos, caso os mesmos venham a ser condenados, o MP Requereu:
- Se procedesse à recolha de amostras de ADN (em caso de condenação em pena de prisão igual ou superior a três anos);
- Que fosse arbitrada, pelo Tribunal, uma quantia a título de reparação à vítima menor de idade.
Os arguidos ficaram em prisão preventiva imediatamente após os factos, por se julgarem verificados, em concreto, os perigos de fuga, de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação do decurso do inquérito.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2.ª secção do DIAP de Lisboa/sede. O MP foi coadjuvado pela PJ.
03-04-2019
- Detenção. Criminalidade Violenta e organizada. Tráfico de estupefaciente. Detenção de arma proibida. Coação. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, no dia 27/03/2019, um arguido, do sexo masculino, fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefaciente.
De acordo com os indícios recolhidos, desde data anterior ao fim de março de 2019 que o arguido se dedica à venda de produtos estupefacientes, designadamente haxixe, auferindo contrapartidas monetárias.
Em março de 2019 foram apreendidas ao arguido, além do mais, placas de pólen de haxixe, com um peso de 500 gramas; 653 bolotas de haxixe, com o peso total de 7000 gramas e uma arma de fogo. O arguido possuía haxixe suficiente para 15000 (quinze mil) doses diárias e liamba suficiente para 920 doses diárias.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em face da verificação dos perigos de fuga, de perturbação do inquérito, na modalidade de aquisição, conservação ou veracidade dos elementos de prova, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
Três outros arguidos, do sexo masculino, foram detidos e presentes ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, no dia29.3.2019, pela prática dos mesmos factos, já que pertenciam à mesma organização criminosa.
Na sua posse os arguidos detinham de 51 quilos de haxixe, em placas e bolotas.
Os arguidos ficaram a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva, em face da verificação dos perigos de fuga, de perturbação do inquérito, na modalidade de aquisição, conservação ou veracidade dos elementos de prova, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 4.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da GNR de Sintra e a PSP de Cascais.
03-04-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Maus-tratos. Proibição de contactos. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa, que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 26-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado e quatro crimes de maus-tratos.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 37 anos, agride física e psicologicamente a ofendida, sua companheira, na presença dos filhos menores desta, no interior da residência de todos.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de proibição de contactos com a ofendida, por qualquer meio e forma, não podendo aproximar-se da mesma a uma distância inferior a 250 metros e de proibição de se aproximar da residência e dos locais de trabalho da ofendida, pelo menos a uma distância mínima de 250 metros, sendo estas medidas monitorizadas através de meios de controlo à distância, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
03-04-2019
- Acusação. Abuso sexual de crianças agravado. DIAP de Lisboa/sede.
O MP requereu o julgamento de um arguido, em tribunal coletivo, pela prática de cinco crimes de abuso sexual de crianças agravados.
No essencial ficou indiciado que o arguido, entre 2017 e julho de 2018, molestou a integridade psicológica e emocional da ofendida, menor de idade e sua irmã, no interior da residência de ambos.
Atenta a gravidade dos factos imputados ao arguido, caso o mesmo venha a ser condenado, o MP Requereu:
- Se procedesse à recolha de amostra de ADN (em caso de condenação em pena de prisão igual ou superior a três anos);
- Que fosse arbitrada, pelo Tribunal, uma quantia a título de reparação à vítima menor de idade.
- Que lhe fosse aplicada a pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por um período a fixar entre cinco e vinte anos.
- Que lhe fosse aplicada a pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atribuições públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre 5 e 20 anos.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde dezembro de 2018.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 7.ª secção do DIAP de Lisboa/sede. O MP foi coadjuvado pela PJ.
03-04-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Prisão preventiva substituída por Internamento. DIAP dae Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 26-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 55 anos, ingere bebidas alcoólicas em excesso,ameaça e injuria a mãe, com 88 anos de idade, no interior da residência de ambos.
Ao arguido foi aplicada a medida de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo, por se verificarem os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 5.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
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