Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 190/2015, de 10 de Setembro
REGIME JURÍDICO DAS CAIXAS ECONÓMICAS
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
20
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Conceito
Artigo 2.º - Regime legal
Artigo 3.º - Princípios
Artigo 4.º - Modalidades
Artigo 5.º - Autorização
Artigo 6.º - Instituições titulares
CAPÍTULO II
Caixas económicas anexas
Artigo 7.º - Constituição
Artigo 8.º - Atividades das caixas económicas anexas
Artigo 9.º - Operações de crédito
Artigo 10.º - Participações sociais
Artigo 11.º - Órgãos sociais
Artigo 12.º - Assembleia geral
Artigo 13.º - Direção
Artigo 14.º - Conselho fiscal
Artigo 15.º - Contas
Artigo 16.º - Reservas
Artigo 17.º - Afetação de resultados
CAPÍTULO III
Caixas económicas bancárias
Artigo 18.º - Princípio geral de equiparação
Artigo 19.º - Constituição
Artigo 20.º - Órgãos sociais