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Portaria n.º 124/2014, de 24 de Junho
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE ARVOREDO DE INTERESSE PÚBLICO
(versão actualizada)
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Nº de artigos:
24
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Âmbito
Artigo 3.º - Definições
CAPÍTULO II
Critérios de classificação de arvoredo de interesse público
Artigo 4.º - Categorias de arvoredo passível de classificação
Artigo 5.º - Critérios gerais de classificação de arvoredo de interesse público
Artigo 6.º - Critérios especiais de classificação dos conjuntos arbóreos
Artigo 7.º - Parâmetros de apreciação
Artigo 8.º - Desenvolvimento dos parâmetros e níveis de importância
Artigo 9.º - Desclassificação de arvoredo de interesse público
Artigo 10.º - Intervenções urgentes em arvoredo classificado
CAPÍTULO III
Procedimentos de classificação e desclassificação
Artigo 11.º - Iniciativa do procedimento
Artigo 12.º - Requerimento
Artigo 13.º - Instrução do requerimento
Artigo 14.º - Comunicação do prosseguimento do procedimento
Artigo 15.º - Princípios de apreciação de arvoredo suscetível de classificação de interesse público
Artigo 16.º - Relatório e decisão
Artigo 17.º - Extinção do procedimento de classificação por omissão de decisão
Artigo 18.º - Procedimento e decisão de desclassificação
Artigo 19.º - Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público
Artigo 20.º - Sinalização do arvoredo classificado
Artigo 21.º - Dever de colaboração
Artigo 22.º - Sobreposição de classificações
CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 23.º - Arvoredo anteriormente classificado
Artigo 24.º - Entrada em vigor