Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:


    Jurisprudência da Relação  - Total:  5.680    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 2/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
06-12-2023   Extinta pelo cumprimento, a pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados, nos termos do art.º 475 do CPP. Criminal
22-11-2023   Reuniões de avaliação sumativa. Avaliação final. Necessidade social impreterível. Laboral
14-11-2023   O artº 246º nº 2 do Código de Processo Civil impõe que a carta registada com aviso de recepção, destinada a citar pessoa coletiva, seja expedida para a sede inscrita no ficheiro central do Registo Nacional de Pessoas Colectivas Cível
08-11-2023   Despacho a ser impugnado no recurso da decisão final. Laboral
23-10-2023   Registo de marca (tridimensional). O carácter distintivo de marca (tridimensional) deve resultar da impressão de conjunto. Cível
12-10-2023   Existência de união de facto. Atribuição da casa de morada de família - artigos 1793.º do C.C e 990.º do C.P.C. Cível
28-09-2023   A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha, nos termos do artigo 133.º/1 alínea a) do C.P.P. Criminal
27-09-2023   Notificação prevista no artigo 98-1 n.° 4, al.a) do CPT Laboral
27-09-2023   Aviso de greve. Serviços mínimos. Laboral
26-09-2023   O critério de distribuição da responsabilidade pelas custas assenta no princípio da causalidade - Art.º 527.º CPC. Citação de pessoas coletivas - Art.º 246.º do CPC. Cível
23-09-2023   Reconhecimento e confirmação de uma sentença proferida em Itália que decretou a adopção de uma pessoa maior de idade - Art.º 978 CPC. O processo está isento de custas nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais Cível
04-06-2020   Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítimas especialmente vulneráveis Criminal
30-04-2020   Violência doméstica. Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Avaliação de risco com grau de risco elevado. Criminal
05-03-2020   Violência doméstica. Declarações para memória futura. Criminal
05-03-2020   Violência doméstica. Declarações para memória futura. Criminal
28-11-2019   Processo de promoção e protecção. Medida de confiança judicial com vista a futura adopção. Inibição das responsabilidades parentais. Cível
26-11-2019   Notificação da acusação ao arguido. Poderes do juiz do processo para determinar ao mp a prática de qualquer acto na fase anterior de inquérito. Criminal
26-11-2019   Natureza do prazo de duração do inquérito. Prazo para a declaração da excepcional complexidade do procedimento. Criminal
26-11-2019   Oposição ao arresto de bens: dever de audição das provas requeridas. Omissão de pronúncia e falta de fundamentação. Criminal
26-11-2019   Medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado. Pressupostos de aplicação. Audição dos progenitores ou do representante legal. Criminal
26-11-2019   Insolvência culposa. Administradores da pessoa colectiva. Cível
26-11-2019   Administrador de insolvência. Formalidades da alienação. Substituição/habilitação processual. Cível
21-11-2019   Lei pessoal. Cível
21-11-2019   Interdição de visitas. Reatamento do convívio. Cível
21-11-2019   Aceitação ou não da herança. Eficácia da escritura pública de repúdio da herança. Cível
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 2/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa