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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-10-2019   Responsabilidades parentais. Audição do menor. Regime de visitas Cível
16-10-2019   Suspensão provisória do processo. Interesse em agir. Sociedade. Criminal
15-10-2019   Insolvência culposa. Prazo. Cível
10-10-2019   Poder paternal. Acordo. Homologação. Competência conservatória do registo civil. Cível
10-10-2019   Maior Acompanhado. Cível
09-10-2019   Presunções judiciais. Incumprimento contratual. Montante indemnizatório. Laboral
08-10-2019   Audição via skipe. Silêncio. Declarações do arguido. Co-arguido. Usura. Criminal
08-10-2019   Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos. Criminal
08-10-2019   Maior Acompanhado. Audição do beneficiário. Cível
24-09-2019   Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória. Criminal
24-09-2019   Menor. Ata. Inquirição. Cível
24-09-2019   Alteração. Regime de visitas. Interesse e necessidade da criança. Cível
24-09-2019   Responsabilidades parentais. Menor de 3 anos. Cível
23-09-2019   Reclamação. Admissibilidade do recurso. Despacho que põe termo ao processo. Criminal
12-09-2019   Marca. Utilização efectiva. Cível
12-09-2019   Valor da acção. Custas. Cível
12-09-2019   Conceito de Obra. Hotel. Cível
11-09-2019   Acusação. Crime particular. Aditamento. Criminal
11-09-2019   Despacho para aplicação de medidas de coação. Redução a escrito. Criminal
11-09-2019   Incapacidade permanente parcial. Reparação por incapacidade permanente absoluta. Indemnização. Laboral
11-09-2019   PREVPAP. Contrato sem termo. Clausula Nula. Laboral
11-07-2019   Capital de remissão. Juros. Laboral
11-07-2019   Sanção de despedimento. Proporcionalidade. Laboral
11-07-2019   Prescrição de créditos. Juros. Laboral
11-07-2019   Convite a aperfeiçoamento. Nulidades. Factos supervenientes. Superior interesse da criança. Estabilidade da criança. Cível
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