Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 15/2009, de 14 de Janeiro
- DL n.º 17/2009, de 14 de Janeiro
- DL n.º 114/2011, de 30 de Novembro
- DL n.º 83/2014, de 23 de Maio
- Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto
- Retificação n.º 27/2017, de 02 de Outubro
- DL n.º 10/2018, de 14 de Fevereiro
- DL n.º 14/2019, de 21 de Janeiro
- DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 124/2006, de 28 de Junho)
- 2ª versão (DL n.º 15/2009, de 14 de Janeiro)
- 3ª versão (DL n.º 17/2009, de 14 de Janeiro)
- 4ª versão (DL n.º 114/2011, de 30 de Novembro)
- 5ª versão (DL n.º 83/2014, de 23 de Maio)
- 6ª versão (Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto)
- 7ª versão (Retificação n.º 27/2017, de 02 de Outubro)
- 8ª versão (DL n.º 10/2018, de 14 de Fevereiro)
- 9ª versão (DL n.º 14/2019, de 21 de Janeiro)
- Revogado pelo DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro |
| SUMÁRIO: |
| No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de Outubro!] |