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  DL n.º 113/2021, de 14 de Dezembro
  PRINCÍPIOS GERAIS E REGRAS DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 35/2023, de 21/07
   - DL n.º 41/2023, de 02/06
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 35/2023, de 21/07)
     - 2ª versão (DL n.º 41/2023, de 02/06)
     - 1ª versão (DL n.º 113/2021, de 14/12)
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     Nº de artigos:  35 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Órgãos consultivos de âmbito nacional, regional e local
CAPÍTULO III
Estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional
CAPÍTULO IV
Serviços de saúde mental
SECÇÃO I
Serviços locais de saúde mental
SECÇÃO II
Serviços regionais de saúde mental
SECÇÃO III
Hospitais e centros hospitalares psiquiátricos
CAPÍTULO V
Integração de cuidados de saúde mental
CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias