Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro
    APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO EUROPEIA P/PROTECÇÃO ANIMAIS COMPANHIA

  Versão original, já desactualizada!  
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
     Nº de artigos:  80 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Normas gerais de detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate
CAPÍTULO III
Normas para os alojamentos de reprodução, criação, manutenção e venda de animais de companhia
CAPÍTULO IV
Normas para os alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos e centros de recolha
CAPÍTULO V
Normas para alojamentos destinados a fins higiénicos
CAPÍTULO VI
Normas para a hospedagem com fins médico-veterinários
CAPÍTULO VII
Normas para circos, espectáculos, competições, concursos, exposições, publicidade e manifestações similares
CAPÍTULO VIII
Normas para a detenção e o alojamento de animais selvagens ou de animais potencialmente perigosos
CAPÍTULO IX
Disposições especiais
CAPÍTULO X
Fiscalização, inspecção e contra-ordenações
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Das contra-ordenações
CAPÍTULO XI
Disposições finais