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DL n.º 122/2009, de 21 de Maio
(versão actualizada)
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Nº de artigos:
19
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Artigo 1.º - Alteração ao Código do Registo Predial
Artigo 2.º - Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo 3.º - Alteração ao Código do Registo Comercial
Artigo 4.º - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 322 -A/2001, de 14 de Dezembro
Artigo 6.º - Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
Artigo 7.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro
Artigo 8.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2007, de 27 de Abril
Artigo 9.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27 de Abril
Artigo 10.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho
Artigo 11.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro
Artigo 12.º - Alteração ao Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado
Artigo 13.º - Aditamento ao Código do Registo Comercial
Artigo 14.º - Aditamento ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Artigo 15.º - Aditamento ao Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado
Artigo 16.º - Cartórios notariais de competência especializada
Artigo 17.º - Norma revogatória
Artigo 18.º - Produção de efeitos
Artigo 19.º - Entrada em vigor