Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 48/2017, de 22 de Maio
  CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL(versão actualizada)

Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
     Nº de artigos:  27 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Objeto e Estrutura do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social
CAPÍTULO II
Conselho Geral
CAPÍTULO III
Comissões Temáticas
SECÇÃO I
Estrutura orgânica
SECÇÃO II
Competências
SUBSECÇÃO I
Competências genéricas
SUBSECÇÃO II
Competências específicas
CAPÍTULO IV
Disposições comuns
CAPÍTULO V
Apoio logístico
CAPÍTULO VI
Colaboração com outras entidades
CAPÍTULO VII
Disposições finais e transitórias