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TÍTULO I
Disposições gerais
TÍTULO II
Fundações privadas
CAPÍTULO I
Regime geral
SECÇÃO I
Natureza, objeto, criação e regime
SECÇÃO II
Reconhecimento e estatuto de utilidade pública
SECÇÃO III
Organização
SECÇÃO IV
Modificação, fusão e extinção
CAPÍTULO II
Regimes especiais
SECÇÃO I
Fundações de solidariedade social
SECÇÃO II
Fundações de cooperação para o desenvolvimento
SECÇÃO III
Fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados
TÍTULO III
Fundações públicas
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Fundações públicas de direito privado