|
DL n.º 190/94, de 18 de Julho REGULAMENTA O CÓDIGO DA ESTRADA |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 2/98, de 03 de Janeiro! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
SUMÁRIORegulamenta o Código da Estrada
_____________________ |
|
Artigo 14.º
Entrada em vigor |
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro).
O presente decreto-lei entra em vigor em 1 de Outubro de 1994.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Março de 1994. - Aníbal António Cavaco Silva - Manuel Dias Loureiro - Eduardo de Almeida Catroga - Luís Francisco Valente de Oliveira - Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio - Luís Fernando Mira Amaral - Joaquim Martins Ferreira do Amaral - Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Promulgado em 8 de Junho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 20 de Junho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- DL n.º 2/98, de 03/01
|
Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: DL n.º 190/94, de 18/07
|
|
|
|
|