DL n.º 190/94, de 18 de Julho REGULAMENTA O CÓDIGO DA ESTRADA(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIORegulamenta o Código da Estrada
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 86/98, de 03 de Abril. |
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