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  DL n.º 190/94, de 18 de Julho
    REGULAMENTA O CÓDIGO DA ESTRADA

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 2/98, de 03 de Janeiro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 2/98, de 03/01
- 3ª "versão" - revogado (DL n.º 86/98, de 03/04)
     - 2ª versão (DL n.º 2/98, de 03/01)
     - 1ª versão (DL n.º 190/94, de 18/07)
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A expressão exacta

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SUMÁRIO
Regulamenta o Código da Estrada

- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 86/98, de 03/04!]
_____________________
  Artigo 9.º
Concessão de licenças de condução
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro).
  Contém as alterações dos seguintes diplomas:
   - DL n.º 2/98, de 03/01
   Consultar versões anteriores deste artigo:
   -1ª versão: DL n.º 190/94, de 18/07

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