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  DL n.º 56/2006, de 15 de Março
    DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS LÍQUIDOS DOS JOGOS SOCIAIS

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de Outubro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 106/2011, de 21/10
   - DL n.º 44/2011, de 24/03
   - Rect. n.º 26/2006, de 28/04
- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 23/2018, de 10/04)
     - 4ª versão (DL n.º 106/2011, de 21/10)
     - 3ª versão (DL n.º 44/2011, de 24/03)
     - 2ª versão (Rect. n.º 26/2006, de 28/04)
     - 1ª versão (DL n.º 56/2006, de 15/03)
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SUMÁRIO
Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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  Artigo 5.º
Norma revogatória
É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto-lei.

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